conceitos fatos tipicos
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... uma série de deveres específicos e típicos, como o dever de cuidado – ou segurança –, o ... nas palavras emitidas, e tácita, nos fatos ocorridos, e outros afirmam que a declaração ... 79. Os conceitos empregados neste livro contemplam conteúdo ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... responsabilidade ex-iniuria tertii (por fatos de terceiros) ... @@4.1.1 A culpabilidade e ... ção da ofensividade nos comportamentos típicos por ... acumulação. Por meio de uma ideia ... responsável pela sistematização de conceitos descritivos do modo de ser daquela normatividade, ...
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Judicialização do procedimento
... A adoção de conceitos indeterminados e cláusulas abertas contraria a ... apenas integrado por atos, mas também por fatos (admitindo-se a tradicional definição do tempo ... p. 553-555) ... "São típicos os atos concretamente realizados em dado ...
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Livro II - Do processo de execução
... sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força ... preceito legal nem com os modernos conceitos científicos. Efetivamente, decisão (em ... ção e a adjudicação se inscrevem como típicos atos de império, de soberania do Estado, para ...
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O princípio de proteção
... típicos de interpretação, tem sido e continua sendo o ... outra consideração nascida do exame dos fatos sociais. Ninguém duvida de que, nos últimos ... éjá um ramo jurídico, com seus conceitos plenamente elaborados e com um conjunto ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... 350) – por se trabalhar com conceitos mais fechados naquele do que neste setor ... juízes prefeririam, de tal modo que os fatos brutos da história jurídica limitarão o papel ... , por conseguinte, desencadearem efeitos típicos ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... ou procedimentos sumários mais ou menos típicos, como exigência de tutela de direitos velhos ou ... do convencimento judicial a respeito dos fatos relevantes para a causa, dentro destes nortes, a ... Faz-se uma grande miscelânea com os conceitos de sentença executiva em sentido amplo; ...
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Prova relevante X 'Cognição Suficiente': Da necessidade de reconstrução de conceitos em matéria probatória para a emersão do contraditório como influência
O presente trabalho se presta a analisar a situação em que o magistrado inadmite a prova proposta pela parte sob a justificativa de já haver alcançado cognição suficiente sobre aquela questão. Tal postura se revela culturalmente problemática, porque denota uma concepção superada de que o juiz seria o único destinatário da prova, o que não se harmoniza com a ideia de contraditório participativo....
... ligados à justificação racional da decisão do juiz sobre os fatos da causa – a que bem pode ser chamada dimensão epistemológica da ... : “Convencionou-se, na doutrina, distinguir os meios de prova típicos dos meios de prova atípicos, o que, numa primeira perspectiva, serviria ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... Fatos" de terceiro e das coisas. Cirurgias plásticas. C\xC3" ... , com frequência, quando generalizam conceitos e critérios padrões quanto às consequências ... São exemplos típicos de fato de outrem: o fornecimento pelo ... -
Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... – adotada por parte da doutrina – dos fatos jurídicos em relação ao critério temporal em: ... Qualquer imposto que tenha os conceitos delimitados pelo constituinte, quando da outorga ... , se implicarem na criação de fatos típicos ...
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Do direito das famílias
... 6º da lei, caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que ... , o legislador se furtou de estabelecer conceitos na lei para que ela, com o tempo, não se torne ... razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Nesse momento doutrinário os conceitos não estavam tão separados como atualmente — ... ças laborais, em que as consequências dos fatos têm continuidade no tempo. Não é possível ... Até mesmo nos processos coletivos típicos da área trabalhista ... Peso. Pub ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... individual e na autonomia da vontade, típicos do Estado liberal. O foco do ordenamento ... CDC trouxe a definição normativa dos conceitos de direitos difusos, coletivos stricto sensu e ... êutica de GADAMER que assim afirma: “dos fatos às normas, das normas aos fatos” 52 ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... ser do que a subsunção lógica dos fatos à literalidade do dispositivo legal aplicável ... diferentes, deinidas por institutos e conceitos próprios ... (1) CRUZ E TUCCI, José ... Chancellor , que também tinha poderes típicos do Executivo e do Legislativo. Apesar de sua ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... meio de busca da suposta verdade dos fatos era a tortura do inquirido. 4 Cesar Roberto ... Sobretudo hoje com a assimilação dos conceitos de Direito Penal mínimo, de ultima ratio e da ... nos conflitos étnico-culturais, típicos do maior fluxo de informação e migração na ...
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As Famílias (ou Naipes)
... ; 2º - a titularidade de alguns direitos típicos foi estendida a sujeitos diversos do indivíduo: ... conceitos, de modo que se consiga um consenso entre os ... do século XIX, por força da pressão dos fatos. As liberdades coletivas passam a ser objeto de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o sentido de propriedade aponta para conceitos de estabilidade, então, o que varia, o que flui, ... coisas materiais emergem muitas vezes dos fatos sociais. A ... circulação de riquezas e ... observáveis e exigíveis deveres anexos típicos da boa-fé objetiva, que desde a alteração ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... o sentido de propriedade aponta para conceitos de estabilidade, então, o que varia, o que flui, ... coisas materiais emergem muitas vezes dos fatos sociais. A ... circulação de riquezas e ... observáveis e exigíveis deveres anexos típicos da boa-fé objetiva, que desde a alteração ...
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Magistratura TJBA 2019
... fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial ... um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves ... para firmar reincidência (porque tais conceitos implicam a ideia de “crime” anterior), não ...
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Os pressupostos subjetivos
... não obstante a conexão entre ambos os conceitos, a imputabilidade é mais do que pressuposto da ... que surge aos responsáveis indiretos pelos fatos praticados pelo inimputável (pais, tutores, ... (a partir dos elementos que lhe são típicos em cada ordenamento), o abuso afasta a ...
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Economia e Rent-seeking
... Atualmente, como veremos nos conceitos formulados pelos economistas mais adiante, há um ... âmbito civil e administrativo 78 ou mesmo fatos tipiicados criminalmente como, por exemplo, ... Procedimentos típicos de uma regulação extrativa de renda, utilizadas ...
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... defesa da Fazenda Pública, apareciam conceitos de alguma forma relacionados à acepção ... a atividade jurisdicional da verdade dos fatos e de tudo o que existe no mundo, mas não foi ... que são documentos padronizados, típicos formulários indispensáveis ao atendimento de ... -
Família e estado: uma relação necessária
... Fatos, estruturas, organizações e modos de vida ... a alteração do conteúdo de conceitos e definições disponíveis ... que, se ... á todo um conjunto de fatores culturais típicos do nosso tempo, onde por variados motivos se ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Logo, de imediato, há dois fatos jurídicos a serem analisados, a saber: (a) como ... a atribuição de poderes estatais típicos do Legislativo e do Judiciário – os ditos ... brasileira apresenta diversos conceitos de agências reguladoras ... Para Alexandre ...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... Tais fatos tem chamado a atenção da comunidade da ... 1.3 CONCEITOS" E OPINIÕES GERAIS ... Dentre conceitos e opini\xC3" ... ça de fontes internas de calor em dias típicos de verão e de inverno ... COMENTÁRIOS À ...