Efeitos da sucessão das empresas para o empregado
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do rei, adquirido de seus pais ou da sucessão de qualquer um de seus parentes, era ... isso mesmo, o que tardiamente sofreu os efeitos das mudanças políticas ocorridas no baixo ... se verifica na forma e no vocabulário empregado pelos traficantes de escravos. Os africanos eram ... O Norte mais rico, com mais empresas e indústrias, reunia parcela considerável dos ...
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Exercício de algumas profissões
... dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do ... , implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com ... caracteriza o acidente do trabalho e seus efeitos no pacto laboral celebrado entre empregador e ... prestação dos serviços pressupõe a sucessão ...
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Ato administrativo
... que ocorre no mundo, mas não gera efeitos jurídicos. Por exemplo, caminhar é um fato, e ... de seguro, pensão, direito à sucessão etc ... O fato jurídico se divide em dois ... ão pode ser celebrada com consórcio de empresas) a execução de serviço de interesse coletivo ... (D) discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente ...
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Artigos 442 a 456
... também passa pela reafirmação de que empregado e empregador não têm a mesma potência na ... , com verificações, em tese, dos efeitos de possível formação de pacto de emprego entre ... É comum falar-se em sucessão de empresas, quando o correto é dizer que a ...
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Execução
... declaratória e constitutiva produzem efeitos por si só, uma vez que não exigem uma atitude ... , fiscalizar e punir), aos quais o empregado está subordinado. Por isso, a relação é de ... empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ... de uma delas por outro grupo não gera sucessão das demais ... 20.1.5.2.3.4.2 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. MATÉRIA ... 1) Aplicam-se às empresas administradoras de consórcio os ditames do ... que o motorista seja ou não seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou ... da LICC são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... empregado para caracterizar o indivíduo honrado, íntegro, reto, leal, que tem ... No âmbito público esta equação e sucessão de fatores pode gerar incontáveis consequências negativas a alcançar ...
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Outras formas de contratação
... Em vez de ir todos os dias o empregado para o escritório e voltar pendurado num bonde ... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... ão Pessoal, temporária, decorrente de sucessão hereditária e comum na Europa, mas que não ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... recíprocas, em que uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços ... -lhes significativamente a estrutura e efeitos, caso inseridos em seu conteúdo. Os elementos ... é a forma mais utilizada pelas empresas, pois nele, as partes, ao celebrá-lo, não ... Sucessão – para celebrar um novo contrato por prazo ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Código de Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações ... empresas públicas, agências reguladoras, sociedades de ... Ex.: em dispensa imotivada de empregado concursado, não cabe mandado de segurança, mas ... Para tal im, não importa seja a sucessão a título universal ou particular, sendo ...
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Direito Administartivo
... VÁRIOS AUTORES 98 ... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... 37, “caput”, da CF, que irradia efeitos à administração pública direta e indireta de ... de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e ... questão trazida à colação trata de sucessão tributária, em decorrência da desapropriação ...
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Direito Processual do Trabalho
... haver emprestado, adiantado, a seu empregado determinada quantia em dinheiro e o empregado, ao ... Os seus efeitos, segundo a doutrina tradicional, operam erga ... como o processo se desenvolve numa sucessão de atos processuais, ora praticados pelas partes ... ÇÃO Contrato comercial entre as empresas prestadora e tomadora de serviços ... @28 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-36.2014.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT. Recurso ordinário...
... ção trabalhista ajuizada contra as empresas" BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. e IBM BRASIL -IND\xC3" ... , requer que seja reconhecida a sucessão empresarial entre a prestadora de serviços e a ... e 448 da CLT, validando, pois, todos os efeitos que possam dele ter decorridos, inclusive, ... ter negado a prestação do serviço do empregado no período a partir de 01/11/2005, asseverou que ... -
Artigos 1º a 4º
... efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade ... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... , dar aporte teórico para temas como a sucessão trabalhista, empregador único e grupo ...
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Pedido de registro de candidatura
... a ser conquistado, em conjunto ou em sucessão" ... 132 DECOMAIN, Pedro Roberto. Eleições \xE2" ... titular o vice eleito, visto que ‘os efeitos da diplomação do candidato pela Justiça ... e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, ... , do qual o recorrido – que não é empregado nem diretor do banco – foi coordenador no ...
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Direito Penal
... penal, ao autorizar que esta projete seus efeitos para o passado para beneficiar o réu; C: ... ões legais e constitucionais sobre sucessão de leis no tempo, você deverá informar aos ... ém se dá na hipótese em que o meio empregado pelo agente é absolutamente ineficaz a atingir o ... exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 37, V, CF). 2 ... Empregado público é aquele que presta serviço para ... que as fundações de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas ... Efeitos jurídicos delegados a decretos do Chefe do ... privatização da empresa, mediante sucessão trabalhista implementada nos termos dos arts. 10 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As empresas de crédito, financiamento ou investimento, ... aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT ... Súmula n. 93, do ... não configura substituição mas sucessão de cargo. A equiparação salarial exige, entre ...
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Acordão nº (RO)00090.1999.004.06.00.5 de 3º Turma, 28 de Junio de 2000
... EMENTA: Sucessão" de empresas - Prescrição Extintiva - Não ocorr\xC3" ... que o reclamante não é nem nunca foi empregado do Banco Bandeirantes S/A, pois jamais prestou ... É o que se extraí dos efeitos do recurso, previstos no art. 515 do CPC ... A ...
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Acordão nº (RO)01824.1998.001.06.00.3 de 3º Turma, 2 de Octubre de 2000
... litigantes, condenando solidariamente as empresas, nos termos da fundamentação de sentença de ... que o reclamante não é nem nunca foi empregado do Banco Bandeirantes S/A, pois jamais prestou ... em face de ser reconhecida a sucessão trabalhista do Banco Banorte pelo Banco ... Busca o recorrente os efeitos advindos da decretação da intervenção ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido ... , será suficiente para produzir todos os efeitos" legais relativamente às parcelas discriminadas. \xC2" ... empregadores e empregados de uma ou mais empresas com sede em municípios ou localidades ... a dignidade da Justiça do Trabalho a sucessão de lances e ofertas que transformam a mesa de ...
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Questões subjetivas
... pelo menos 4 vezes no turno de cada empregado, em razão do intenso uso pela grande ... à sua remuneração, para todos os efeitos ... No dia e na hora designados para a ... Maria Fernanda, que, no comando de suas empresas, vivia sob forte estresse, sempre que precisava ... argumento jurídico a ocorrência de sucessão ... Com base no caso acima, responda aos itens ...
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O empregador
... , é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo ... equiparam ( sic! ) ao empregador, para efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... Passando-se ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... fragmentação e horizontalização de empresas, deve ter intepretação sob enfoque objetivo, ... ção do titular da serventia, haverá sucessão para fins trabalhistas, ou seja, o atual titular ... da norma, bem assim definir os efeitos de seu descumprimento na relação ocorrida entre ...
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Das disposições gerais
... o contrato de trabalho, vinculando às empresas variado grupo de prestadores de serviços ... , com o fim de produzir determinados efeitos, garantidos e reconhecidos pelo ordenamento ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... Para que se configure a sucessão na empresa é indispensável a presença dos ...