eleições municipais 2008 rio de janeiro
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país ... A baixa representatividade ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, afirmara que “em vez de ... -
O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... Lógica das ciências sociais ... Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, p. 15 ... 15 BRYMAN, A ... aos poderes periféricos estaduais e municipais, exatamente como o fez a constituição ... quatro anos, conquistado por meio de eleições diretas e simultâneas” (texto explicativo do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... isso, serão nulas as leis estaduais e municipais sobre radiodifusão ... Mas, isso não livra ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: ... Acesso em: 10 jun. 2013 ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... de São Paulo - apelação nº 0150735-64-2008-8.26002 (caso creches) – julgamento em 16 de ... Considerando as eleições municipais ocorridas em 2012, vencidas por ... -
Direito constitucional e constituição
... a liberdade nas eleições e a imunidade parlamentar, além de regulamentar ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto 6.949, de 25 de ... Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal” ... as competências estaduais e municipais. Houve, mais uma vez, considerável incremento ...
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História do Brasil
... ão, pelas ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores franceses liderados por ... Às posturas municipais, instrumento legislativo das câmaras, somava-se ... No decurso de 1821, realizaram-se eleições para as Cortes de Lisboa. Votavam maiores de 25 ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci - vil. (Redação dada pela ... do Distrito Federal e das Prefeituras Municipais, que viabilize o permanente acompanhamento e ... § 1º, e até que sejam realizadas eleições ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... existir no rádio e na TV a partir de 01-janeiro-2018, por força da Lei n. 13.487/2017, que ... que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Da organização sindical
... pdf > acesso 01 de janeiro de 2018 ... CLT COMENTADA - Artigo por ... Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ao Conselho Federal até o dia 31 de janeiro do ano da posse, podendo ser estabelecidos ... e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n ... de leis ou atos normativos estaduais e municipais", em face da Constituição Estadual ou da Lei Org\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... , serem apoiadas pelas administrações municipais ... No Estado de São Paulo, a criação ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,Rio de Janeiro,RJ,Brasil ... Lattes: ... territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo ... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... da COVID-19 e a realização das eleições municipais de 2020 deixaram pairando a incerteza ... -
Controle de constitucionalidade
... Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893 ... EBOOK DIREITO ... narra Luís Roberto Barroso, “nas eleições realizadas no final de 1800, nos Estados Unidos, ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... de constitucionalidade das leis e atos municipais em conflito com as Constituições estaduais, de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e ... , pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... Greve de servidores públicos municipais. Regime jurídico diverso. Estatutários e ... filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas ... Quanto ao voto, nada mais ... ão do presidente Tancredo Neves, em 15 de janeiro de 1985, era o do voto indireto, mas diferente do ... cada Estado ou Distrito Federal; nas municipais, à extensão do território do município. Nesse ... Em 12 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal voltaria a examinar a ...
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Agentes públicos
... , Delegados de Policia, Servidores Municipais, Empregados Públicos (de empresas públicas e ... como policial militar no Estado do Rio de Janeiro por um longo tempo ... 246 MEIRELLES, Hely ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... México, 2008 ... Em 2005, a Corte Interamericana teve a ... candidatos já haviam participado das eleições" de 1990 e 1996 como “organização de subscriç\xC3" ... , não tendo participado das eleições municipais do ano 2000, em virtude do indeferimento de seu ... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 9-45 ... [3] Op.cit. p ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ... , como o caráter censitário das eleições, a duração da legislatura, a organização das ... indica o autor que, nas eleições municipais em Lisboa, no ano de 1822, não teriam votado ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Sumário: 1. Eleições majoritárias; 1.1. Primeiro turno e segundo ... Governo dos Estados e DF e Prefeituras Municipais) e do Poder Legislativo para os cargos de Senador ... das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de ... Os partidos políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1970, p. 387 ... EBOOK ELEICOES ...
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Dos Direitos Políticos
... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... , Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os quais podem ser reeleitos infinitas ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ... 01 A governadora do Estado do Rio de Janeiro é mulher do ex-governador, tendo concorrido ao ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Agravo provido." (TRF 2ª Região, AG 2008.02.01.006047-4, Rel. RENATO CESAR PESSANHA DE ... íticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de ... OAB-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÕES N. 03/2001 E 07/2002 DO CONSELHO ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ART. 578 E SEGUINTES DA CLT. APLICABILIDADE ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos tribunais regionais ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ... 26 e 29 de dezembro de 2006 e de 2 a 5 de janeiro de 2007, de 8 às 12h para casos urgentes, como ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... São Paulo: Noeses, 2008, p. 216) ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À ... de Mello (“Criação de secretarias municipais: inconstitucionalidade do art. 43 da Lei ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... 43 Sobre o tema ... da legislatura são realizadas novas eleições e a composição do Parlamento é alterada ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 75-116. 266 Ibid., p ... imobilizadas (de Igreja e Câmaras Municipais, por exemplo), tampouco atingia as concessões ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... de emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República (Emenda ...