ensino primario no brasil
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... da pessoa humana são o escopo primário e o fim último da comunidade democrática. Na ... assim corrigir distorções e reverter no ensino" superior a desigualdade observada nas relações \xC3" ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciadas por esse Conselho (Lei ... naturais brutos ou com beneficiamento primário, as matérias-primas e os bens de consumo de ...
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Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... é titular o indiciado - interessado primário no procedimento administrativo do inquérito ... ensino oficialmente autorizada e credenciada ... · ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2014 e sejam ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... modo a expressar os resultados nominal, primário e operacional implícitos no projeto de lei ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... No Brasil, a sistematização científica só se ... ôs a diferenciação entre o interesse primário , decorrente do correto cumprimento da ... privadas oficializadas, ou equiparadas, de ensino, os serviços sociais autônomos, os sindicatos e ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... Instituição Toledo de Ensino - ITE e Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... , utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois ... -
Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... aos nacionais no que concerne ao ensino primário. 2. Os Estados Contratantes darão aos ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... tem como ponto de partida um dado primário, a própria da legislação, princípios e ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... acrescenta: “Sendo o povo detentor primário do poder estatal e que o poder de todos os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ... a utilização de armas cujo objetivo primário seja o de ferir por meio de fragmentos não ...
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Sanção Penal
... for superior a oito anos, mesmo primário o réu, o regime para o cumprimento deve ser o ... presenciais ou mediante metodologia de ensino à distância (art. 126, § 2º, LEP). Nesse ... pelas autoridades daquele país e, no Brasil, os grupos compostos pela população carcerária ...
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O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... ásica curricular dos cursos de Direito no Brasil, evidenciando suas exigências e, apresenta, por ... , estabelecendo a reforma do ensino primário, secundário e superior em todo país ... Em ... -
As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito ... deverão ser fomentadas, nos níveis primário, secundário e terciário.” ... As regras 44 ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ção, leis que constituem preceito primário, no sentido de que se impõem por força ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a ... Documento assinado ... suporte primário ... 18. De fato, o controle de legalidade é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... “§ 3º A meta de resultado primário a que se refere este artigo poderá ser alterada ... AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO ... FORMAÇÃO, ... SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ... CONCESSÃO DE BOLSA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... referencial do caráter originário e primário da posse dos indígenas sobre a terra. Com ... , deveriam ser estabelecidas escolas para o ensino primário, aulas de música, máquinas e ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito ... entre outros fatores, pelos obstáculos do ensino a distância ... Considerando, portanto, a ... obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário (BRASIL, 1946). Entretanto, a maior conquista ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 4º O resultado primário constante dos demonstrativos “1” e “3” do ... de instituições de pesquisa e de ensino superior, ... bem como a instrutores e ... 197º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ...