direitos sociais exercicios
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo o segurado conservará todos os direitos já adquiridos perante a previdência social ... a) certidão do contrato ou contratos sociais, que comprovem sua condição na emprêsa; ... b) ... vigência até o máximo de 5 (cinco) exercícios, atendendo-se ao vulto das obras e aos prazos da ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ção de uma série de transformações sociais, políticas e históricas dos fins do século XX ... e uma compaixão pelas necessidades e os direitos" dos menos favorecidos”. 130 Mas a partir de ent\xC3" ... mais alto no ranqueamento, dieta e exercícios. 298 Esse tipo de notícia veiculada em ...
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Meio ambiente do trabalho
... de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ... de desenvolvimento, bem como os abismos sociais resultados do capitalismo, izeram que todo o ... , a questão de ergonomia e exercícios laborais com escopo de evitar danos à saúde ...
- Acórdãos nº 0001538-89.2014.8.04.3800 de 2ª Câmara Cível
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... sempre foi um país de desigualdades sociais e a propriedade imobiliária formal 1 sempre foi ... público são os poderes de soberania e direitos de propriedade, sendo a soberania exercida sobre ... a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843 – 1844, e 1844 – 1845. Disponível ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... A inserção dos direitos sociais – com índole trabalhista – no rol de ... ções de reservista, notadamente os exercícios e atividades comemorativas do dia do reservista ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... as regras de seus próprios estatutos sociais ... Passemos à análise das normas ... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ... que os repasses efetuados nos exercícios de 2005 e 2006 entre as mesmas partes foram ...
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Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... responsável pela coordenação de exercícios práticos e pelo acompanhamento das atividades do ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ...
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Direitos Humanos
... , bem como conhecer seus Deveres e suas responsabilidades sociais ... (B) é importante somente conhecer os nossos Direitos. (C) na ... livre deverá ter, pelo menos, quatro horas por dia para fazer exercícios físicos apropriados ao ar livre, sem prejuízo do horário de banhos de ...
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Políticas públicas judiciárias
... públicas considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de ... ática), tem como parte essencial os exercícios simulados e o estágio supervisionado de 60 e 100 ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... Urbana pelo Departamento de Ciências Sociais da UERJ. Procuradora de Justiça aposentada do ... discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” ... Em que pesem ... raciais, de classes, de gêneros, de exercícios maniqueístas de poder, distribuição desigual ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... responsável pela coordenação de exercícios práticos e pelo acompanhamento das atividades do ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , também tutela, ao mesmo tempo, os direitos humanos e fundamentais dos trabalhadores ... empresas poderão, inclusive, passar exercícios de ginástica laboral e tutoriais orientativos, ... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho: ... “Art. 1º A República ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.552, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACOES DIRETAS ... TESOURO-VINCULADOS ... SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ... ASSISTENCIA SOCIAL ... EXERCICIOS ANTERIORES ... RESERVA ORCAMENTARIA ...
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Relações de trabalho lato sensu
... São seus relevantes objetivos sociais e educacionais, em prol do estudante, que ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... , legislação, jurisprudência, exercícios ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... da região se expande para incluir direitos sociais e direitos a prestações positivas do ... ocupar correm o risco de se tornar exercícios de "engenharia social judicial" - em que tanto os ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.1. Direitos essenciais. 13.3.2. Participação nos lucros sociais. 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de ... , pelo prazo previsto no estatuto, não superior a 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que ...
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Direitos da Criança
... Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os Estados Partes adotarão essas medidas utilizando ao ... ódica, um empregado monitor responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento, ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações na ... o atendimento dos anseios sociais e dos direitos humanos, com os ... Objetivos Estratégicos: ... compreendendo o período de 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se refere a proposta ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... pelo fato de o patrimônio dos sócios garantir as dívidas sociais em sua plenitude — não exigindo, portanto, uma tutela especial que vise ... exercícios sociais, em decorrência da diminuição do patrimônio líquido da ...
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Parte 2
... , objetivando a maximização dos lucros sociais. A maior parte do desenvolvimento industrial e ... 8 Justamente as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, ... designado por outra empresa para dois exercícios sucessivos. A outra empresa é considerada como ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
... Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 3, p. 44-60, set./dez ... objetivo analisar os possíveis impactos sociais que estavam sendo criados pelo Poder Judiciário ... ções possíveis, o magistrado fará exercícios de prognose, a fim de ponderar, dentre as ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... à diversidade se integra aos direitos de igualdade e ... liberdade ... 1. O ... individuais, coletivos, políticos e sociais do direito à vida, dos direitos pessoais ... essas práticas interpretativas como exercícios sem finalidade: partese do princípio de que ...
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Relatório e Voto com número 5204670-95.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens ... Tribunal de Justiça do ... , da Demonstração do Resultado dos Exercícios (evento ... 01, arquivos 23 a 27), nota-se que a ... autor era detentor de 718.719 quotas sociais e, quando da dissolução parcial da SPE, ocorreu ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... , em sua residência ou local de exercícios de suas funções, em razão de prerrogativa ...