contrato de doação modelo
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... Ex: a doação de um óculos. As partes podem fazer oralmente, ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... 504/97, no que concerne à vedação de doação em dinheiro a candidatos e partidos políticos; ... pudesse influenciar na obtenção de um contrato nacional, cuja assinatura percorre rígidos ... ção injustificada das penalidades em modelo cumulativo “limitou sobremaneira” a atuação ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do donatário. De fato, ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... , por sua vez, se configura quando ocorre doação de bens ou de vantagens a eleitores de forma que ... prévio de Comitê através de contrato de locação a sinalização de preferência pelo ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Outros. Ext da Port nº 1440-2020 202000010017256 Designação de Gestor MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO
... 202000010017256. Objeto do Contrato: doação de 13 camas hospitalares, ... código S-11.002, modelo CAMA FAWLER ELETRICA, fabricante MEDI-SAUDE, ...
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Pedido de registro de candidatura
... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... a exposição de ideias e projetos pela doação, promessa ou oferta de vantagens pessoais aos ... Albergaria Costa) Pessoa jurídica – contrato com a administração ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... determinados atos jurídicos, no caso, a doação. Afasto a alegada ofensa ao art. 535, II, do CPC, ...
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A comodificação de gametas humanos
... 37 ... O modelo da não comodificação universal entende que ... ível por meio de modelos altruístas de doação", os autores buscam determinar o preço de um órg\xC3" ... ção das externalidades por meio do contrato legal entre as partes e pressupõe arcabouço do ...
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A partilha de bens digitais
... apenas a um dos cônjuges (seja por doação ou herança), não entram no computo dos bens do ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... O modelo jurídico da estrutura societária das associações não está ainda ... A conveniência é flagrante em face de planos de saúde, doação e transplante de órgãos, células-tronco, reprodução humana assistida ... -
Brasil República
... A adoção no Brasil do modelo republicano se deu de forma artificial, com a ... que não obedeciam às condições do contrato" – quando este havia – ocupando enormes extens\xC3" ... em elevados níveis a partir de doação e venda de terras tidas por devolutas por parte ...
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Direito Desportivo Empresarial
... e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 ... Com ... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... no caso de contratos de patrocínio ou doação em benefício da entidade desportiva; ... IV ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... conteúdos digitais – um novo e funesto modelo de negócio que já surgiu nos Estados Unidos e ... declarou abusiva e nula a cláusula do contrato do Facebook que veda a transmissibilidade da ... jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis , ... era a família em si, e, sim, o respectivo modelo. É com a transformação da própria sociedade ... contrato de doação, o usufruto, o testamento, o ...
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Contratos no ambiente familiar
... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 1 ... EBOOK ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... ídica, de modo que fica em aberto se a doação do material genético por um terceiro – ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... , ou convenção antenupcial, ou, ainda, contrato antenupcial, é o nome aproximativo que se dá ao ... ; f) a cláusula que autorizar a venda ou doação unilateral dos bens comuns, sem autorização do ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... , o que pode distanciar as escolhas do modelo de deliberação refletida que parece ínsito ao ... Após essa releitura, o contrato – melhor representante do negócio jurídico ... parece ter acontecido com o incentivo à doação de órgãos pela anuência presumida instituída ...
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Atos e negócios jurídicos
... as compra, pode-se vislumbrar que o contrato fora firmado entre a banca de revistas e o pai do ... Modelo não muito distinto foi apresentado por Robert ... Doação feita a São Sebastião. Presunção de doação ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... III, t. I : contratos em geral até doação (arts. 421 a 564). São Paulo: Saraiva, 2016 ... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...