Controlo da Comunicação
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Inteligência artificial no direito do trabalho: usos e limites éticos
... , pelo uso de algoritmos, softwares e aplicativos de comunicação. Trata-se de um cenário que desafia a humanidade e os operadores do ... de flexibilidade, mascarada por falsas ideias de liberdade, o controlo é permanente e existe pouco ou nenhum lugar para a privacidade, pois a ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... Com crescente frequência, mesmo na Comunicação Social generalista, as referências à Big Data e suas implicações ... dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e ...
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Legislação Complementar
... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a divulgação por meios ... , especificidade, precisão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou desenvolve, etc.). e) ...
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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não...
... através do depoimento se transmite não resulta apenas da comunicação oral e que eventualmente transitaria intacta para o depoimento escrito, ... com o inquiridor maior, mais intenso e não natural como forma de controlo do seu interlocutor, o que, naturalmente, poderá não corresponder à ... -
Riscos de corrupção e infrações conexas: o caso dos institutos politécnicos públicos portugueses
No setor público, tal como em qualquer outro setor, a gestão do risco é uma necessidade. Trata-se de uma atividade cujo exercício contribui para a melhoria da prestação do serviço público. O ensino superior politécnico é reconhecido como um dos setores pilares do serviço público. O presente estudo tem como objetivo verificar o nível de divulgação de informação sobre o risco apresentado pelos...
... para aprofundar, atuar e reforçar o próprio sistema de controlo interno ... Neste sentido, é objetivo do presente estudo verificar os ... estratégicos e operacionais e acrescenta os riscos de comunicação e de conformidade ... Assim, considera-se que a adequada ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... comunicação via epistolar ou telefônica” ... Em Portugal permite-se o ... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respetivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ...
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Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
... “As pessoas singulares têm o direito de exercer um controlo efetivo sobre os seus dados pessoais” ... “Todos os cidadãos ou ... esta proposta faz parte de um “pacote” que inclui uma comunicação" introdutória 2 , um pro posta de diretiva 3 e um “relatório da Comiss\xC3" ...
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Compliance trabalhista
... à distância e por meio de tecnologias de comunicação e informação. Atualmente, com a alteração da Consolidação das Leis ... , a visita ao local de trabalho só deve ser por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... , com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ”. Em ... de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico ” ... A principal distinção ...
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A união bancária
... Na Comunicação sobre o Roteiro para uma União Bancária , a Comissão dá mais um ... a fuga de capitais, a menos que se generalize o sistema de controlo dos movimentos de capitais (como se fez em Chipre, contra a ‘regra’ da ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... ê, no inciso 1, que “[o]s Estados-Membros, as autoridades de controlo, o Comité e a Comissão promove, a elaboração de conduta destinados a ... do uso do dado pessoal; forma de recebimento e formas de comunicação; todos os dados coletados são usados ou não no processo; os dados são ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... écada seguinte devido à implementação de novas formas de comunicação e compartilhamento de informações, que passaram ... 1. Cf. CASTELLS, ... 9. Cf. RODOTÁ, Stefano. Elaboratori elettronici e controlo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973. p. 14. 10. ZUBOFF, Shoshana. Big ...
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Dignidade da pessoa humana
... à completa realização pessoal dos seres humanos e à livre comunicação entre eles que se baseie em considerações raciais ou étnicas é ... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... à completa realização pessoal dos seres humanos e à livre comunicação entre eles que se baseie em considerações raciais ou étnicas é ... E daí que — indo agora ao ponto — no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... à completa realização pessoal dos seres humanos e à livre comunicação entre eles que se baseie em considerações raciais ou étnicas é ... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (95) ... como os respectivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento”. (PORTUGAL. Código do Trabalho ... Disponível em: ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Agra Belmonte 935 explica ... , a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... considerar-se que, neles, não há, apenas, uma questão de comunicação; antes se joga também, um problema de conduta”. Cf.: CORDEIRO, Antônio ... entregar os bens mediante transferência da sua posse física ou controlo ao consumidor, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 30 dias a ...
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O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... no mercado financeiro, na medida em que pode levar ao controlo de um inteiro sector ou segmento da economia ... Comecemos por referir ... de recusa, dever de conservação, dever de exame, dever de comunicação, dever de abstenção, dever de colaboração, dever de segredo, dever de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... 7 Internet, nuvem, tecnologias de comunicação, inteligências artificiais e robôs, mais do que meras ferramentas ou ... 58. Ver resolução do Tribunal de Contas – Secção de Controlo sobre a gestão das Administrações Estatais de 24 de maio de 2018, n ...
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Cibercultura e o papel dos sindicatos pós-reforma trabalhista
... ção, especialistas em SEO 2 e diversos outros ligados à comunicação digital ao redor do mundo, como John Zyskowski 3 cita em artigo recente ... e as autorizações que tenham sido emitidas pelas autoridades de controlo com base na Diretiva 95/46/CE, permanecem em vigor até ao momento em que ...
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Cibercultura e o Papel dos Sindicatos Pós-Reforma Trabalhista
... ção, especialistas em SEO (2) e diversos outros ligados à comunicação digital ao redor do mundo, como John Zyskowski (3) cita em artigo ... e as autorizações que tenham sido emitidas pelas autoridades de controlo com base na Diretiva 95/46/CE, permanecem em vigor até ao momento em que ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... participação nos processos de decisão, implementação e controlo e presta-lhes contas (COSTA, 2014, p. 197) ... responsabilidade ... eco cada vez mais débil na imprensa ou em outros meios de comunicação ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... O âmbito das informações é particularmente vasto no caso de controlo de gestão ” ... Para os constitucionalistas portugueses 326 , o ... informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação” (artigo 359º, 2, “c”, Código do Trabalho) ... Com isso, na base ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
... uniformemente em todos os estados-Membros, g) sujeitas ao controlo dos órgãos jurisdicionais comunitários e nacionais, h) Monitorização ... e os programas), os atos interpretativos, como por exemplo a Comunicação De Minimis no âmbito do direito da concorrência 9 , as conclusões, as ...