diario oficial do dia 2 abril 2008
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016 ... Paulo ... 1º do Decreto n o 22.626, de 7 de abril de 1933 (BRASIL, 1933). A taxa legal era ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... 22. Aliás, a Lei 9.029, de 13 de abril" de 1995, é expressa e inequívoca em vedar a ado\xC3" ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 2. As políticas estatais brasileiras para ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de ... -
COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... ção desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A suspensão ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... pelo artigo 6º do anexo do Decreto Federal nº 2.615/98. 27 Enfim, pode-se definir uma rádio ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... Alegre: Coordenação de Defesa Civil, abril de 2006) ... Wesley Correa Carvalho ... 3.14 ...
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Da Penhora
... Na visão de Humberto Theodoro Júnior 2 , consiste a penhora no “ato inicial de ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 9) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O Tribunal Superior do Trabalho, por ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... @3.2". Conceito de assédio moral ... O assédio moral \xC3" ... (Wagner Pereira Prado Silva, 46 anos, oficial de Justiça na cidade mineira de Pouso Alegre-MG, ... cinco anos vivi uma situação de abuso diário. O gerente da empresa me submetia a situações ... seu superior hierárquico (Processo 00658-2008-033-05-00-0; Rec Ord, ac. n. 004683/2009; ... Revista Veja , Editora Abril, ano 38, n. 28, 104-108, verão, p. 105, jul ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 2. Destituição sumária de comissão provisória ... Resolução TSE n. 22.193, de 11.abril.2006 ... Medida de Segurança ... Suspensão ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Artigos 511 a 610
... § 2 º A similitude de condições de vida oriunda da ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ... avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou ...
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Parte I - Matemática básica
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 2 ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 2 ... No mês de abril, esta fábrica produziu 1 200kg e conseguiu ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 2 Existem mais ou menos 717 plataformas de ... Acesso em: 15 abril 2020 ... 8 Informação adquirida por meio ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5.2 AS PESSOAS JURÍDICAS RECONHECIDAS PELO DIREITO ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 1.717, publicada em 22 de abril de 2003, os Conselhos e Ordens de fiscalização ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 2, incisos II, III, IV, VII, VIII, IX, X e XII, da ... Lei Estadual n 13.116, de 30 de dezembro de 2008; Considerando o disposto no Decreto n ... , que regulamentam a Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no mbito da Administrao Pblica Estadual; ... parcialmente financiados por agncia oficial de cooperao estrangeira ou por organismo ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2. DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... Barroso, em sessão realizada em 11 de abril de 2019 ... 56. MASSON, Nathalia. Manual de ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 2. A manifesta improcedência da alegação de ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... do veículo foi disponibilizada apenas em abril de 2012, apesar dos inúmeros apelos do ...
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Legislação
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... PRÁTICA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CIVIL 1 - 2 ... THE PRACTICE OF THE DEFENSE ON THE CIVIL ... Belo Horizonte: Fórum, 2008; BARACHO, José Alfredo de Oliveira Teoria geral ... 231, I, CPC); caso seja citado por oficial de justiça, o termo inicial será a data de ... Diário de Justiça: Brasília , 13 ago. 2007; BRASIL, ... -
Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... Grande do Sul S.A., a contar do dia 29 de abril de 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... no processo administrativo nº 18/1202-0008218-2, em conformidade com o disposto no § 2º do art ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,15% (dois inteiros e quinze centésimos por ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 14, § 2o, da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008; ... m) demonstrativo, atualizado ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 154. LJESP, art. 13. MP nº 2".220/01-02 ... Art. 189. Os atos processuais s\xC3" ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... que o são os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de ... 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...
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Legislação
... Artigo 2 ... 1. A presente Convenção aplicar-se-á a ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Aspectos registrais
... agora o direito inscrito é oponível a todos 2 ... Este é o sistema francês. Marcelo Augusto ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (BRASIL. Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 ... Institui o Fundo Garantidor Solidário ...