democracia atual
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... uma vez que toda democracia liberal funcional depende de uma ... variedade de técnicas para ... 30. A atual sistemática de atualização dos precatórios não se mostra ... -
A estreita relação existente entre políticas públicas e participação política
... ção de uma cidadania ativa e, consequentemente, fortalecer a democracia ... O caminho a ser percorrido levará em consideração que o ... 8. Ibidem, p. 733. 9. O conceito atual de democracia deve-se a Abrahám Lincoln (1809-1865), que, no seu discurso ...
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Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... A relevância do pensamento destes autores deve-se ao fato de, no ... Estado, democracia e sociedade ... contexto atual, marcado pelo neoliberalismo, a apatia política das massas desejada por Sartori e Schumpeter torna-se cada vez mais importante para a realização ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da legislação que tenha sido elaborada em um contexto distante do atual. 8 6. MURRAY, Andrew. A Bill of Rights for the Internet. The IT Lawyer , ... libertário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da democracia representativa.” 13 ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional ... 32ª ed., atual ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... No caso da experiência brasileira atual, não pode existir dúvidas da credibilidade da justiça eleitoral, mas a sociedade civil, os partidos políticos e as instituições devem sempre ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... , análise mais detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa do que é, como também ... 474, sic). No mesmo sentido é que a atual Constituição brasileira faculta a qualquer cidadão, partido político, ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... 2. O BRASIL COMO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESVIRTUAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... O artigo 5 o , II, da atual Constituição prescreve que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O discurso da normatividade ... -
O nascimento do constitucionalismo e o papel do Judiciário
O nascimento do constitucionalismo e o papel do Judiciário
... ômeno constitucionalismo, seu nascimento e significado para a democracia atual. Do encontro, restou o seguinte ensaio, que é, por sua vez, um ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2011, ... atual nível de complexidade social, essa reapropriação só se tornará ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Exemplo atual desses conhecimentos é oferecido pela vida e pelos livros de Marcelo ... ricos e poderosos, guiados pelo direito pretoriano; 4.° - a democracia , ou o regime do povo, guiado por prebiscitos; 5.° - a tirania , ou o ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... E, finalmente, uma terceira questão, bem mais atual, decorre dos avanços da ciência e da medicina na reprodução humana ... nações mais poderosas, com exceção da China, contemplam a democracia como essencial ao estado de direito, sistema político inquestionável e ...
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O olhar de Dominique Rousseau sobre a crise da democracia contemporânea
Henrique Abel: O olhar de Dominique Rousseau e a crise da democracia
... Para o professor Dominique, se por um lado é inegável o quadro atual de crise da democracia representativa, por outro lado é preciso atentar para o fato de que a terminologia "crise" não possui sentido unívoco. Por ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... 2.1 – Contornos gerais da teoria democrática atual ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020, p.1029-1057 ... Thiago Lemos Possas ... DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37115| ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e Judiciário no Brasil atual. Conclusão. Referências ... Introdução ... O Brasil é marcado por um histórico de hipertrofia do Poder Executivo, que concentra poderes ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... 2. GIDDENS, Anthony. Terceira via : reflexões sobre o impasse atual e o futuro da social-democracia. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ... que constituem a base jurídica da vida humana no seu nível atual de dignidade.” 19 ... MARCELO GALUPPO ensina que "os direitos humanos ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... Aníbal Quijano para investigar as especificidades da democracia e dos Estados modernos latinoamericanos. É possível concluir, então, ... Nesse quadro, o atual padrão de poder, a modernidade/colonialidade, articula: ... 1) a ... -
Criterios ESG y democracia económica: deber fiduciario de los administradores y gestores de fondos de inversión para el desarrollo sostenible
Ante el importante aumento de inversores individuales y la multiplicación de productos y servicios sostenibles, bajo la sigla ESG (o ASG) en la bolsa de valores brasileña, se realizó un estudio sobre la regulación legal del mercado de fondos de inversión, que engloba a ambos proveedores de servicios ( gerentes y administradores), así como consumidores (individuos). El objetivo es comprender la...
... -se relevante o questionamento sobre a defesa de uma liberdade econômica (ou empresarial) irrestrita no contexto específico da democracia atual. Esse debate é desenvolvido no curso do século XX, a partir de reflexões sobre a possibilidade de democratização dos meios de produção e do ... -
Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...
... Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, ... teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucionaldeliberativa e o princípio da intervenção mínima do ... -
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de cunho individualista. O ... de bens de vidas vindicados na complexidade da sociedade atual ... Cândido Rangel Dinamarco lembra que a efetividade na linha do ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de Virgínia, de 1776 – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário e da separação dos ... em todo mundo e no Brasil não foi diferente, tendo o Código Civil atual também aderido ... A despeito disso, para esse jurista, tais ...
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... No entanto, a sociedade democrática exige muito mais do que os aspectos políticos e o contexto atual tem demonstrado a importância de se aprofundar os estudos em relação aos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade e emancipação, com ... -
A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society
Este artigo aborda o exercício democrático nas cidades contemporâneas, cujas relações sociais foram alteradas como resultado do novo sistema de poder mundial. A atual dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída aleatoriamente por distintos territórios e sob a interferência de fatores públicos e privados. O espaço privilegiado do cidadão contemporâneo se constrói na gestão...
... O exercício local do poder. 3. A democracia participativa brasileira; 3.1. A experiência de democracia participativa ... A atual dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... Posto isso, uma rápida passagem pelas experiências americana e francesa é o passo que nos permitirá avançar para uma análise mais atual ... a deliberação oficial (autorizada pelo ordenamento) — e.g. , no Brasil, lembramos dos grupos que fazem oposição ferrenha ao STF ou ...