conceito universalidade bens da herança
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Inovações do novo código civil em sucessões
... os descendentes vai depender do regime de bens do casamento ... A ordem da sucessão ... regime da comunhão parcial, o autor da herança" deixou bens particulares ... Na hipótese de o c\xC3" ... 278, de 10 de maio de 1996 alterou esse conceito, omitindo os requisitos de natureza pessoal, ... ó de bens mate-riais, mas sim uma universalidade de direitos, isto é, um complexo de relações ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... (C) sendo a herança uma universalidade, sem que possa, antes da partilha, individualizar ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... princípios da generalidade e da universalidade estão a seu serviço e têm como destinatários ... da ideia de sistema formal e racional, herança da escola do direito natural e do idealismo ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... seu titular, além de significar a universalidade dos bens (coisas, direitos, créditos e débitos) ... que isso se viabiliza pelo uso do conceito de média ponderada que permite se encontre, ...
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Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... (e a materialidade que contempla esse conceito) e mundo virtual, mostra-se necessário analisar ... aquilo que se tem convencionado chamar herança digital ... Há, de fato, considerável ... bem como mais um a ser acoplado à universalidade da herança ... O problema maior, quanto à ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... dignidade da pessoa humana; II – universalidade; III – objetividade; IV – igualdade; V – ... como a manutenção e perpetuação da herança familiar.” ... Quando a criança nasceu, a ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... CAPITULO V ... DA HERANÇA ... Art. 152. A capacidade para succeder por ... CAPITULO II ... DA UNIVERSALIDADE DA FALLENCIA OU CONCORDATA E DOS SEUS EFFEITOS ...
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Improbidade administrativa
... ao sucessor do infrator até o limite da herança ... Penalidades aplicadas pela lei 8.429 ... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... , condição que não se enquadra no conceito de funcionário para os fins da lei de ... improbidade, se dá em razão da universalidade do acesso à transparência na administração ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... a religião que moldou a cultura e a herança britânicas.” (www.oxford.anglican.org) No ... Gomes. MACHADO, Jônatas. “Bens culturais, propriedade privada e liberdade ... na imparcialidade, nem na universalidade do Poder Judiciário. Mesmo entendimento foi ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, já quando é a ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... ão mortis causa , significando a universalidade dos bens que alguém deixa por ocasião de sua ... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... relação a escolha do cônjuge, direito de bens, herança, escolha domiciliar, divórcio e outros ... dignidade têm uma pretensão de universalidade, porém, é preciso confrontar-se com o modo pelo ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... -
Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da autonomia privada e da ausência de ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... (A) convencional e uma universalidade de fato. (B) convencional e uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Se a pretensão recair em uma universalidade de bens, não haverá necessidade de o autor ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ...
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Ordem social
... base nos seguintes objetivos: 1) universalidade da cobertura e do atendimento: a universalidade ... iv) do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ... o direito que o filho teria à herança dela. Assim, mesmo que o filho não mais possa ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... conceito amplo no campo jurídico. Assim, quando o ... transfere, em princípio, uma universalidade, que consiste na herança, acervo de bens, como ...
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Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... Empresarial de uma universalidade de bens ... Para exemplificar, imagine uma ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... de direito à parte que é, aí, conceito supérfluo” (Grifo nosso), cf. PONTES DE ... condomínio hereditário (sobre a universalidade) para condomínio geral (sobre bens ... herança que somente cessa com a partilha, nos expressos ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... que a aquisição tenha se dado por herança ou doação (BRASIL, 2002) ... CONSEQUÊNCIAS ... em um só, formando uma única universalidade (RODRIGUES, 2004, p. 323) ... Porém, no ... A quebra de paradigma do conceito de família influenciou, significativamente, nos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente valiosos ... E ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... universalidade sobre toda e qualquer investigação que envolva ... Palmer: a morte da Odebrecht e a herança! Disponível em: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... foi o do “princípio da universalidade” do juiz falimentar. O Eminente Ministro Celso ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Universalidade" política na particularidade religiosa de Augusto\xE2" ... em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o ... política, pois, além de levar avante a herança de césar, concebeu o império como uma unidade e ... ísica admitindo que o homem pode aspirar os bens a ela referentes e antes combatidos ...
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Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter ... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... Se um dos cônjuges receber doação ou herança com cláusula de absoluta incomunicabilidade, o ... situação com a consideração da universalidade dos bens próprios e dos bens comuns que serão ...
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Streaming e herança digital
... de comunicação e divulgação de bens e ideias, interfere nas mais diversas facetas do ... herança digital , que designa a universalidade de bens digitais e direitos de cunho patrimonial, ... debate centra-se no redimensionamento do conceito de bem jurídico. Em superação à noção ...
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Introdução da sucessão
... SUCESSÃO ... Conceito de sucessão ... Sucessão é a transmissão de direitos ou de bens, operada pelas vias legais, entre pessoa falecida ... ão é mais abrangente, ao contrário da herança" que só cabe após a morte. Pode também a sucess\xC3" ... 91, estabelece que “Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... após a ocorrência da morte do autor da herança, mas antes de ultimado o inventário ... III) ... êmico, visto que teremos que analisar o conceito de testamento. Giselda Maria Fernandes Novaes ... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... o princípio da unidade ou universalidade do juízo da sucessão e que, em ambos os ...