conceito de hipotecas
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... 317, de 21 de outubro de 1843 criou o tímido Registro Geral das Hipotecas, regulamentado pelo Decreto nº 482, de 15 de novembro de 1846 e cópia da ... 3. Conceito, natureza jurídica e princípios ... Conceitua-se a hipoteca como um ... -
A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... Surgiu daí o conceito que hoje conhecemos como too big to fail ... Ȃ onde o governo é ... expansão do crédito, promovida pelo Federal Reserve, gerou as hipotecas subprime ... , os credores passaram a vender essas hipotecas aos bancos ... -
Direito Civil
... 99, I CC); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso comum, especial e dominical ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1.º Aquele que tiver direito ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... diante da consideração de que, à época, não havia um conceito de propriedade privada estabelecido, ao menos não um dotado de sentido de ... manuelino –, e considerando as dívidas relativas a fianças, hipotecas, venda das mesmas mercadorias a várias pessoas, inadimplemento de ...
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A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... O segundo é a ampliação do conceito de parte, em virtude da conjugação da adoção da definição dinâmica ... que viabilizavam a construção eram garantidas por meio de hipotecas que gravavam as próprias unidades cuja venda era prometida aos ... -
Modelo de ação revisional para veículos
... " ... Como se nota, o conceito é vago, mais precisamente, possui um significado vago, situando-se, em ... ão excederão de 10% ao ano si os contratos forem garantidos com hipotecas urbanas, nem de 8% ao ano se as garantias forem de hipotecas rurais ou de ...
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Curatela - novos perfis
... clássicas palavras de Pontes de Miranda 5 , curatela teria por conceito: “o cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Acórdãos nº 1001087-26.2016.8.26.0450 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... levar o devedor à insolvência, valendo lembrar que o conceito de ação significa qualquer espécie de demanda e não apenas o ... a demonstrar que ao tempo da constituição das hipotecas, já corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ...
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Acórdãos nº 1000064-60.2018.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... O conceito de ação significa qualquer espécie de demanda e, portanto, ... probatório a demonstrar que ao tempo da constituição das hipotecas, já corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ...
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Garantias bancárias
... Conceito ... As garantias bancárias podem ser entendidas como operações de ... se submete a regime jurídico específico, como é o caso das hipotecas sobre aviões, navios ou vias férreas ... Na hipoteca, há a ...
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Autonomia Sindical
... ConvençãoȱColetivaȱdeȱTrabalho ... — conceito; ... — acordo coletivo; ... de hipotecas do distrito respectivo para a constituição do sindicato. Depois, o ...
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Direito Civil
... hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (C) Na fase de sucessão ... mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades ...
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Princípios registrais imobiliários
... uma divergência na doutrina portuguesa em relação ao seu conceito. Segundo Marcelo, a concepção adotada no país refere o terceiro como ... Ponto polêmico refere-se ao cancelamento de ofício das hipotecas convencionais registradas há mais de 30 anos 223 , chamadas de peremptas ...
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Princípios registrais imobiliários
... uma divergência na doutrina portuguesa em relação ao seu conceito. Segundo Marcelo, a concepção adotada no país refere o terceiro como ... Ponto polêmico refere-se ao cancelamento de ofício das hipotecas convencionais registradas há mais de 30 anos 72 , chamadas de peremptas ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Segundo Smith, o conceito de colônia é o de “terras abertas a emigração ( ... ) que levam a ... A partir da alteração na Lei de Hipotecas, feita em sua regulamentação, as terras passam a servir de garantia para ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... que permitem a execução extrajudicial de dívidas advindas de hipotecas com a CRFB/1988. A questão foi posteriormente apreciada no julgamento dos ... Ao longo da história do homem, o conceito de acesso à justiça foi adquirindo novos delineamentos, que refletiram o ... -
Direito Desportivo Empresarial
... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da responsabilidade social dos dirigentes ... segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os warrants, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção do meio físico envolvente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua ... PENHORAS E HIPOTECAS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMAMBAI/ MS. IMÓVEL ARREMATADO. ART ...
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Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... idosos, os portadores de deficiências físicas e mentais” ( O conceito de dignidade humana : substrato axiológico e conteúdo normativo. In : ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... Interessante aqui retomar o conceito da categoria jurídica em questão e aprofundar o estudo da sua natureza ... ções bancárias tinham os seus créditos garantidos por hipotecas, poderiam executar a garantia real “tomando” as unidades dos ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... 26 Não se pode confundir o conceito de mercado secundário de créditos imobiliários com o mercado ... Tal obrigação inexiste nos créditos garantidos por hipotecas, podendo o credor cobrar do devedor o saldo remanescente da dívida ou, ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... ície direitos de passagem/servidões usufrutos garantias Hipotecas etc ... avaliação de prédios mistos ou intermédios – estudos a ... também se buscam usos complementares, a margem do conceito original de aluguel, como alugar salas de reuniões nos estádios ou ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Tal fenômeno teve repercussão no conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas possibilidades de ... do devedor à restituição da coisa retida; c) os credores por hipotecas posteriores à retenção ou ao débito que lhe ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... Tal obrigação inexiste nos créditos garantidos por hipotecas, podendo o credor cobrar do devedor o saldo remanescente da dívida ou, ... da ação humana como o cerne do desenvolvimento econômico e do conceito de sociedade, haja vista serem os empresários, com suas atuações ...