Corpus Juris Civilis
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Preâmbulo
... E também o nome de uma das partes do “Corpus Júris Civilis” coordenado por ordem do ...
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A Dimensão Filosófica da Pós-Modernidade Jurídica: ponto de partida de uma reconstrução paradigmática
Este artigo ocupa-se de uma das dimensões mais importantes da reconstrução paradigmática da Pós-Modernidade: a dimensão filosófica. Parte de pontos destacados da obra de Nietzsche, e adota a noção de paradigma como método, procurando enfocar a perspectiva de transmutação dos valores em favor de uma nova concepção de verdade; contrapondo e justapondo à verdade metafísica a verdade coletiva: a...
... e Função na Pós-Modernidade pela Lumen Juris, 2011. E-mail : jipilati@matrix.com.br ... Corpus Júris Civilis de Justiniano (Digesto 1.2-4) ... -
O dever fundamental de pagar imposto de renda no Reino Unido
O presente trabalho busca analisar a construção do dever fundamental de pagamento do imposto de renda no Reino Unido, em função do caráter pioneiro que as questões tributárias tiveram naquele país. Palavras-chave: Imposto de renda; Reino Unido; Direito comparado; dever fundamental. The fundamental obligation of payment of the income...
... em um diploma legal, a exemplo do Corpus Juris Civilis (David, 1998, p. 340) e, ao ... -
Acórdãos nº 4010488-41.2013.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Idade Média pelos glosadores do Corpus Juris Civilis, na Idade Moderna, ...
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Princípios de uma teoria geral dos recursos
... , o mandado de segurança e o habeas corpus seguem sendo invocados como meios de ... Desde o Corpus Juris Civilis de Justiniano, no século V d.C., ...
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Acórdãos nº 0157756-49.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Idade Média pelos glosadores do Corpus Juris Civilis, na Idade Moderna, ...
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Processo e (pós) modernidade: traços inquisitórioracionalistas no direito processual contemporâneo
... Pena e Garantias ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p.7 ... Revista Eletrônica de ... declarar o Direito que estava posto pelo Corpus Juris Civilis de Justiniano que detinha todas as ...
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A história da prisão civil por dívida
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no...
... Júris Civili, que significa Corpo das Leis Civis ... , principalmente a de Bolonha, o estudo do Corpus Juris Civilis e dos brocardos atraiam estudantes ... -
Law and economics
... E que a releitura do Corpus Júris Civilis e das grandes codificações do ...
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C
... • Vide arts. 158 usque 184, CPP ... Corpus juris civilis. Compilação do Direito Romano ...
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Aplicar a "letra da lei" é uma atitude positivista?
O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas consequências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e
... era - no período pré-codificação - o Corpus Juris Civilis. A codificação efetua a seguinte ... -
O aviso de sinistro no Direito Brasileiro - existe um 'princípio do prejuízo'? A insubsistência do Enunciado 229 do STJ e a exegese do art. 771 do Código Civil de 2002 em consonância com o princípio da boa-fé objetiva
... montava ao Corpus Júris Civilis (segundo a qual "solidários" ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... A juris prudentia romana “desenvolve-se sobre a ideia ... , aplicando o ius gentium e não o ius civilis —, o qual tinha ampla liberdade para dar ao ... Justiniano, na compilação conhecida por Corpus iuris civilis 212 , no séc. VI da era cristã ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... proculeanos, que privilegiavam a ratio civilis na aplicação da norma jurídica, e a dos ... rio: Lumen Juris editora, 2009 ... 98 HeGeL, G. W. F ... jurídica pela criação do habeas corpus 113 , levado para a inglaterra no séc. Xiii e ...
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Condenação do vencido em honorários advocatícios na ação mandamental
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... tempos remotos, na Antiga Roma, com o Corpus Juris Civilis, de Justiniano, já sabiam "todos ... -
Vícios do negócio jurídico
... de pelo menos três fragmentos do Corpus Iuris Civilis 10 : ... Cassio afirma que ... 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 436-437 ... DIREITO CIVIL ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Rio de Janeiro, Lumen Juris", 2010, p. 59 ... 12 Ibidem ... 13 Anota Ren\xC3" ... partir dos estudos do Código Justiniano ( Corpus Iuris Civilis ). Este resgate deu-se, em grande ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Há de haver o corpus, a atuação empírica, a apprehensio, e o ... ões voltadas à posse: a possessio, a civilis possessio e a naturalis possessio. Savigny ... Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2008, 2ª edição. Para o ... -
Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... , sobretudo com a revitalização do Corpus Iuris Civilis no século XII pela Universidade ... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 43) ... 46 Apud SANCHÍS, Luis ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... que o dispositivo expressa uma presunção juris tantum ... A posse irá guardar o caráter de sua ... ão da possessio naturalis em possessio civilis (CORMACK, 1880) (ALBERTARIO, 1933) ... Il possesso tra animus e corpus : da Labeone a Paolo. In: FERRETTI, Paolo; ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... este autor, bastava o elemento objetivo corpus para a configuração da posse. São premissas ... de Farias e Nelson Rosenvald, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2006, p. 71). Desprovimento do ... ção para o espanhol do Corpus Iuris Civilis, publicado por Krieger, Hermann e Osenbrüggen ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , é mais absurdo, uma vez que às verba juris, à técnica rigorosa, queiramos dar seu ... segundo a qual omnia definitio in iuris civilis periculosa est , abalançamo-nos a formular o ... réu preso e os pedidos de habeas corpus ... Parágrafo único. Superado o prazo ...
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Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringem-se aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do...
... estática de obrigação, que remonta ao Corpus Iuris Civilis ... As Institutas, no Título 13 do ... veio adjuvandi , supplendi, velcorrigendi juris civilis gratia. Essa mesma tríplice função ... -
Julgamento 7000492-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PECULATO-DESVIO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito de peculato-desvio caracteriza-se quando o funcionário, muito...
... em sede recursal ( ... )" (Habeas Corpus nº 71.822/DF, Relator: Ministro Celso de ... O Corpus Iuris Civilis , quintessência do Direito Romano, assentaria: ... religiosae et sanctae; quod enim divini juris est, in nullius boni est - as coisas ...