Curador ao ventre
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Direito Civil
... (C) O juiz deverá nomear um curador para que possa analisar as pretensões do noivo em relação a Joaquina e ... Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado ... Na ...
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A bioética e a integração com o direito
... A legislação civil garante aos nascituros: curador que zele por seus interesses, no caso de incapacidade de seus genitores ... concepção, ou a fusão do óvulo com o espermatozoide, dá-se no ventre materno; na segunda, a concepção ocorre em laboratório ...
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Conflito de leis no espaço
... ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda ... § 8º Quando a pessoa não tiver ... forma humana e viver vinte e quatro horas inteiramente separado do ventre materno” ... Suponhamos, assim, que Thiago, brasileiro, fosse tio de ...
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Direito Penal
... trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ... de representação se seus pais não requererem a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal ... A ação penal privada ...
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Crianças e pais no direito de família
... dos brocados romanos partus sequitum ventrem (o parto segue o ventre) e mater semper certa est (a mãe sempre é certa), sendo ela atribuída ... de interesses entre pais e filhos, estes últimos têm direito a curador especial, ... 137 Artigo 37, parágrafo único, do Estatuto da Criança ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... á concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno (2013, p.1) ... Nascituro – Nome dado ao ser humano já ... saudável até os direitos patrimoniais, como o de ser-lhe nomeado curador caso seus pais não possuam capacidade para gerir sua parte em eventual ...
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... , que, inclusive, previu a possibilidade de ser-lhe nomeado curador, quando o pai falece e a mãe não detém o poder familiar 39 ... Na ... o valor a ser atribuído à vida do embrião que está dentro do ventre dela. Para esta autora, os interesses da vida pré-natal são, na verdade, ... -
Abortamento (Art. 124)
... teria dois enfoques: o da mãe, não suportando gerar e carregar no ventre uma criança de vida inviável; o do médico, julgando salvar a genitora ... aceita pelo seu representante legal”), 1.779 (“Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... ágrafo único: concede ao nascituro a condição de filho, ainda no ventre materno; 1779: o nascituro está sujeito à curatela; 1634 V e 1689 II: o ... á direito de pleitear os seus direitos judicialmente através de curador ... Pode-se acrescentar ao debate a Lei de Transplantes, Lei 9.434, ... -
A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... daí em diante, ao gozo e exercício de toda uma série de direitos aos quais também jamais teria acesso acaso lhe fossem vedados a saída do ventre" materno com vida e o ingresso no mundo e nas relações interpessoais. Assim sendo, a tese de que o nascituro não é sujeito de direito é insustent\xC3" ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... no Maranhão — que fazia suas consulentes acreditarem ter no ventre aranhas e baratas, que deveriam ser retiradas por meio da cópula ... , padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... violência médica e familiar? O fato de carregar um filho em seu ventre pode ser tido como consentimento tácito? ... Acreditamos que a ... , cuja mãe (tendo o poder familiar) exerce as funções de curador até que o mesmo nasça com vida (art. 1.779). Portanto, não se pode ...
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... que foi promulgada a Lei no 2.040, mais conhecida como Lei do Ventre Livre (4). Essa lei estabelecia tambem um registro em nivel nacional onde ... incapacitados de agir judicialmente sem a presenca de um curador". Os processos juridicos, das acoes civeis de liberdade, denotavam a ...
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Direito Civil
... de vida, bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2. Pessoas jurídicas ... (B) O curador de Antonio deverá revogar o mandato por instrumento público ... (C) ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... da Familia da Real no Brasil (1808) a promulgacao da Lei do Ventre Livre (1871). Os dilemas consistem em posturas ora liberais, ora ... Afirmara Jose Maria Correa de Sa e Benevides, curador de Fabiana e outros escravos: ... Refletindo que um curador que no ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... ões do Reino e a legislação do Brasil independente, até a Lei do Ventre Livre, entendiam que sim. Era somente livre o filho de escrava que não ... incapaz; o menor, por não ter vontade própria; o tutor e o curador, porque a administração patrimonial não permitia a alienação na ...
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Reprodução humana assistida
... situações subjetivas do nascituro (aquele que se encontra no ventre da mãe), como também garante vantagens à prole eventual (seres não ... ção em contrário do testador, a herança icará a cargo de um curador especial durante o período de 2 (dois) anos. 11 Esgotado esse tempo, e se ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 1.779, dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ... “ampliou-se para além dos limites da concepção in vivo (no ventre feminino), compreendendo também a concepção “in vitro” (ou ...
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Direito à vida
... 1.779, dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o ... “ampliou-se para além dos limites da concepção in vivo (no ventre feminino), compreendendo também a concepção “in vitro” (ou ...
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Casos pontuais
... ção: “Foste tu que formaste todo o meu ser; formaste-me no ventre de minha mãe (…) Conheces intimamente o meu ser. Quando os meus ossos ... nascituro, o Ministério Público requererá ao juiz que lhe dê curador especial ... Art. 16 Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer ...
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Alimentos
... Citação por edital efetivada à f ... Nomeado curador especial ao requerido à f ... , o qual apresentou contestação à f ... , ... recursos primários à sobrevivência do ente em formação em seu ventre ... Neste sentido Pontes de Miranda comenta que ‘a obrigação ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... os direitos do embrião que, antes de implantado e viabilizado no ventre da mãe, não pode ser considerado nascituro, mas também é sujeito de ... , IV do CPC: “( ... ) IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador".” ... Art. 12, V do CPC: “V - o espólio, pelo inventariante.\xE2\x80" ...
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Da vocação hereditária
... à existência de uma nova vida em desenvolvimento no ventre materno 26 ... Em sentido diverso, argumenta-se que o embrião ... da herança serão confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz. Salvo disposição testamentária em contrário, o ...
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da vida, que se dá com a concepção e fixação do embrião no ventre materno, o que, afasta a conclusão adotada pelas Instâncias ordinárias ... do filho - Parágrafo único do artigo 1.609; a nomeação de curador ao nascituro, se, por exemplo, o pai falecer estando grávida a mulher que ...
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Aborto e anecefalia
... movimento em defensa da liberdade da mulher, que carregaria em seu ventre um fruto indesejado, que faz surgir a triste lembrança da violência por ... Tanto o Ministério Público quanto o curador do nascituro opinaram favoravelmente ao pedido, argumentando o primeiro ...