contrato social em espanhol
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ções que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ... ção, cujos textos em árabe, chinês, espanhol ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... (A) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... por motivos de conveniência política, social, econômica ou incompatibilidade jurídica com a ... the parties ” 731 (“A validade de um contrato é regida pelo direito do lugar onde foi ... brasileiro: o julgamento 31, 58 – Caso Espanhol" julgado pelo Tribunal Federal Constitucional Alem\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... E PARTICIPAO LTDA., que tem como objeto social a atuao no mercado imobilirio e estaria sediada ... conversa com o interlocutor de sotaque espanhol, a quem chama de DANIEL; este quer saber se ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ... ”, afir mou o cineasta espanhol Pedro 44 Documento assinado digitalmente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... , a pessoa que registra em cartório um contrato no qual renuncia ao seu direito de liberdade para ... pelo direito constitucional italiano, espanhol e português, dentre outros. Essa teoria defende ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ória, pois como assentou o historiador espanhol Manuel Torres, em 1926, resta evidente “[ ... ], ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... Jean Jacques Rousseau e sua obra ‘Do contrato social’ 101 ... Igualmente, o ... iluminismo ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... social, racional, e dotado de dignidade intrínseca; a ... Em 1519, em Barcelona, no Parlamento Espanhol, na presença do Rei Carlos I, defendeu os ... “direitos inatos, estado de natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados ...
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Do Contrato de Trabalho
... Era uma novidade ao fenômeno social da prestação de trabalho, pois traduzia autonomia jurídica da ... Na primeira metade do século XX, o ordenamento jurídico espanhol definia o contrato de trabalho no art. 1º da Lei de 26 de janeiro de ...
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Direito Internacional
... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ... Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... 236 Analisando o dispositivo legal espanhol, Muñoz Conde e Garcia Arán mostram que, em ... necessidade de obrigação decorrente de contrato formalmente assinado entre as partes. O dever de ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... Conhecido como o Beccaria espanhol, tem como destaque a publicação em 1782, de sua ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... ção ambiental é uma práxis educativa e social que tem por finalidade a construção de valores, ... ão das empresas espanholas, o legislador espanhol apostou em converter a Espanha em centro de ... “a disponibilidade da coisa objeto do contrato, isto é, na terminologia legal, é uma ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... d) os pagamentos efetuados de acordo com contrato do qual seja parte um investidor ou seu ... Artigo 13 ... Responsabilidade Social Corporativa ... 1. Os investidores e ... de 2015, em dois originais, nos idiomas espanhol ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ... questões no Tribunal Constitucional espanhol ... Também foi opção do direito português a ...
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Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal
... relação de emprego, com evidente poder social concentrado unicamente nas mãos do empregador, ... laborais inespecíficos, permeiam o contrato de emprego, amalgamando-se aos direitos laborais ... adotada pelo Tribunal Constitucional espanhol que, no dia 10.04.2000, julgou o Recurso de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... complejos ) ou conexos no direito espanhol; grupos de contratos ( groupes de contrats ) no ...
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Direito Desportivo Internacional
... ça, cor da pele, etnia, origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião política ... ânea para francês, inglês, alemão, espanhol, russo e árabe ... O COI recebe os ... O contrato é lei entre as partes por efeito do poder de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... econômico, mas algo maior, “uma ordem social institucionalizada” (40) , que depende, para ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... teor do voto para o inglês e para o espanhol, a fim de possibilitar o amplo acesso ao ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Doutor em Serviço Social – PUCRS. Mestre em Direito pela UNISC, com a ... e obrigações relacionadas a um contrato, como o do Facebook, são, em princípio, ... Infraconstitucional Alemã, o Parlamento Espanhol aprovou, no fim de 2018, a Ley de Protección de ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... 4. A noção de trabalho a tempo parcial no Direito Espanhol. Análise crítica. Considerações finais. Referências ... Resumo ... ón Filas, 16 uma vez que tem modificado toda a ordem econômica e social, gerando o deslocamento do trabalho: desemprego crescente em alguns ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... conceituação propositiva do sociólogo espanhol abre largo espaço para a reconfiguração da ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , que a aborda com conceitos de modo de produção e formação social. (255) ... O processo dialético da evolução da sociedade passa pela ... ordenamentos jurídicos, máxime no francês, no italiano e no espanhol. Em França, esse contrato foi introduzido por uma ordonnance de 11 de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... do sistema, aumentando a crise social ... Estas propostas, são, na realidade, ... zero hora inglês e descontínuo espanhol ... O contrato de trabalho intermitente na ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... dentre os beneficiários da previdência social, passando a receber sistema de assistência ... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... trabajo ”, como preleciona o jurista espanhol Francisco Rubio. Por isso, o que a lei fez foi ...