Categorias de pessoas morais
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Direito Administrativo
... de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado ... 1 ... um gênero que comporta diversas categorias, como aquelas indicadas nas alternativas A ... de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiro ... 1: incorreta, pois ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... aplicar penas cruéis sob o pretexto de se restabelecer valores morais. 16 O Estado possui o direito de exercer o seu ius puniendi, em face de ... categorias de criminosos, da inatividade forçada (embora a lei estipule que todos os ...
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Políticas públicas judiciárias
... pessoas (trias políticas): o poder soberano (soberania) ... (384) A respeito, Lenio Streck e José Morais apontam: “As funções do Estado vêm sofrendo ... categorias Tribunais e Juiz ... (440) BRASIL. Conselho ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... 2 Em tempos passados, era muito comum as pessoas se dirigirem aos médicos com grande temor ... As categorias da autonomia de ação e da autonomia crítica ... Cada pessoa é dotada de valores morais que lhe são próprios; (iii) a competência ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... e promessa de vida para milhões de pessoas, não se ateve tão somente às questões ... ção, com destaque, de quatro novas categorias fundantes que permitem a promoção valorativa ... MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento ... êneos, bem como indenização por danos morais coletivos, relacionados à dignidade da pessoa ... uma norma aplicável ao âmbito das categorias profissional ou econômica e sim aplicar o ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e com natureza lícita entre as pessoas de classes mais baixas. 18 14 Ibidem , p. 154 ... , “c”, III) e mulheres de certas categorias sociais (como, por exemplo, as atrizes), e, por ... funciona como um ponto-chave das conexões morais" 49 ... 45 Aut. cit. A estatização das rela\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pessoas: as pessoas naturais (ou físicas) e as pessoas ... , afogamento, envenenamento, tiro etc.) e morais (quando alguém conta a um cardíaco sobre a ... o bem jurídico honra em duas categorias, em seu aspecto objetivo , a honra é a imagem ...
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A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... Sumário: 1. Dos danos morais individuais aos danos coletivos – 2. Dano moral ... indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de ... pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas).” 23 3. DANo morAL CoLETiVo: o QuE ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , destinados à tutela de coletividades de pessoas (de direitos coletivos em sentido amplo). Naquela ... tinham por objeto garantir, a algumas categorias de servidores públicos, o exercício do direito ... mesma pessoa, ao conjunto de atributos morais que o meio social lhe confere ... Dessa ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ção, é que serão selecionadas as pessoas que apresentem maiores aptidões dentro daquilo ... ), do que meras repetições de categorias estanques ou a literalidade dos textos legais ... Direito, aliar a ética a meros preceitos morais ou de conduta desejada. 737 Marilena Chauí, no ...
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... ções médicas, em especial contra pessoas com deficiência. Esse cenário de ... 122), que se utiliza de categorias teóricas já trabalhadas por outros ... conseguem ficar a par das implicações morais, legais e tecnológicas da evolução porque a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de forma direta os impactos das mudanças ... conflito de grupo 4 ou de categorias , tem por objeto não somente o descumprimento de ... ória em face dele, inclusive danos morais, por violação de um direito fundamental do ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... conflitantes, suprimindo ambiguidades morais à força, com base em supostas vontades claras e ... ção legal, não se preocupa com as pessoas, tampouco com o conflito. Exime-se da ... Estas categorias não poderiam, contudo ser determinadas sem uma ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... Buscou-se explorar as categorias de análise fundamentais ao estudo, a saber; ... honra” (sic), ou seja, de assassinos de pessoas que come-teram (ou foram acusadas de) adultério ... 44.541 Indenização por danos morais. Tentativa de homicídio. Apelante desferiu 22 ... -
Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... ízos materiais e compensando os danos morais e estéticos ... A expressão “perdas e ... Pessoas sensíveis poderiam facilmente sentir-se lesadas ... ponto, é importante distinguir as categorias de profissionais de saúde. Como regra, a ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... e pensão para atender certas categorias profissionais, aos quais cabia a compra de ... de saúde, resultou na proliferação de pessoas jurídicas que, mesmo contrariando as ... pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a situação de aflição ...
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... categorias multidisciplinares que dialogam entre si na ... Filosofia Moral que estuda as dimensões morais e sociais das técnicas resultantes do avanço do ... Assim, as pessoas, brasileiras e estrangeiras, que pisem no solo ...
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Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
... : Responsabilidade Civil, Novos Danos Morais, Dignidade da Pessoa Humana ... There is, in ... ou “meramente ideal ou afetivo” , a pessoas ou a coisas, patrimonial ou extrapatrimonial, ... ária, podemos citar, entre novas categorias, dano por abandono afetivo, dano estético, dano ...
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Representatividade e Representação
... : “Na Índia, Malásia e Cingapura, 7 pessoas, na Bolívia, Costa Rica, Paraguai, 20, na ... A CLT adotou a unicidade de categorias mediante um sistema verticalizado, tendo o ... Evaristo de Morais Filho aplaude a designação profissão, ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... de vida que permita a emancipação das pessoas ... Um novo recorte teórico que compreenda o ... oficial, permite a emergência de categorias de ruptura ao instituído com o direcionamento ... com os fundamentos e aplicação de normas morais. Ao longo do debate, Dussel foi redigindo sua ...
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Improbidade administrativa
... , são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia ... enquadramento da conduta do agente nas categorias de atos de improbidade previstas na Lei n ... o particular por danos materiais ou morais em decorrência de condenação judicial, ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... 1 Esses direitos têm como propósito a proteção de pessoas indeterminadas, bem como de pessoas identificáveis que possuem uma causa ... ou interesses individuais homogêneos constituem, assim, categorias de direitos ontologicamente diferenciadas. É o que se depreende de sua ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ... @Da competência em razão das pessoas ... Assim como a competência material está ... ção das horas extras; algumas categorias possuem direito a adicionais maiores que os da ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... de responsabilidade trabalhista : danos morais" e patrimoniais na relação de trabalho. 2. ed. S\xC3" ... legitimação individual, mas apenas das pessoas físicas e entes públicos elencados na lei (art ... Quanto ao prazo, novamente separa as categorias de direitos coletivos, deixando o prazo decenal ...