constituinte burguesa
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Do Poder Legislativo no Brasil
... por escopo separar a representação popular da representação burguesa. Por não se permitir misturar-se com as demais classes sociais, ... Como ao intérprete não é permitido chegar até onde o constituinte não chegou, conclui-se que a eleição da mesa para os últimos dois anos ...
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As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... realidade em que vivemos, na qual o punitivismo e um elemento constituinte das praticas institucionais, interpessoais e, portanto, estruturais requer ... , masculinistas e heterossexistas apresentadas pela sociedade burguesa como a solucao para os conflitos sociais. Nesse contexto, a militarizacao ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... A própria classe burguesa, tão importante para os movimentos de consolidação dos direitos civis, ... em gentes e sub-gentes), fere diretamente a intenção do constituinte, que abriu caminho para a elaboração de políticas voltadas à ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... á um juízo prévio ao do legislador penal que é feito pelo constituinte, o qual reconhece valores (individuais ou coletivos) que são então ... ítica da economia política, do Estado, do Direito e da sociedade burguesa de maneira geral (NOBRE, 2011). A primeira geração dessa Escola possui, ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... assumiram papéis que antigamente correspondiam apenas ao constituinte" ou ao legislador ordinário. Em alguns casos ... 4 Luigi Ferrajoli, \xE2" ... , a família, de acordo com uma coerente ideologia liberal burguesa, o que propiciava a manutenção da unidade sistemática de todo o ... -
Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... sus matrices eurocentricas, monocultural, individual y burguesa. desde las propias circunstancias sociohistoricas de America Latina, la ... revolucoes, um novo ator politico entrou em cena: o poder constituinte do povo incontrolavel e ameacador. As experiencias de fundacao dos regimes ...
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Organic crisis, governments and their impacts in Latin America/ Crise organica, governos e seus impactos na America Latina.
... nos marcos do imperialismo contemporaneo e avanco da ofensiva burguesa sobre os trabalhadores, inexoravelmente abrese um campo de ... Ensina Gramsci, que a crise embora constituinte do modo de producao e de troca--resultante da lei da queda da taxa de ...
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Reorientacoes eticas da politica social: do primado do ethos solidario ao imperio da moral individualista possessiva/Ethical reorientations of social policy: from the primacy of the solidarity ethos to the empire of possessive individualistic morals.
... Virtude divina, porque a moral burguesa que triunfou sobre a moral da era feudal fez coincidir, na era moderna, a ... -a direita e a esquerda da presidencia--na Assembleia Nacional Constituinte Revolucionaria Francesa, de 9 de junho de 1789 ... Contudo, essa ...
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Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)
O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Palavras-chave:...
... á para si a realização das possíveis tarefas de uma democracia burguesa, como a reforma agrária, urbana, dentre outras. Florestan Fernandes ... nos perguntar se o processo de redemocratização e da constituinte e, posteriormente, no decorrer dos 14 anos de gestão do executivo federal ... -
Permanencias estruturais e ausencia de rupturas na politica criminal e de seguranca nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)/Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016).
... para si a realizacao das possiveis tarefas de uma democracia burguesa, como a reforma agraria, urbana, dentre outras. Florestan Fernandes ... , caberia nos perguntar se o processo de redemocratizacao e da constituinte e, posteriormente, no decorrer dos 14 anos de gestao do executivo federal ...
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Capítulo I
... os direitos fundamentais na Constituição de 1988 que o constituinte colocou-os antes das normas sobre a organização do Estado. 3 3 SARMENTO, ... Foi bem-sucedido o processo perseguido pela classe burguesa detentora de bens materiais e de certa influência social, mas ainda ...
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Jurisdição constitucional na formação da própria constituição
Desde a clássica separação de poderes, muito se pondera e protesta sobre um papel mais ativo dos magistrados, especialmente das cortes constitucionais. Por outro lado, a doutrina nacional tem enfrentando o tema da teoria da constituição, recorrendo aos fenômenos desenvolvidos também em outros países, para reconhecer que tal papel do judiciário representa elemento presente na formação do próprio...
