conceito de hipotecas
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Sumário: 1. Conceito de pessoa – 2. Da personalidade jurídica – 3. Capacidade jurídica ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º Aquele que tiver direito ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Exatamente no sentido de acentuar as mudanças do próprio conceito de deficiência no curso do tempo é que a alínea “e”, do preâmbulo ... as próprias finanças, com acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, assegurando-se que tais pessoas ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... 1.484) ... @91. Superposição de hipotecas sobre o mesmo imóvel ... Situação interessante, para efeitos ... deles envolve situações complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o qual não se pode ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
@4.1. Conceito de globalização ... Vejamos o conceito de globalização formulado ... 524 ... @4.10. A crise das hipotecas “subprime” ... A economia americana entrou num período de grave ...
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Direito grego
... , é na Grécia que ocorreu a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos os cidadãos. 6 ... Eliminou as hipotecas e libertou todo escravo que estivesse nessa condição por dívidas ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... particulares num ideário liberal (TROMBETTA, 2008, p. 25). O conceito moderno de relação jurídica nasce desse contexto e, ínsita a ele, a ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Conceito de criptoativos; 1.1 Dos tipos de criptoativos; 1.1.1 Criptomoedas; 1.1.2 ... también, el impago de unos activos que se encontraban sujetos a hipotecas de alto riesgo”. Disponível em: https:// ...
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Resenha: A Lógica das Expulsões por Saskia Sassen
SASSEN, Saskia. Expulsões. Brutalidade e complexidade na economia global. Trad. Angélica Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016. 336 p. ISBN 978-85-7753-351-0
... , ao analisar as complexas expulsões, é demonstrar que este conceito" está para além da ideia de desigualdade social e segregação, por isso \xC3" ... invade outros setores econômicos, como, por exemplo, as hipotecas tóxicas em Nova Iorque entre 2000-2006, onde aproximadamente 30 milhões ... -
Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... O regime das (in)capacidades; 4. A construção do conceito" de vulnerabilidade; 5. A construção do conceito de autonomia; 5.1 A rela\xC3" ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... um desenvolvimento da estrutura social, ocorreu uma evolução do conceito de propriedade – a sociedade gentílica cede em face da instituição da ... hipotecas, penhores, depósitos bancários, pretensões salariais, ações, ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 100. 2. O conceito de obrigação não é unívoco. A doutrina tem, ao longo do tempo, ... ão excederão de 10% ao ano se os contratos forem garantidos com hipotecas urbanas, nem de 8% ao ano se as garantias forem de hipotecas rurais ou de ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... Iniciemos nossa investigação buscando atribuir definição ao conceito de securitização no âmbito stricto sensu ... Trata-se do primeiro passo ... por imóveis; empréstimos pessoais (consignados ou não); hipotecas sobre terras; hipotecas de imóveis; recebíveis de passagens aéreas; ...
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Da nulidade dos títulos
... 2o, que as hipotecas deveriam ser registradas no Cartório do Registro Geral da Comarca onde ... no começo da República, o Governo estabeleceu no país um novo conceito de ... registro, o Registro Torrens, oferecendo-o como alternativa do ...
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Magistratura TJAL 2019
... ) será só abusiva, pois esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do aproveitamento da falta de ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 caput CC); C: ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... O Estatuto reproduziu o conceito aberto de deficiência, pela interação entre os impedimentos e as ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... com o advento da Lei 13.146, qual seja, a passagem de um conceito técnico de personalidade que remonta à concepção abstrata de sujeito ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Direito Civil
... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos ... (D) Pode-se requerer a ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo. Portanto, a alternativa ...
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Direito Civil
... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos (art. 30 caput CC); C: ... GR Gabarito “A” ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos contratos ... (Juiz de ...
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Sistemas registrais imobiliários
... , não encontrava amparo legal, existindo apenas um registro de hipotecas criado pela Lei Orçamentária n. 317, de 31-10-1843, regulamentada pelo ... vem a ser uma pessoa jurídica estrangeira e analisar como esse conceito se enquadra no Sistema de Aquisições de Imóveis Rurais por ...
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O Estatuto Naval
... defende o navio como uma espécie de navio, vinculando o seu conceito a atividade que realiza no ambiente marítimo 458 ... Para manter o ... a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimas (Convenção de Bruxelas de 1926); a International Convention ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da responsabilidade social dos dirigentes ... segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os warrants, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Tal fenômeno teve repercussão no conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas possibilidades de ... do devedor à restituição da coisa retida; c) os credores por hipotecas posteriores à retenção ou ao débito que lhe ...
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Acórdãos nº 1022711-07.2017.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... O conceito de ação significa qualquer espécie de demanda e, portanto, ... DE SÃO PAULO 1022711-07.2017.8.26.0577 Voto nº 23.278 das hipotecas, já corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à ...
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Responsabilidade civil dos notários e registradores no contexto jurídico atual
... 21 de outubro de 1943 7 , a qual passou a reger o registro das hipotecas ... Após esse período, surgiu a Lei nº 1.237, de 24 de setembro de ... Comentários à Lei de Registros Públicos ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. p. 26 ... 6 DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... Dessas preocupações nasceu o conceito de governança regulatória, que pode ser entendido como "o ... financeiras: inadimplência das famílias subprime , com hipotecas com taxas de juros ajustadas ou flutuantes, execução de devedores ...