circular 01
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Decisão Monocrática nº 52118259020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
... ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO. CIRCULAR 01/2021 - CORSAN. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. DESCABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50001238120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara. Inteligência do...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50117591320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da...
... CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. Não se trata de resíduo ... Inexiste prevenção ... -
Decisão Monocrática nº 50009125120218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE...
... O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50059339120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. O RECURSO EM AÇÃO QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA...
... APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 51195718020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. - COMPETÊNCIA INTERNA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15). COMPETÊNCIA DECLINADA.
... NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... competência declinada ... -
Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MIN. CÁRMEN LÚCIA, DJE 01/07/2011, SOB O RITO DA ... Circular n° 29/2013 ...
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Decisão Monocrática nº 51417598520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-08-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESEMBARGADOR. REMOÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO. PREVENÇÃO AFASTADA. ITEM 8 DO OFÍCIO CIRCULAR 01/2015 – 1ª VP. NÃO SE TRATA DE RESÍDUO. Inexiste prevenção quando há remoção ou reclassificação do antigo Relator para Colegiado sem a competência para julgamento da matéria e o processo não é resíduo oriundo da antiga Câmara....
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Decisão Monocrática nº 50195439820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADO DESCONHECIMENTO E INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. O recurso interposto na ação em que a parte autora, na inicial, nega a existência de relação jurídica...
... COMPETÊNCIA INTERNA. ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ... O recurso interposto na ação em ... -
Decisão Monocrática nº 50002324020128210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-01-2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR. ORIENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO NA MESMA SUBCLASSE. ITEM 2, "A" DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016.
... JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR. ORIENTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO NA MESMA SUBCLASSE. ITEM 2, "A" DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016 ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... No caso sub judice, entendo ser caso de ... -
Decisão Monocrática nº 50022270920208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. O RECURSO EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA INSERE-SE NA SUBCLASSE DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... -se na subclasse Direito Público não Especificado da competência das Câmaras que integram o 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis. Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª Vice-Presidência ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Decisão Monocrática nº 50002857020168210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - OS RECURSOS EM AÇÕES QUE TEM COMO CAUSA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO...
... NA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO REGIMENTO E ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016 (ITEM 15) ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-90.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Manual de Pessoal da primeira reclamada, o qual foi revogado pela circular SEPES-CL 59/73 (fls. 946/949) em ... 01/07/1973, antes mesmo da admissão ...
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Decisão Monocrática nº 51454501020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E DANO MORAL, CUMULADA COM NULIDADE CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE “NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS”. Não obstante o recurso tenha sido inserido na subclasse “Responsabilidade Civil”, no caso, dever-se observar o disposto no item 16, do Ofício-Circular 01/2
... ”, no caso, dever-se observar o disposto no item 16, do Ofício-Circular 01/2016 da 1ª Vice-Presidência, que determina, em situação análoga, a ... -
Decisão Monocrática nº 50003513720158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AVALISTAS. COMPETÊNCIA INTERNA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A MATÉRIA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”, AINDA QUE A EMPRESA EXECUTADA SE ENCONTRE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA INSERIDA NA...
... 01/98, alterada pela Resolução n. 01/2015. Ofício-Circular nº 01/2016 – ... -
Decisão Monocrática nº 51164194220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA CONTRA DEVEDORA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA INTERNA. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MANEJADA CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CUJO CRÉDITO, PORÉM, JÁ FOI DECLARADO EXTRACONCURSAL PELO C. STJ, A MATÉRIA SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS&
... 19, VII, “c”, IX, “i” e X, do RITJRS E DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ITEM 12 ... -
Decisão Monocrática nº 50301273620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. O RECURSO EM AÇÃO QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA INSERE-SE NA SUBCLASSE DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
... CÂMARAS QUE INTEGRAM O 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 – 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Decisão Monocrática nº 50533962520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... Aplicação do item 01 do ofício circular nº 01/2016, da 1ª vp desta corte ...
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Decisão Monocrática nº 51023093820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-06-2022
... competência absoluta da matéria. ITEM 01 DO Ofício-Circular nº 01/2016 – 1ª VP. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ...
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Acórdão nº 70085500635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 19-05-2022
... competência absoluta da matéria. ITEM 01 DO Ofício-Circular nº 01/2016 ? 1ª VP. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ...
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Decisão Monocrática nº 50018598420138210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. - COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OS RECURSOS EM AÇÕES QUE VISAM À RESPONSABILIZAÇÃO POR ILÍCITO EXTRACONTRATUAL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS POR PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO NA MATÉRIA. O ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE DIREITO DE VIZINHANÇA DEVE ATENTAR PARA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS HIPÓTESES DO
... Artigo 180, parágrafo único, do RITJRS. Item 9 do Ofício-Circular n.º 01/2016 da 1ª VP deste Tribunal de Justiça. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50030109120218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGADO DESCONHECIMENTO E INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. ITEM 15 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. O recurso interposto na ação em que a parte autora, na inicial, nega a existência de relação jurídica contratual, insere-se na subclasse “Responsabilidade Civil
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Decisão Monocrática nº 50036308920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2022
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL SUBJACENTE AO TÍTULO PROTESTADO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. EXEGESE DO ART. 19, § 2º, DO RITJRS E ORIENTAÇÃO Nº
... à parte autora, os títulos foram apresentados a protesto, em 27/01/2020 e 03/02/2020, pelo Banco Santander S.A., mediante endosso ... - Decisão Monocrática nº 50250294120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
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Decisão Monocrática nº 50015236520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 10-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DE BOLETO FALSO. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA À FINANCEIRA. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. INCOMPETÊNCIA DESTA 10ª CÂMARA CÍVEL EM RAZÃO DA MATÉRIA. ORIENTAÇÃO Nº 16 DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 - 1ª VP/TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA.