doutrina abandono lar
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Dos crimes contra o patrimônio
... Doutrina. Precedentes. Tal postulado - que considera necessária, na aferição do ... Subtração de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de uso não configurado. ( ... ) ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... ência parece mais inclinada a adotar a primeira posição, a doutrina nacional vem sustentando a segunda. 8 2. Família e responsabilidade civil ... casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... deveres os pais podem ser responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei 12.318/2010, que dispõe ... 24 Doutrina autorizada sustenta, com base na doutrina da proteção integral que molda ...
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Família, Estado e autonomia privada
... da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri. Revista da Faculdade de Direito (UFPR) , v. 60, p ... do corpo, o respeito a si mesmo, em uma situação de total abandono social. 136 O exercício da autonomia existencial alcança um de seus ...
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Direito Civil
... ção inversa da personalidade jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça antes mesmo da ... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ...
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As nações unidas
... ão Universal dos Direitos do Homem “é vista, hoje, pela melhor doutrina como fonte costumeira de jus cogens. Diante disso, considerando as ... progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... na extinção do processo sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora ... Registre-se, por oportuno, ... à caracterização da usucapião familiar, é interpretado pela doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento meramente físico do ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... na lei penal (criminalização primária): aborto, infanticídio, abandono de menores” (BARATTA, 1999, p. 49), todos relacionados à maternidade ... Como aponta Pateman (1993), os críticos da doutrina do contrato, sejam eles socialistas, – preocupados com o contrato de ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... — crescem os índices de mortalidade, delinquência juvenil, abandono e outras formas de violência. Até a infertilidade aumenta. Quem habita ... o seu nascimento e outros episódios de sua vida — refletiria a doutrina cristã de amor aos pobres e igualdade entre as pessoas, ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... 2, p. 596-597, mai./ago. 2013. 239 PERLINGIERI, Pietro. A doutrina do direito civil na legalidade constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo ... ão Parental e, ainda, em julgados que responsabilizam os pais por abandono “afetivo”. Sobre o último tema, ver, por todos, BODIN DE MORAES, ...
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Acordao N° 1689013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Sentença extra petita. Inocorrência. Ação de usucapião. Imóvel. Ocupação decorrente de vínculos familiares. Animus domini. Não configurado. 1. Não havendo prova robusta do animus domini por parte das autoras/apelantes, as quais residiam no imóvel em razão do vínculo de parentesco com seu proprietário, sua permanência no imóvel configura mero ato de tolerân
... 1.240-A do ... CC, na medida em que “( ... ) O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião ... familiar, é pretado pela doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento ... meramente ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Esse quadro rapidamente propiciou a emergência de uma doutrina segundo a qual “nada funciona” em termos de políticas de ... mais eloquente de técnica de neutralização, com o respectivo abandono de qualquer resquício de reabilitação. Previsto no art. 52 da Lei de ...
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Multiparentalidade
... E, ainda: ... A doutrina [ ... ] e a jurisprudência [ ... ] utilizam as expressões filiação ... São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo até mesmo ser causa de ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... A doutrina da proteção integral representou um esforço em torno da superação da ... 230) que se inicia na desestrutura familiar, perpassa o abandono do lar e culmina no ato infracional: ... a racionalidade utilizada para ... -
Bens
... I – A doutrina e a jurisprudência assentaram entendimento segundo o qual a proteção do ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções” ... A ...
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Abandono Material (Art. 244)
... Observe que a expressão valetudinário foi substituída por maior de sessenta anos ... Parte da doutrina discorda do uso do direito penal para prender devedores de alimentos. Carmona, González, Morillas e Navarrete aduzem: ... “A tipificação do ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... instituto do dano moral, sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado como dano moral aquele ... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ...
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Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)
... 5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido ... Diverge a doutrina quanto ao sujeito ativo. Assim se expressam alguns doutrinadores: ... Celso Delmanto:1749“Entendemos tratar-se de crime próprio, que apenas a mãe ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... JOyCEANE BEZERRA DE MENEZES ... longo dos anos, a doutrina e jurisprudência acolhessem os novos modelos emergentes da vida social ... pela falta do respeito mútuo, de zelo ou, ainda pior, pelo abandono ou pela violência contra as crianças, mulheres e idosos. Contudo, é ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o princípio da atipicidade ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... poder-geral de cautela conferido ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a tradição brasileira ... a ocorrência de justa causa, mormente a improbidade ou abandono, além do recebimento de determinadas parcelas e valores, bem como servir ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... familiares podendo ocasionar, em algumas situações, suicídios, abandono do lar, da escola e do convívio com os amigos. As grandes aplicações da ... Crimes de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Doutrina e Prática: a visão do Delegado de Polícia. Rio de Janeiro: Mallet ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina na- cional. Assim, visando de contribuir com pos- síveis soluções para ... da consagração do instituto em França deu-se somente após o abandono da concepção exegética, no período de 1870 a 1892, com a adesão da ... -
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
DOUTRINA JURÍDICA ... Daniella Maria Pinheiro Lameira PROFESSORA DE DIREITO ... norma, configura-se violação de direitos ou ameaça casos de abandono, maus-tratos, negligência, quebra ou suspensão momentânea do vínculo ... -
ARTS. 93 A 113
... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ... ), prevalecendo em relação a tais infrações penais, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que se faz necessária essa ...