carta de condução preço
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Princípios da administração pública
... discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos administrativos ... C) dar ... constitucional, como por exemplo, quando a Carta Magna exige que o ingresso em cargo, função ou ... de Assistência ao Menor Carente e o preço pactuado é de R$ 3.000.000,00 (três milhões ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... ção da cidadania exsurgente da Carta Pós-positivista de 1988 10 ... O povo, a partir da ... ex ante , preferiria um abatimento no preço em troca de desobrigar o devedor da prestação ... porque imaginados como instrumentos de condução ao cumprimento da obrigação, cessam tão logo ...
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Prática registral no RTD
... inusitado gesto gráfico do signatário da carta de solicitação do serviço, foi enviada ... ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das ... dos sócios ou condôminos na condução dos destinos da organização que integram ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , serenidade e determinação na condução da execução, priorizando sobremaneira esta ... @Preço vil ... Art. 891. Não será aceito lance que ... 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado ...
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Magistratura TJSP 2021
... o direito do promissário comprador com preço solvido à adjudicação compulsória ... (C) ... ável o aviso de recebimento (AR) na carta" de comunicação ao consumidor sobre a negativaç\xC3" ... ao teor do julgamento em si, mas à condução" do procedimento de lavratura e publicação do ac\xC3" ...
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Ação civil pública
... ção do juiz como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... mesmo absurdo negar-se, contrariando a Carta Maior do país, que se vá a juízo coletivamente ... do meio ambiente laboral violado? Qual o preço da vida de um trabalhador vitimado por acidente ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... , da CLT, por ignorar os limites de condução biologicamente toleráveis ao trabalhador, ... do custo do frete rodoviário reduziu seu preço a um dos menores do mundo e desestimulou ... tais razões, é que sugerimos que a nova Carta Magna ordenasse restrições ao trabalho ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... para outra, mediante satisfação do preço correspondente, e obediente ao respectivo ... Assim, aplicando o artigo 37, §6º da Carta, a responsabilidade das pessoas jurídicas, na ... o transportador a não aceitar a condução" de passageiros que exalam mau cheiro extremo (GON\xC3" ... -
Ação Sindical e Fins
... sindicatos que instituíram um preço pelo serviço prestado, sem perceber que o § 7º ... § 1º Na execução por Carta, caberá ao Juízo Deprecante a determinação de ... á como atribuição colaborar com a condução do processo de negociação com vistas ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio jurídico, ... por sua espécie (Formal de Partilha, Carta de Adjudicação, Carta de Arrematação, Mandado ... Os gastos com condução deverão ser fixados pelo juiz-corregedor ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -benefício, a justiça privada vale o preço – especialmente pela rapidez e segurança 29 ... ção do imóvel, deve ser emitida uma carta de arrematação, contendo a assinatura do ... ência das serventias extrajudiciais na condução desse processo de desjudicialização ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... antecipado, parcial ou total, do preço; d) da venda ou da promessa de venda de direitos, ... dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º ... ões a cargo da Secretaria-Executiva na condução dos programas e dos projetos de cooperação e na ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Previsão legal: a Carta de 1988 (art. 5º, XL) estabelece que: " a lei ... ção da tabela ou, ainda, a liberação do preço posteriores à infringência da regra penal não ... , não cabendo qualquer tipo de condução coercitiva. A imunidade subsiste no estado de ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... , para quais destinos se dirigir, qual preço cobrar pelas viagens e qual veículo utilizar ... de Comunicação, ouvida nos autos da Carta Precatória Inquiritória processo n.º ... finalidade conectar quem necessita da condução ... -
Direito Penal
... ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o ... do momento em que a condição ou preço do resgate é exigido (crime formal); C: ... , salvo indiretamente, por telefone ou carta ... (D) Arbitramento do valor a ser prestado ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas. 2. A Secretaria-Geral da ... participar efetiva e plenamente na condução das questões públicas, sem discriminação e em ... de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... do que prescreve o artigo 103, § 2º, da Carta Política, mera comunicação, ao órgão estatal ... ), que bares e restaurantes somam ao preço de seus produtos, impedindo que o cliente ... assim quando o trabalho consiste em condução de motocicleta. É o que se colhe do art. 193 da ...
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Leis
... á deferível ao executado se este oferecer preço igual ao valor da condenação ... Da ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... ção, e vice-versa, ainda que em condução fornecida pela empresa, na base do aeronauta ou ...
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Das Provas
... ção fosse feita por intermédio de carta precatória. Sendo assim, como exigir-se que a ... , seja, no primeiro caso, pelo aumento do preço do pão, seja, em ambos, porque desejavam a ... motivo justificado, sujeitar-se à condução coercitiva (“debaixo da vara”, na lingua-gem ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 114, § 2 o , da Carta Constitucional de 1988) ... Nesse eito, se a ... à jurisdição “maiores poderes na condução do processo” (421) ... Além disso, há três ... de algum produto em praça estrangeira por preço sensivelmente inferior aos produtos concorrentes ...
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Magistratura TJAP 2022
... resolução do contrato ou o abatimento do preço, Renato deve provar que o defeito era ... momento, diante de ilegalidade na condução do depoimento ... 56. Na hipótese de ... sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser: ... (A) ...
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Exame dos princípios
... estarem previstas, ou não, na Suprema Carta Política do País ... Essa divisão ... O preço político a ser pago por essa celeridade, ... , concede aos juízes do trabalho na condução ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... também era favorável, com o preço do petróleo caindo e a desvalorização do ... parte da responsabilidade pela condução da política econômica. E em novembro de 1988 ... A referida Carta Constitucional já estabelecia o dever de ação ... -
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... de uma ou mais tarefas inerentes à condução desse veículo, e que até então eram realizadas ... 146 da Carta Política 38 ... Já as normas suplementares (ou de ... conteúdo econômico, ou seja, mediante um preço em contraprestação à utilidade material ou ...
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Capítulo V - Modelos
... [por oficial (mandado)/correio/edital/carta] e oferecendo resposta completa (preliminar, ... e dedicação do advogado para com a condução da causa. III.2 – com resolução do mérito ... ísticas, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (art ...