... do estudo jurídico de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, cuja vontade se expressa por meio de seus ... SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituição burguesa. Qu 'est-ce que le Tiers État. 4. ed. org.: Aurélio Wander Bastos. Rio ... -
Direito ao desenvolvimento
... constitucional, levando-se em consideração a opção do constituinte nacional, o qual ... [ ... ] na epígrafe do Título II, se refere aos ... ça forçada entre o Estado nacional e o capital nasceu a classe burguesa nacional – a burguesia no sentido moderno da palavra. É, portanto, o ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... de caráter universal, mas antes, pretendiam atender à classe burguesa em ascensão (DONEDA, 2002) ... No período pós-revolução francesa, ... axiológica frente a outros interesses reconhecidos pelo Constituinte(SCHREIBER, 2014). Também nesse mesmo sentido, Maria Celina Bodin de ...
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Mundialização do capital e política de saúde: desafios para as práticas integrativas e complementares no SUS
Este artigo discute resultados parciais de uma pesquisa de avaliação da experiência do serviço de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do município de Vitória-ES. Tem por objetivo analisar como as determinações da economia e da política afetam o direito social à saúde, materializado no SUS, tomando-se como base experiência da PICs. Os procedimentos metodológicos, de natureza qualitativa,
... "[ ... ] comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa." (MARX; ENGELS, 1977, v. 3, p. 23) ... Se o Estado é mais que ... o Estado se manifesta como um fenômeno constituído e constituinte das relações de classe que existem na sociedade, em cuja natureza emerge ... -
Conselhos de direitos: tensões, limites e contradições da participação potencial à participação de fato
O trabalho busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Contrasta a referência legal proposta para estes espaços à experiência obtida, pelas autoras, enquanto participantes como conselheiras, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro. Toma por fundamentos...
... O processo constituinte fora permeado por intensas disputas e negociações possíveis, que ... São Paulo: Cortez, 2012 ... FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. São Paulo: Globo, 2006 ... DOI: ... -
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... no que toca aos direitos de igualdade racial, tanto é que o constituinte ... criou regras e exceções para balizar a materialização do ... retrógado para reprodução da política econômica e social burguesa em uma sociedade calcada na manutenção dos interesses das classes ... -
O direito privado como justiça distributiva
... dúvida há a este respeito poucas diferenças entre a ideologia burguesa de 1789 e as ideias organicistas, coletivistas ou socialistas que a ... O segundo estágio seria o da Convenção Constituinte. Tendo sido estabelecida consensualmente uma concepção de justiça no ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... a encaminhar uma “Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura”, à qual anexou ... ” pelo Estado que “não é do tipo Comuna, mas uma república burguesa parlamentar (e é isso o que sempre supõe Kaustky)” ( ... ) “será uma ...
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A historiografia conservadora da independência
... MonarquiaDemocracia (1860), de José Justiniano da Rocha; A Constituinte perante a História (1863), de José de Alencar; Ligeira Análise do ... Fosse em sua vertente mais estatista (Ranke/Varnhagen) ou burguesa (Thiers/Pereira da Silva), o historismo era romântico e apresentava o ...
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Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, ... político, para além dos limites da racionalidade liberal- burguesa eurocêntrica ... Trata-se da Democracia Comunitária, pautada no ... -
O Direito ao Trabalho Achado na Rua: O Despertar da Sociedade e as Transformações Substantivas Requeridas pelo Mundo do Trabalho e pelo Estado Democrático de Direito
... , o compromisso com o teor substantivo das teses do poder constituinte, em especial as que têm em conta a concretização multidimensional dos ... Desse modo, a visão burguesa do justo deixava de fora o proletariado, submetido a excruciantes jornadas ...
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Direitos Humanos
... p. 60 ... 2. “A clássica concepção de matriz liberal-burguesa dos direitos fundamentais informa que tais direitos constituem, em ... Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789. Pela primeira vez tem-se uma declaração ...
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Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional
Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo institucional
... consenso em torno de ideias revolucionárias, que construirão um novo país, sem privilégios, sem os políticos de hoje, sem essa imprensa burguesa, sem os meios de comunicação, sem as forças de reação, sem os latifundiários etc., etc., etc ... O Brasil gastou nos últimos anos verdadeiras ... -
Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista
... político, a revolução francesa, com a ascensão da classe burguesa em 1789, ultra-passando o feudalismo, estatuiu como lema “liberdade, ... O legislador constituinte também consagra os direitos mínimos dos trabalhadores no artigo 7 o , ...