direito visita do pai ao filho menor
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Alienação parental
... impedir ou mesmo destruir vínculos entre o menor e o pai não guardião, caracterizado, também, ... Gozando de mais tempo livre com seu filho, o genitor alienante intensifica sua cruzada ... o outro genitor, e assim suas recusas em visitá-lo pareçam cada vez mais espontâneas e ... 4. DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias ... , p. 409. 5. BRASIL. Lei ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... visita e manifeste expressamente o seu consentimento com ... Se você ficar sabendo que seu filho forneceu-nos informações pessoais sem o seu ... á haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... de responsabilizar os pais a indenizarem o filho pelo dano sofrido. Nesse sentido, este trabalho ... Palavras Chaves: Direito de Família; Responsabilidade civil; Abandono ... dever de indenizar o dano causado ao filho menor pela falta de afetividade. A problemática da ... amar ou a manter relacionamento afetivo ou visita ao filho. A corrente jurisprudencial negativa ... -
Execução de medidas socioeducativas
... de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade ... adolescentes com filhos/as nas unidades e visita dos filhos/as às mães e pais adolescentes; bem ... quando houver imperiosa necessidade, pelo menor tempo possível, a fim de reduzir os danos a ela ... /SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho", 5ª Turma, julgado em 08 de abril de 2008). STJ \xE2" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... Um exemplo no qual a resposta estatal é menor do que a gravidade do delito ... Hipótese 1: ... de doença grave, sentenciadas com filho menor ou deficiente físico ou mental e condenada ... X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será obrigatoriamente encaminhada ... e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do ... não impede o exercício do direito de visita dos pais, bem como o dever de prestar alimentos, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... do menor no montante de R$ 800,00, seja fixada a filho menor, ... devendo ser confirmada ao final ... , mas requer seja regulamentado o seu direito de visita ao mesmo ... Decisão de índex 17 ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Na medida da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, ... O interesse do menor, como destaca Perlingieri, identifica-se “com a ... poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer a suas ... “Ementa: Direito de visita de avós aos netos. Interesse da criança ...
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Direito Penal
... , praticados por cidadãos que possuem menor" âmbito de autodeterminação diante das circunst\xC3" ... viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado ... era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como: ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 147 ... DIREITO ... quanto à obrigação alimentar até o filho completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, ... ção e à educação – se o credor for menor – (CC, art. 1.920), os alimentos gravídicos ... ção civil brasileira prevê o direito de visita e de comunicação, bem como o direito de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... converte no dever de dar a luz a um filho para enterrá-lo. P enalizá-la com a ... crime a sedução de mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze. No ... fiquei tão sensibilizada com a visita que recebi ontem, em meu gabinete nesta ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, ... , em qualquer circunstância, o direito de visita dos pais ... (C) o deferimento da guarda da ... for justificada pelo melhor interesse do menor (REsp 1.587.477). ED Gabarito “D” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003330-50.2020.8.19.0082 (Criminal), 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003330-50.2020.8.19.0082 Apelante: REGINALDO JESUS DOS SANTOS. Apeladas: 1. LEILA CRISTINA DE SOUSA SANTOS. 2. VIVIANE DA SILVA CARVALHO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo...
... : Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : REGINALDO JESUS DOS SANTOS ... : ... -
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - ... Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da ... as mínimas condições para cuidar do filho, conforme atestam as evidências contidas nos ... Relatório social (fls. 90⁄97): em visita domiciliar, atesta, o assistente social ... -
Guarda compartilhada no Brasil
... dão uma importância maior e outros, uma menor relevância à guarda, conforme se veriicará a ... pode ser alterado pela atribuição do direito de guarda a um deles, icando o outro com o de ... 2 GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada , op. cit., p ... ádica) através do chamado direito de visita". 5 Assim, por esse entendimento, quando a guarda \xC3" ...
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Do casamento
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 5 • Nehemias DomiNgos De melo ... de nascimento ou documento equivalente; se menor de 18 anos, deve apresentar autorização por ... V – o adotado com o filho do adotante; ... VI – as pessoas casadas; ... os bens, regulamentavam guarda, visita e alimentos para os filhos e outras questões, ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em ... Aspectos sobre guarda e visita – 5. O direito fundamental a ser alimentado – ... os seus componentes clássicos (pai, mãe e filho, ao lado dos demais familiares – na modelagem ... , legitimidade processual para defesa do menor, direito de visita em caso de divórcio, ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil ... , na qual um ou ambos de seus membros tem filho ou filhos de um vínculo anterior” 4 ... A ... Rejeição. Autorização judicial para menor visitar padrasto recolhido em estabelecimento ... visita como forma de garantir a convivência familiar e ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... Advogados Associados especializado em Direito das Famílias e das Sucessões. Doutora e mestre ... a quebra do paradigma de que a cada filho é dado ter apenas um pai e uma mãe ... atrelados à formação da personalidade do menor, bem como ao escopo de realizar os direitos ... e afetivos; i) o filho terá o direito à visita" dos pais/parentes genéticos e afetivos; j) dever\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2015.04674631-88 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2015
... D de S. A ... (a): João Peres de Andrade Filho – DEF. PÚBLICO ... DESA. MARIA DO CÉO MACIEL ... /2014, condicionando a regulamentação do direito ... de visita após a realização do estudo ... que a genitora do menor impede que o mesmo tenha contato com o filho, ...
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Direito civil
... II – do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu ... em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e ... tê-los em sua companhia, segundo o ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Graduada em direito pela Faculdade Luciano Feijão em 2014. Mestranda ... da tutela, como forma de colocação do menor em família substituta. Ocorre que, em relação ... mãe ter o direito à posse e companhia do filho, como bem ressalta Cristiano Chaves de Farias ... as necessidades, quando envolve direito de visita" e guarda de animais de estimação durante os lit\xC3" ... -
Acordao N° 1606314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e administrativo: responsabilidade civil do estado. Ausência de comprovação de que a conselheira tutelar teria apresentado declarações falsas e parciais em detrimento dos interesses do requerente, a fim de lhe causar prejuízos. Expedição de ofícios aos órgãos competentes a objetivar o melhor interesse da criança. Observância ao princípio da proteção integral à criança e ao adolecente....
... ADOLECENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO (ECA, ARTIGO 136). NÃO ... SUBSTANCIALMENTE ... filho que teria sidoapresentado perante o ... órgão, ... processo”; (j) “o cancelamento da visita foi realizado pela própria testemunha, então ... indiretamente) adecisão sobre aguarda do menor (em ambiente de dissenso entre os ... genitores), ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... alegados, que figuram como a premissa menor, produzem efeitos na ordem jurídica. Os pedidos ... Gabriel José Rodrigues de Rezende Filho ( Curso de direito processual civil ... 3. ed ... ón ocular, acesso giudiziario , visita giudiziale , decende sur lês heux , inspection ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... , nos autos da "Ao de Divrcio c/c Guarda de Menor, Alimentos e Partilha de Bens", ajuizada por ... e R.G.P.; para fixar o direito de visitas em favor do ru, a serem exercidas de ... Exercer a guarda de um filho, portanto, significa dar-lhe educao, segurana, ... no foi concedida, deixado o direito de visita, isto , a prerrogativa de ter contato com o menor ...