Controlo da Comunicação
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... , a utilizar um equipamento que informa permanentemente os serviços da sua localização, bem como uma pulseira electrónica em comunicação" permanente com o referido equipamento (UPM – Unidade de posicionamento móvel). A vítima utiliza apenas um equipamento (UPV – Unidade de proteç\xC3" ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... a necessi-dade de evitar o arbítrio daqueles que detinham o controlo do governo propondo uma divisão do Estado em esferas distintas de Poder, ... poder cultural – também chamado de poder dos meios de comunicação – que se refere as pressões dos meios de comunicação social sobre a ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... o acesso limitado a cada pessoa, o segredo, o controlo da informação pessoal, a personalidade e a intimidade. O autor propõe ... As políticas antiterroristas, visando remover barreiras de comunicação entre autoridades policiais, baseiam-se, cada vez mais, na recolha, ...
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As Práticas dos Gestores Públicos em Portugal e os Códigos de Ética
O conjunto de ideias e programas conhecido por "Nova Gestão Pública" favoreceu uma maior capacitação dos dirigentes, expressa através de maior grau de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, NEVES, 2005). Neste artigo, ultrapassando a dualidade Kant/Aristóteles e situando a ética, na perspetiva de...
... de liberdade no processo de tomada de decisão, ou seja, menor controlo a priori e, em particular, de formação adequada (OCDE 1996; BILHIM, ... crítica e atenta que a cidadania implica, nomeadamente a comunicação" social; as questões de reestruturação e mudança da própria administra\xC3" ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... “manta de retalhos” de línguas (factor que torna a comunicação directa entre Europeus particularmente difícil, levando a naturais ... controlo fronteiriço. Deste modo se desembaraça a circulação no interior do ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... -Membros, do Parlamento Europeu; apresentação de propostas de controlo; e apresentação de propostas de normas de qualidade ... Rev. Direito ... de gestão de bacias hidrográfica, respostas para cada comunicação ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... , com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação" que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ... Par\xC3" ... , a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ...
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Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...
... é uma modalidade discursiva muito presente nos meios de comunicação social, com especial presença nas reportagens sobre catástrofes naturais ... a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social, desde o controlo" da natalidade, a comunicação social, o consumo de massas, até a educaç\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de conflitos trabalhistas, da intensificação dos meios de comunicação e da própria maturidade das relações entre empregados e empregadores, ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... comunicação com a Índia. Já no Oriente a Inglaterra enfrentava as dificuldades para ... controlo das alfândegas, e que zelava para que o monarca não fosse lesado nos ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia - AGÊNCIA GOIÂNIA DE REGULAÇÃO, CONTROLO E FDISCALIZAÇÃO ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o empregador estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação na empresa, nomeadamente do correio electrónico ... @@9.2.2. Danos ... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... ção e a liberdade de informação através dos meios de comunicação" social de massas, a resolver em termos de prevalência do primeiro em rela\xC3" ... se compreende a obrigação de os políticos apresentarem para controlo a sua situação patrimonial. De frisar que a nossa jurisprudência tem ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação ... Presente a lacuna legislativa acerca da definição da despedida em ...
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Art. 1º
... comunicação, transferência, difusão ou extração”, no território do Brasil. No ... pontos para uma “IA de confiança” 28 : 1) Iniciativa e controlo por seres humanos; 2) Robustez e segurança; 3) Privacidade e ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... em medicamentos, os usassem de modo mais adequado e melhorassem o controlo da sua qualidade. Os medicamentos contribuem para três das causas mais ... íticas de Compliance ; controles internos; treinamento e comunicação; canais de denúncia; investigação interna; due dilligence e auditoria ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... sedutoras vantagens das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC). Com efeito, as estatísticas oficiais revelam que são as famílias ... e, bem assim, sobre a sua complexa regulamentação e difícil controlo que nos propomos falar no presente trabalho ... @2. Os perigos da ...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... monopolistas de atuacao profissional e dos efeitos de exclusao do controlo do conhecimento. Em decorrencia deste largo potencial analitico, e ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem ... ção, pelos Estados Partes, dos tratados sobre questões como o controlo de armamentos e o desarmamento, o direito internacional humanitário e os ...
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Parte 2
... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ... filial, assente numa perversão contra legem das formas de comunicação e imposição dos conteúdos relativos à sua gestão, lesando o ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação; ... g) impor ritmo de trabalho excessivo ou, exercer pressão ... exercer a sua profissão submetendo-se a processos inter-nos de controlo e verificação do trabalho, adequados e eficazes, e dispor de pessoal ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... , uma vez que implicará na possibilidade das pessoas perderem o controlo sobre informações potencialmente sensíveis, que lhes dizem respeito, ao ... 1 A consulta de meios de informação e comunicação encontra-se cada vez mais facilitada, e isso arrasta um risco para os ...
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O princípio da precaução no tratamento de dados pessoais como pro cesso dinâmico e panóptico
... 4. Princípio da precaução à luz da Comunicação 1/2000 da Comissão Europeia. 5. Precaução na lei geral de proteção de ... ções penais e infrações a que se refere o artigo 10 ; ou c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala ... O ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... fazedores de opinião com lugar marcado nos grandes meios da comunicação social, que não se coíbem de intervir publicamente (para isso lhes ... controlo parlamentar e ao controlo judiciário, não admitindo sequer recurso para ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... comunicação social generalista, as referências à Big Data e suas implicações ... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) o controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na união ...