conflitos de terras no brasil
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as regras para composição judicial de conflitos. Nota-se que é inicialmente um Código de ... O modelo de ocupação territorial no Brasil desde a Colônia e o Império (Lei de Terras de ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... que para grande parte dos camponeses e sem terras, objeto deste artigo, a precarização desses ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento ... das coleções ... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... Conjuntura agrária. Reforma agrária. Terras públicas. Introdução Inicialmente, é ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... fiscais e créditos para exploração de terras e commodities , em detrimento do campesinato ... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... a viver a transformação mecânica dos conflitos em decorrência da proletarização da força de ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... à elite latifundiária começaram a ser gestados, uma vez que as terras eram cedidas segundo a capacidade de exploração de cada requerente ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020 ... CONSOLE, L ... -
História do Brasil
... herética, e os que podem escapar à morte, desterrando-se a terras estranhas, perdem a casa e a pátria. […] Não fora tanto para sentir, ... Pelo lado espanhol, advogou-se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz na América. Embora a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... dos meios de produção – capitais, terras, matérias-primas, máquinas, ferramentas e ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... Para Melé (2016, p. 128), estes litígios envolvem lutas por terras, serviços urbanos, e por melhorias ambientais ou patrimoniais; além ... são destacadas as recentes alterações normativas ocorridas no Brasil em termos de regularização fundiária, concluem que há uma tendência ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... terras indígenas buscam fundamento na defesa quase ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , tornar explícito o racismo e os conflitos étnico-raciais entre nós, buscando romper ... destes, proprietários ou não de terras, que r esidam com suas famílias na zona r ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... ; XV – Direito e Legislação de terras ... Além dessas matérias, é facultado aos ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (“CRFB/88”), a propriedade toma para si moldes sociais ... definida como alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos, destinando ao Judiciário somente aqueles conflitos que não possam ser ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil. Doutoranda em Direito. E-mail: ... enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da ... o status dos primeiros habitantes das terras brasileiras. Trata-se de cidadãos de segunda ... -
Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... do genocidio, os indios descobriram o Brasil na luta pelo direito de estar presente aqui" ... ao seu direito de permanecer em suas terras. Com isto nao queremos afirmar que os indigenas ... se processando ao longo dos tempos, sem conflitos entre as racas. (25) A capacidade relativa dos ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: miguelggodoy@hotmail.com. ORCID: ... dados de aumento de desmatamento ilegal em terras indígenas durante o ano de 2020 e início de ... extrajudiciais de resolução de conflitos, por não haver equiparação de forças entre as ... -
Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). INDIGENATO. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Comprovada a presença...
... TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO ... JULGADOS ... grupos étnicos em razão dos conflitos históricos, invasões e vendas ... irregulares ... Comentários à ... Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, ... p. 2148; ... -
Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... Federal do Sul da Bahia, Itabuna, Brasil ... Resumo: O artigo aplica o método ... da supressão e diminuição de terras já demarcadas, inclusive pela Segunda Turma do ... superação nas novas demarcações dos conflitos existentes (sobreposição de áreas) ou ... -
Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Serviço de Proteção ... , através da compra de “benfeitorias” e da “grilagem” de terras. Diante dos “impactos” produzidos pelo PFC e PGC, o Banco Mundial ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... ; Povos tradicionais; Direito; Fragilidade; Brasil ... ABSTRACT: The article deals with the ... ó de reparação, mas de recuperação das terras, uma vez que, ambas as etnias estudadas lidam com ... dos Índios em Alagoas e, devido aos conflitos decorrentes da terra e aos espaços geográficos ... -
Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o ... ção, em contextos de disputas pelas terras e mobilizações sociopolíticas para conquista e ... conflitos contra os nativos, possivelmente a dimensão ... -
Referências bibliográficas
... Diagnóstico da população indígena no Brasil. Ciência e Cultura, São Paulo, v. 60, n. 4, p ... In: Conflitos de direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... (D) Aos Estados pertencem as terras devolutas indispensáveis à defesa das ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Negativa de proteção territorial em terras" indígenas não homologadas. Comprometimento de a\xC3" ... pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de ... , fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada dos invasores, em ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP, Ribeirão Preto -SP (Brasil). Professor de cursos de graduação e de pós-graduação. Juiz de ... Serra do Sol, que, a despeito de reconhecer a demarcação das terras em benefício ... do grupo indígena, estabeleceu diversas condições ...