cidadania portuguesa requisitos
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... pedido de extra-dição à República Portuguesa", ensejando a instauração de processo de extradi\xC3" ... a perspectiva de representante da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na ... á, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Quando no atender aos requisitos/procedimentos elencados deste Edital; 9.2 ... ) Nota Mxima Lngua Portuguesa 10 2,00 01 20,00 ... 20,00 Direitos Humanos e Cidadania 05 2,00 01 10,00 ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) ... (2) Mestranda em Direito na ... REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. Em se tratando de relação ... Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. p. 490 ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Lisboa: Plataforma portuguesa para os direitos das mulheres, 2013. Disponível ... entendeu pela desnecessidade de tais requisitos, uma vez que, dada a garantia da ... ídica, inclusive para consagração da cidadania (art. 1º, II, CF). Essas são as razões que ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... do tema, estabelece a legislação portuguesa, no art. 22º do Código do Trabalho daquele ... que "Desde que atendidos os requisitos do art. 461, da CLT, é possível a equiparação ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... saber, selecionar os dados, em Língua Portuguesa, registrar em fichas, organizar o grupo de surdos ... científicas e técnicas exigem requisitos além da simples interpretação do conteúdo; ... por meio do Decreto 6.949/2009 e a cidadania brasileira estabelecida pela Constituição ...
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Leis
... inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão ... Parágrafo ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa" ... § 1º O pedido de alteração de nome dever\xC3" ... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... ção oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e ... familiares os educandos que cumpram os requisitos do art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... A Constituição da República Portuguesa, prevê apenas em seu artigo 4º sobre questões que envolvem cidadania ... por netos de portugueses, devem ser cumpridos alguns requisitos impostos pela legislação, quais sejam: declarar que querem ser ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... do Brasil (FCD); Inclusive, Inclusão e Cidadania; Instituto Baresi; Instituto MetaSocial; ... e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no ... : § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de ...
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Direito individual do trabalho
... contrapô-los, se cumpridos alguns requisitos ali fixados ... A antinomia entre os arts. 9 o ... cidadania.” ... Em posse desta importante conquista ... Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... requisitos da UIT ... IMT-Advanced). 8K Tecnologia de ... Comunidade de Países de Língua Portuguesa. ARIB Association of Radio Industries and ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de Políticas, Direito, Economia e ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... , da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a ... nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta ... requisitos para uma autorização de residência. Assim ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... ção domiciliar, quais são os requisitos e obrigações a serem observ ados, ... o magistério em língua portuguesa e uma didática específica, verbis: Art. 210 ...
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Direito Constitucional
... estrito e democracia formal são requisitos suficientes para a caracterização do Estado ... do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa" bem explica o que se entende por prova ilícita: \xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... Secretário de Estado de Cidadania e ... PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA ... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ... á comparecer para comprovação de requisitos ...
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Secretaria da Educação
... PATRICIA PAULA SOARES ... CIDADANIA E ... SOL DE MAIO, C E ... C-M-EF M PROFIS ... PORTUGUESA ... JOSE D DA COSTA, ... CONGONHINH ... , atender aos seguintes requisitos: ... I - ser aprovado em todas as etapas ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera pública. Belo ... ça (STJ), segundo o qual o exame dos requisitos para a concessão de autorização provisória ... Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994. p. 403 ...
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Legislação Complementar
... V — um do Ministério da Cidadania; (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... , e deverão ser atendidos os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei n. 13.932, de ... e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... C arlos s aul m enem ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... da cidadania. (grifamos) ... 13. O Supremo Tribunal Federal ... LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... PRISÃO ... 82) ... INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 83 E 88, DA LEI ... PRESENTES ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ático, relacionado com os diferentes requisitos exigíveis de cada uma das modalidades e suas ... Constituição Portuguesa Anotada ... Coimbra: Editora Coimbra, 2005. p ... é um marco na vida do TSE, de ato de cidadania dessas entidades. Rádios, revistas e jornais se ...
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Direito constitucional do trabalho
... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ... ção Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais ... (76) RE ... Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. 32. impr. Rio de Janeiro: Nova ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... encontra guarida no pleno exercício da cidadania, pois, na sociedade contemporânea, massificada e ... en dichos envíos no se cumplan los requisitos establecidos en el artículo 21. 61 Relativamente ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC ... Revista ... e serviços que se compaginem com os requisitos essenciais de segurança. 2.2 Razões de ... ão Europeia, como verdadeiro direito da cidadania europeia. – Com o alargamento a mais de dez ... -
Direitos do Migrante
... , com a condição de que reunam os requisitos de participação previstos nas regulamentações ... , mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – ... III – comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ...