cidadania e democracia no brasil
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ¹ Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: jorgesoutomaior@uol.com.br. ORCID: https://orcid.org/ ... apenas de liberdade de expressão e locomoção, mas também de cidadania (ter moradia, educação, saúde e trabalho) adapta-se com certa ... -
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Brasil ... O estudo, concluído em dezembro de 2019, ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde são empregadas a mediação e a ... moral, mas também do princípio da democracia ... Com isso, evita-se o estreitamento ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... ao idoso e viabilizar o exercício da cidadania pela via de novos e significativos direitos 8 ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia. Curitiba, v. 16, p. 70-94, jul./dez. 2014, p ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... Caso contrário, de uma democracia laica com liberdade religiosa não se ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, ... Outro país de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são as maiores democracias da ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... “A formação institucional de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, p. 469-478, set-dez 2012, ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um Direito ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Ele pode ter como objeto a tutela de direitos ... -
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... Ao tratar sobre as lutas e demandas por cidadania e direitos humanos desta populacao, torna-se necessario refletir sobre democracia e justica no contexto brasileiro ... As lutas envolvendo genero e sexualidade se instituem como movimento social organizado com o movimento ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ... definir o que é cidadão, em sentido estrito, é entender a cidadania como a capacidade de participar da administração da justiça e do ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da ... as instituições para assegurar a democracia constitucional. O enraizamento da cultura ... A cidadania se mobiliza e protesta contra as violações. Os ...
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O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... Brasil. Doutora em Ciências Sociais. E-mail: elenisefs.adv@gmail.com ... II ... direitos individuais e reivindica o credo impostergável da democracia e das liberdades; e amparado por um canto explosivo, à universalidade dos ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... caracterizado por Wanderley Guilherme dos Santos como uma ‘cidadania regulada’, em que os direitos econômicos, sociais e culturais foram ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... 2. ENVELHECIMENTO, CIDADANIA" E VULNERABILIDADE ... Na antiguidade, as doen\xC3" ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o cenário é bem distinto. Aqui, o Estado ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... RESUMO: Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por meio da qual ... porque, na atual quadra histórica, os conceitos de democracia e cidadania “só se concretizam no momento em que o indivíduo efetivamente se ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... a sistemática vigente só pode ser a democracia ambiental ... 21 Essa democracia ambiental ou ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... (ADI 6.680/DF) e pelo Partido da Social Democracia" Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... \xC2" ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado federal. Assim, os Decretos não ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... cidadania” ... A pandemia da Covid-19 evidenciou a ... Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez ... mais, ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a República Federativa do brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus ... de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do ... -
Direito grego
... A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de ... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... muitos estrangeiros prometendo-lhes a cidadania ... Foi um avanço na cultura jurídica da ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... Membro do Grupo de Trabalho Ética e Cidadania, da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia ... drama, por e emplo, a Anistia Internacional e a ONG Transparência Brasil ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Issn Eletrônico ... -
O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... Esse Amor Mundi se manifesta como cidadania" e se efetiva como amizade política, compreendida como atividade de criaç\xC3" ... [ ... ] o poder no Brasil sempre se estruturou à margem do cidadão. Na verdade, não é que o povo ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... os movimentos sociais, uma relação que decorre do conceito de cidadania e direitos, abrindo caminhos para a ‘participação cidadã’ na ... , questiona-se a existência de um Estado Democrático de Direito no Brasil ... Fazem parte da realidade brasileira as populações envolvidas e ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, Brasil ... Jose Luis Bolzan de Morais ** ... artigo, atinge, especificamente, a democracia, que necessita de visibilidade e de ... entre “ciberdidadani@” e “cidadania"@.com”. A primeira seria a dimensão “positiva\xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... todos os cidadãos e à imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao contrário do que largamente ... ção dos explícitos fundamentos da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais do trabalho e da livre ...