Condições de Trabalho em Minas de Subsolo
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o ... que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e ... a) no subsolo, nas atividades de: ... I - abatimento manual de ... 22.7.6. O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o ... que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e ... a) no subsolo, nas atividades de: ... I — abatimento ... 22.7.6. O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 3.214 — das condições ambientais de trabalho, tais como: intempéries, ... dos mineiros — que ocorre muito em minas subterrâneas —, em nenhum país ela é ... ês) a 6 (seis) meses para os trabalhos de subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 963-75.2012.5.20.0011) 21-02-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM ... MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA ... JORNADA DE SEIS ... da CLT, por se tratar de trabalho em condições adversas e especiais, houve por bem o legislador ...
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
... vados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento ... que exponha os trabalhadores a condições de ris- co grave e iminente para sua saúde e ... , no mínimo, dois traba- lhadores: a) no subsolo, nas atividades de: I — abatimento manual de ... 22.7.6. O transporte em minas a céu aberto deve obedecer aos seguintes ...
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Usucapião de bens imóveis
... à ocorrência da denominada “posse-trabalho”. Esta se caracteriza a partir do momento que o ... , conservem menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas ... ; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante interesse para a segurança e o ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... 620 da CLT as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho ... do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde ... a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em ...
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Duração do trabalho
... de o serviço externo ser prestado em condições incompatíveis com o controle da jornada pelo ... Também quando disciplina o trabalho em minas de subsolo, a Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Direito Ambiental
... infraconstitucional disciplinar as condições de utilização e de uso dos recursos naturais, ... e sabatinar obrigatoriamente o Ministro de Minas e Energia no Congresso Nacional, versando sobre ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, ... a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em ...
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Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... , o meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... (C) ... , considerando: a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é ... conceitualmente ampla, o que implica condições de trabalho decentes e a preservação e ... -lhes a propriedade privada do solo e subsolo (SERRA; ESTEVES, 2012). Durante esse período e o ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , exercem atividade que está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições no CREA, para que exerça ... @SEÇÃO X. Do trabalho em minas de subsolo ... Art. 293 ... A duração normal do trabalho efetivo para os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , exercem atividade que está ligada ao ramo da engenharia de minas, sendo obrigatória, portanto, suas inscrições no CREA, para que exerça ... @Seção X. Do Trabalho em Minas de Subsolo ... @@Art. 293 ... A duração normal do trabalho efetivo para os ...
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Dos direitos reais
... bens corpóreos e incorpóreos, o nosso trabalho ficará restrito à propriedade imóvel ... direito romano, excluem-se as riquezas do subsolo ... No direito brasileiro acata-se o ... de preferência, em igualdade de condições” ... Isso quer dizer que se o proprietário ... , no caso de exploração de florestas, minas ou outros recursos, devem as partes estabelecer a ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 3.103/2015. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL ... e Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (FeĴ rominas); e) Federação dos ... ; (e) a jornada para trabalho em minas no subsolo", extremamente insalubre, é limitada a 6 horas di\xC3" ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... ícios por Incapacidade, no prazo e condições permitidas, dando ciência formal dos resultados; ... ção de agentes por trabalhos realizados em minas ... por trabalhos realizados em minas e em subsolo ...
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Dos direitos reais
... compreende o espaço aéreo e o subsolo correspondente ( art. 1.229 do CC ). O art ... Basta para o uso o bem estar em condições de servir o proprietário quando necessário. A ... ções que regulam as relações de trabalho; d) a exploração que favoreça o bem-estar ... Recursos naturais: jazidas, minas", pedreiras, minérios, potenciais de energia hidr\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... que este efetue sobre solo alheio (solo, subsolo ou espaço aéreo de terreno), por tempo ... de preferência, em igualdade de condições ... Art. 22. Em caso de alienação do ... Recursos naturais: jazidas, minas", pedreiras, minérios, potenciais de energia hidr\xC3" ... Súm. Vinc. 23 ... A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação ...
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Direito administrativo
... por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua ... XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ...
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Acórdão Nº 1427904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINERAÇÃO DE SUBSOLO. DANO AMBIENTAL. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE À COISA JULGADA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA.
... MINERAÇÃO DE ... SUBSOLO. DANO AMBIENTAL. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... das detonações das minas e, ademais, referiu o expert que as ... ção a céu aberto, das minas em condições de abandono e dos ... depósitos de rejeito. Já, ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM ... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SOBRE CONDIÇÕES" DE TRABALHO DOS GUARDA-VIDAS DO MUNICÍPIO DE VIT\xC3" ... Saúde Coletiva da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), baseado em dados da Relação ... SEPN Quadra 513, Edifício Imperador, 1º Subsolo, Brasília-DF, compareceu, na qualidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 858-44.2015.5.03.0148)
... a jornada dos trabalhadores que atuam em minas de subsolo a seis horas diárias ou 36 horas ... à saúde do trabalhador que labora em condições penosas ... Nego provimento ... ADICIONAL ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... -se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... ído, abarca também o meio ambiente do trabalho), meio ambiente cultural (patrimônio histórico ... (composto por atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna, flora e patrimônio genético, como ... de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... a determinação judicial para o Estado de Minas Gerais disponibilizar amplo e irrestrito acesso ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... ausência de propriedade dos minérios no subsolo por parte do concessionário e, via de ... No Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto n. 24.642, de 10 de julho de ... § 3º Satisfeitas as condições estabelecidas em lei, entre as quais a de ... seus componentes não ser produzida pelo trabalho. Para garantir o controle público sobre aspectos ...