empresas estatais conceito
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Princípios constitucionais do trabalho
... ; iX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... ção às distintas interferências estatais nos direitos fundamentais das pessoas 39 ...
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Concessões
... equivale a empresa ou grupo de empresas reunidas em consórcio, pertencentes ou não a ... Um exemplo ajuda a esclarecer o conceito. Na política de saneamento básico, certo ... ou consórcios de empresas, não estatais ou estatais, prestem serviços e/ou explorem ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... -ambiente com o capital e as políticas estatais neoliberais; verificam-se os fundamentos ... que é a lógica que sustenta o próprio conceito de meritocracia e do capitalismo como um todo ... do idealismo da boa ou má vontade das empresas, pessoas ou Governos, pois é a lógica imanente ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... vertente de dever fundamental frente as empresas que promovem publicidades virtuais de consumo ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... a própria transformação das funções estatais, isto é, a mutação do Estado liberal ao Estado ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... visa analisar a competitividade das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais ... O conceito de minério, pela legislação nacional, é ... -se-á ao desenvolvimento das empresas estatais de mineração já existentes, e somente tomará ... -
Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... - algumas sanções estatais como a pena de morte, a prisão perpétua sem ... ários no âmbito restrito de algumas empresas ou postos de trabalho; de outro, o legislador ...
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Direito tributário e processual tributário
... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... a. Serviços públicos propriamente estatais : são de competência exclusiva do Estado, como ... ser calculada em função do capital das empresas ... Dito isso, passemos à análise das bases ...
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Inteligência artificial e direito digital
... para as plantas industriais e filiais de empresas multinacionais e estas, por sua vez, conseguiram ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ... ência diante de maiores pressões estatais. Lessig afirmou que na década de 1990 havia uma ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... raízes histórico-legislativas, seu conceito e sua !nalidade. De posse desse referencial, ... ção com a gestão e o controle das empresas" (principalmente as organizadas sob a forma societ\xC3" ... à saúde por parte dos órgãos estatais. O propósito da medicina defensiva é, ante a ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... as decisões das autoridades públicas e empresas podem determinar externalidades positivas e ... 5 Desde a década de 1980, o conceito de governança generalizou-se e a versatilidade ... de regulção não são apenas estatais. Ao contrario, as formas predominantes – e mais ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... O conceito também é ratificado por Márcio Mo-rena Pinto: ... reflexos sociais, a política social das empresas multinacionais, a reforma agrária, a proteção ... de representação mista de interesses: estatais e profissionais. Cada delegado poderá ser ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... O resultado desse fenômeno de redefinição das competências estatais é a constituição de uma burocracia que se volta a combater a classe ... vivimos cabría aclarar el papel ‘clasista’ que juegan las empresas transnacionales devenidas clase dominante a nivel planetario, y los ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... fiscais dos mais diversos para atrair as empresas para seus territórios ... Conquanto, à ... Importante analisar, inicialmente, o conceito que o ramo próprio do Direito que presta-se a ... , no âmbito de suas funções estatais – legislativa, executiva e jurisdicional –, ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, ... é de suma importância deinir o próprio conceito" de compliance trabalhista, bem como o de governan\xC3" ... 13.303/2016 (Lei das Estatais) que exige que empresas estatais sigam ... -
Princípios do direito do trabalho
... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... diploma jurídico, foi permitido a empresas que se encontrarem em situação de ... no interior das normas heterônomas estatais trabalhistas. Nessa linha, a unificação das ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Os exemplos mais comuns ocorrem entre empresas pequenas que prestam serviço para outras ... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... vimos acima, o embate entre as empresas estatais de construção de moradias, como as COHABs e a ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... antes mesmo desta associação com as empresas de comunicação. Hoje em dia, com o advento e ... Com isso, pretende-se que as medidas estatais promovam “um debate público mais plural, do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... 19, I), aos entes estatais de qualquer nível de governo e, nesses termos, ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... 3º acertadamente exclui da imunidade as estatais que exploram a atividade econômica sob o regime ... os serviços prestados por meio de suas empresas públicas. É sabido que a Empresa Brasileira de ...
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Constitucionalismo
... CONSTITUCIONALISMO ... 1. CONCEITO ... O Constitucionalismo consiste num ... , separação e divisão das funções estatais e limitação do exercício do poder do Estado ... , transformada em verdadeiro objeto das empresas ao longo de todo o séc. XIX, suportando altas ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... preocupação a limitação dos poderes estatais, isto é, a imposição de limites à ingerência ... divulgadas, indicando, para isso, as empresas jornalísticas. Considerando essa situação, ...
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Outras formas de contratação
... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... 4. Coletividades não estatais : beligerantes, insurgentes, movimentos de ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... aplicam-se às hipóteses de atos estatais lícitos ou ilícitos, desde que não se ... atingiram o patrimônio de pessoas ou empresas. O princípio da não surpresa não socorre o ... ão e a decadência – são próprios ao conceito de normas gerais. Posteriormente, o Plenário, ...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores ... nelas existentes, subtraídas por atores estatais e não estatais, quando violentados e dizimados, ... , organizações não governamentais, empresas transnacionais, entre outros. O critério do grau ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... o enfraquecimento dos poderes estatais (sob o aspecto fiscalizador, regulador e ... (pessoas jurídicas), encerramento de empresas poluidoras, suspensão de atividades ou setores ...