Contratos e Obrigações Mercantis
-
Direito Empresarial
... Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a ... pelo Registro Público de Empresas Mercantis ... (B) Os bens que o incapaz já possuía ... o princípio da relatividade dos contratos ... (C) Angélica tem direito à renovação ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... privado como sujeito de direitos e obrigações ... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ... – São também comuns a certos contratos civis, sobretudo à sociedade de advogados, ...
-
O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... Direito Civil: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: ... Responsabilidade civil nos contratos de transporte: os reflexos da cláusula de ... Direito empresarial: contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Revista dos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de pós-graduação. 3. Cf ... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... encargo financeiro do ICMS (operações mercantis e prestações de serviços), em princípio, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... objetivo é a realização de negócios mercantis com agenciamento de propostas ou pedidos que são ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; ... c) onde ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... ário, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ... Dos Testamentos e dos ...
-
Aplicações Econômicas e Financeiras
... do Tesouro Nacional: NTN e LTN; obrigações e bônus do Tesouro Nacional; bônus do Banco ... em contas de poupança; ouro físico; contratos mercantis de compra de ouro para recebimento ...
-
Aplicações Econômicas e Financeiras
... do Tesouro Nacional: NTN e LTN; obrigações e bônus do Tesouro Nacional; bônus do Banco ... em contas de poupança; ouro físico; contratos ... mercantis de compra de ouro para recebimento ...
-
Direito Empresarial
... ário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede ... II. Desde que esteja ... se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas ... (C) O empresário casado ... a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, ...
-
A recuperação dos clubes de futebol
... Os contratos comerciais e os clubes de futebol – 4. Os ... que se celebram nas atividades mercantis, reunindo, de um lado, empresários entre si, em ... diferenciados de quitação de suas obrigações ... Nesse sentido dispõe o artigo 13 da Lei ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Shopping center ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 32) e Thiago F. Cardoso Neves (NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Contratos mercantis ... 2. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2018. p. 525-528). 79. Nesse sentido, bem observa Guilherme Calmon Nogueira da Gama que diversos contratos são ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? pagar tôdas as despesas, contas e obrigações, assinando, com o Presidente, os cheques e ordens ... jurídica com o registro dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos ... apresentem caracteristicas tìpicamente mercantis; ... II ? tenham título ou razão social que se ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... nominal atualizado de trezentas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (OFTN) ... ções financeiras em geral e sociedades mercantis, as providências necessárias à salvaguarda da ... çam penas contra a entidade, nos contratos vencidos em decorrência da decretação da ...
-
Acordao N° 1255331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Crédito decorrente de compra e venda de mercadorias para revenda. Operações mercantis. Obrigação líquida, certa e exigível. Notas fiscais/faturas. Comprovante de recebimento. Débito assentido e reconhecido pela adquirente. Título executivo. Constituição. Débito. Correção monetária e juros de mora. Incidência. Imperativo legal. Termo inicial. Data...
... OPERAÇÕES ... MERCANTIS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. NOTAS ... Concertados contratos de compra e venda mercantis entre pessoas ... inadimplência das obrigações em afronta ao princípio que pauta o direito ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... ção só pode ter como base as obrigações de fazer”. CARVALHO, Cristiano Rosa de. Seção ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 50-51 ... são 5: a) o imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de ...
-
Capítulo I - Disposições preliminares
... hipótese de descumprimento de suas obrigações financeiras e preenchidas determinadas ... ção no Registro Público de empresas mercantis (As Juntas Comerciais). As demais são ... institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema ...
-
Falência e recuperação de empresas
... dois procedimentos, são eles: as obrigações a título gratuito, tal como doação ou comodato ... normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de ... ária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial ... Contudo, ...
-
Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... ção para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, ... normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei ... civil da relação decorrente de contratos firmados nos termos da Lei 11.442/2007 (ADC 48 e ...
-
Terceirização
... total e a terceirização, presente nos contratos de trabalho em domicílio, nos contratos de ... normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei n ... as múltiplas e diversas relações mercantis que, na moderna dinâmica de mercado, são ...
-
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas ... palavras dos contratos e convenções mercantis devem inteiramente entender-se segundo o costume ... proposta era unificar o Direito das Obrigações, sem distinguir obrigações civis e mercantis: ... -
Direito bancário: noções gerais
... do Direito Comercial os usos e costumes mercantis. Conforme elucida Ramos, os usos e costumes ... contratos de compra e venda, "convencionada a venda sem ... e ss.), a disciplina do direito das obrigações (art. 233 e ss.) e as regras de prescrição e ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado ... sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante; ... (b) o adquirente ... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de ...
-
Classificação dos contratos
... ípicos; i) pessoais (intuitu personae) e impessoais; j) civis e mercantis; k) individuais e coletivos l) causais e abstratos ... GABRIEL JOSÉ ... unilaterais e bilaterais - Alguns dos contratos geram obrigações recíprocas, enquanto que outros contratos criam obrigações somente para ...
-
Decisão Monocrática Nº 4011089-50.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-01-2019
... Direito das Obrigações Mercantis - estuda as operações e contratos ...
-
Acórdãos nº 1027074-19.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Martinez CAMBIAL – Duplicatas mercantis de prestação de serviços Ação ... Fran Martins, Contratos e Obrigações Mercantis, 14ª edição, ...