direitos políticos positivos
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... o planeta e agrega de forma conjunta direitos civis, políticos, sociais, econômicos e ... decorrer do século XIX, são direitos positivos – direito de participar do Estado. Em relação ... -
Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... garantias mínimas — reconhecidas como direitos humanos — que oportunizam ao indivíduo ... , mercado, sistema legal, partidos políticos, mídia, grupos de interesse público e foros de ... é fortalecida pelos direitos políticos positivos e negativos e pelos mecanismos institucionais de ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... A doutrina especializada classifica os direitos políticos em: i) positivos, que correspondem ao direito de votar e ser votado; e ii) negativos, identificados com restrições definitivas e temporárias. Quanto a estes, ... -
Registro de candidatura
... ção brasileira entrega aos partidos políticos a escolha dos candidatos que concorrerão nas ... ção complementar para o exercício dos direitos políticos passivos, e bem assim das condições ... do gozo dos direitos políticos positivos, de votar e ser votado. A pertinência desses ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos congregam as regras permissivas da participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato, enquanto os negativos representam ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as especificidades que apontaremos quando os estudarmos de ... , predominantemente, individual, sendo, essencialmente, direitos positivos, prestacionais, que exigem ações estatais (um fazer), buscando promover ...
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A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... – com o escopo de auferir vantagens mútuas – os princípios políticos da sociedade que organizam. O contratualismo rawlsiano agrega elementos ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração ... estudos comparativos e comentários políticos ... Nossos resultados convidam a reconsiderar ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Quanto aos direitos políticos, os requisitos de sua tit ularidade se acham, em sua maioria, ... 42 Os direitos políticos se bipartem em direitos políticos positivos e dir eitos políticos ne- gativos. Positivos são aqueles que permitem a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos governantes que se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às normas anteriores à sua tomada de ... 641a). Outros países, por seu turno, têm optado por conceitos positivos, como no caso francês: desde 2015, o Code civil passou a dispor, no seu ...
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Acórdão Nº 5006249-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, ESPECIALMENTE OS DIREITOS POLÍTICOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."A regra de suspensão dos direitos...
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Pedido de registro de candidatura
... assegurar a isonomia com os partidos políticos, a participação da federação nas eleições ... , por não reunir a plenitude dos direitos políticos. Mas essa certidão de quitação ... ditas, requisitos positivos a serem reunidos pelo nacional que pretende ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
... políticos, ideológicos e localizase, naturalmente, antes dos princípios e dos ... @5 Direitos políticos ... @@5.1 Direitos políticos positivos ... Na última parte relativa aos princípios, direitos e garantias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... cientistas políticos. Impedir circulação e divulgação de ... ória e deve fazê-lo considerados fatos positivos e negativos, não ... apenas aquilo que agrade, ... -
A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... revelava-se como que uma senha de acesso aos direitos políticos, destacando-se o art. 17 da Declaração dos Direitos do Homem e do ... 28 , no Brasil, mesmo reconhecendo que todos os direitos são positivos, sustenta que os Direitos Sociais se diferenciariam dos Civis e Políticos ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
... POLÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES ... uma interpretação restritiva dos direitos políticos dos ... chefes do Executivo Federal, ... ), se transformou em direitos positivos, ao assegurar ... o direito subjetivo de ... -
A Normatividade dos Princípios
... que possuem interesses econômicos e políticos a serem defendidos. Uma Constituição escrita, ... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... (direitos subjetivos), negativos e positivos ... (119) BRASIL. Constituição da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... personalidades públicas, como políticos, artistas e desportistas de ... vista, ainda que controvertidos, positivos", neutros ou desagradáveis, mas sim de recha\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... de criação de “novos sujeitos políticos”. Racismo medido em área De ... com base em direitos fundamentais positivos. Essa é a primeira realidade. A segunda é que ...
- Decisão Monocrática nº 3191 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Septiembre de 2014
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... reconhece como um dos efeitos positivos ...
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Direito Eleitoral
... 1. DIREITOS POLÍTICOS E ELEGIBILIDADE 1 ... afirmar: (A) São requisitos positivos, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o ...
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A eficácia normativa do art. 14, § 9o, da Constituição FederalCarlos Alberto Garcete de Almeida
... , limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime ... Capítulo IV, atinente aos Direitos Políticos ... Por corolário, é estreme de dúvidas, ... , dividem-se em direitos políticos positivos e direitos políticos negativos. Os primeiros, ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... , ao mesmo tempo em que também entrincheira os direitos civis e políticos do cidadão. (3) BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional ... 25 ... fundamentais “são, de certo modo, sempre direitos positivos, no sentido de que também os direitos de liberdade exigem um conjunto de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... de motivos étnicos, religiosos ou políticos” (Refugiados: ... conceito e extensão, in O ... importantes pontos positivos no campo da coordenação e da ...