direito brasileiro e direito romano
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... Madrid: Tecnos, 1991 ... COSTA, Moacyr Lobo da. Breve notícia histórica do direito processual civil brasileiro e de sua literatura ... São Paulo: Revista dos Tribunais e Editora da Universidade de São Paulo, 1970 ... CRUZ, Guilherme Braga da Cruz. O ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Segundo Roxana Brasileiro Borges, possuem os atributos da inalienabilidade, irrenunciabilidade, ... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Não existe crime no Direito Penal brasileiro se o fato não for formalmente (legalmente) ... ção das culpas era admitido no Direito romano, e, inclusive em matéria penal, teve no passado ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... , ressalvada a liberdade de testar e o direito dos herdeiros necessários à legítima ... 2 ... Igual método, provindo do Direito Romano antigo, é utilizado em legislações de todos os ... M. Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado ... Rio de Janeiro: Freitas ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... brasileiro 1 ... O direito comparado é importante nas ... jurídicos, quais sejam: a família romano-germânica, a família dos sistemas socialistas e ... -
A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... Natureza jurídica das Bolsas de Valores no Direito brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 48, n. 283, p. 14, maio 1959; ... Trad. Vicente Romano García. Madrid: Aguilar, 1965, p. 130; KELSEN, Hans. Teoria pura do ... -
Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... (2) ... Pertencendo ao ramo do direito civil, envolve, normalmente, um contrato, sendo ... romano que pode ser considerado a origem do instituto da ... Curso de direito civil brasileiro, v. 4, p. 637. (5) TEIXEIRA FILHO, Manoel ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... romano-germânico parecendo infenso às mutações ... Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos ... pesquisa mais profunda a fim de determinar se o patrimonialismo brasileiro - consistente na confusão entre o patrimônio público e privado, pelos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA KIRZNER ... : RENATO OLIVEIRA ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... mundo do império romano, em que certo número de contrato ... típicos ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ” ( Estudos sobre o processo civil brasileiro ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... ão vai nenhuma crítica ao ordenamento brasileiro, uma vez que a questão do tratamento aos bens ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
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Debate acerca da (in)dispensabilidade da participação do advogado no processo jurisdicional brasileiro
... Leal, 223 ius postulandi constitui-se no direito da parte postular ou deduzir a sua pretensão em ... operadores do direito e da tradição romano-germânica do direito brasileiro. Instituiu-se, ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o ... da sucessão, tal qual adotada nos países de tradição jurídica romano-germânica. O contraponto seria a concepção pluralista da sucessão, a ...
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Considerações gerais
@1. Os fins do direito ... Dante Alighieri, em feliz expressão, disse ... povo e, especialmente, do trabalhador brasileiro. A resposta, em grande parte das situações, é ... Celso Antonio Pacheco Fiorillo, o direito romano foi pioneiro, por meio da ação popular, na ...
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O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... de organização do Poder Judiciário brasileiro para atender a essas demandas, já que não ... ordem na sociedade e a recuperação do direito violado para que as ações individuais não se ... Para Mancuso, no direito romano, com a rei sacrae ou rei publica , está a ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... óficos do novo direito constitucional brasileiro. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve digressão ...
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Precedentes judiciais e o processo administrativo-fiscal
... ência como fonte formal e imediata do direito: o papel dos precedentes (persuasivos e es) no ordenamento jurídico brasileiro; 3. O sistema de precedentes judiciais ... brasileiro, em decorrência de sua origem romano"-germânica, historicamente reconhecia a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes ... MOREIRA ALVES, J. C. Direito Romano. Forense: Rio de Janeiro. 14ª ed. 2007, p. 337 ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... romano-germânica". Aqui, não se pretende definir qual a melhor acepção da ... a compreender as recentes mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo com o advento do novel Código de Processo Civil 8 ... -
Decisão Nº 08099552720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2023
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO ... Aplicado desde o direito romano ( accessio cedit principali ), está positivado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Acórdão Nº 08007152820228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está ado no direito brasileiro há mais de um século (Código Civil/1916, art ...
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Acórdão Nº 00000496420028200155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... EMENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO ... Aplicado desde o direito romano (accessio cedit principali), está positivado no direito brasileiro há mais de um século ( Código Civil/1916, art ...