Escola europeia
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
... no Brasil, qual seja, o choque entre duas escolas de Direito, a escola norte-americana e a escola européia continental. No sistema ...
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Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores ... Email: asilveira@direito.uminho.pt ... **Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho. Email: pfreitas@direito.uminho.pt ... -
Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... constitucional e a concepção densa de autocompreensão europeia". Com efeito, pretendemos investigar como Habermas, em Sobre a constituiç\xC3" ... Desde Inclusion of the Other, o herdeiro da Escola de Frankfurt (1998) assinala que a construção democrática da ... -
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados ('metadados') nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Propósito: O texto se ocupa da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações graves. Os autores procuram deslindar as implicações, para as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia (UE), da declaração de
... da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a conservação de dados (“metadados”) por fornecedores ... Email: asilveira@direito.uminho.pt ... **Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho. Email: pfreitas@direito.uminho.pt ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Comunicações da UnB e do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal). ** Professor da Titular da Faculdade ... Em 2007, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) produziu um ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... A doutrina do bloco de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo Conselho Constitucional ... de l'homme : le cas de l'Amérique latine, Tese de Doutorado, Escola de Direito de Sorbonne, Paris ... 64 O ICSID tem como base o tratado ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ... Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais , Curitiba, n. 9, p. 1433, 2008 ...
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo ... , conhecidos, permanecendo o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas de classe a chamam de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... e a Constituição Brasileira de 1988, Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da CAAS “consagra, no ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... considerável quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y Google Inc. contra Agencia ... Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2019, p. 43-70 ... -
O convite de vergès ao feminismo decolonial como imaginário utópico
... " para associar "uma igualdade de gênero inerente à cultura europeia e à escola laica emancipadora" (VERGÈS, 2020, p. 81) ... Na análise ...
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Referências
... GDPR – General Data Protection Regulation: destaques da regra europeia e seus reflexos no Brasil. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 994, ... Acesso em: 20 mar. 2020 ... BRASIL. Escola" Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais nas rela\xC3" ...
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Teorias da prática social para pesquisas em contabilidade gerencial: possibilidades a partir de Pierre Bourdieu e Anthony Giddens
Recentes estudos sobre pesquisas em contabilidade no Brasil evidenciam sua baixa diversidade e uma certa incapacidade de repensar sua orientação positivista e de perceber possíveis incompletudes, desordens, contradições e a complexidades do fenômeno contábil. Considerando esse cenário, o objetivo deste ensaio teórico bibliográfico é apontar as possibilidades de investigação fenômenos...
... aspectos, como a profissão contábil se estabeleceu a partir da escola de comércio, da legislação e como o Conselho de Classe Contábil foi ... gerencial recebem influência tanto da escola americana quanto da europeia no que diz respeito aos temas de pesquisa e as metodologias empregadas nas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre ela em escritos, e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte concluiu que ela ... Alguém assim o decidira. Censura faz escola. E não é a que ensina e permite aprender a pensar e a saber ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Sobre a Sociedade da Informação na União Europeia", V. EUROPA. Portal da União Europeia. Sociedade da informação. Dispon\xC3" ... de aplicação prática das ideias defendidas por essa escola teórica é a existência dos programas de filtragem, os quais são ...
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De morador de calçadas a dono da própria história
... tambm no Largo da Carioca." A arquitetura de Santa Teresa meio europeia, me lembrou Pelotas. Fui estudar a histria do bondinho e descobri que os ... Ningum se sentava do meu lado no nibus, e meus colegas da escola eram todos loiros e de ascendncia europeia " diz Gacho, que colocou um ...
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Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não discriminação (522) ... A ... Uma nova escola de exegese então está por vir, a dos escravos do algoritmo — la ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... 121, apud RAMOS, Vania Costa. Ne Bis in Idem e União Europeia ... Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 57-8. 14. Vide León de VILLALBA, ob ... Na virada dos séculos XIX e XX, a Escola Positivista pugnava a eliminação da regra ne bis in idem em proveito ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... , como a OCDE, vêm trabalhando com os Estados-Membros da União Europeia (UE) desde a década de 90, para implantar e melhorar a transparência ... Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Direito. Escola ... -
Competências gerenciais requeridas em empresas familiares: um olhar feminino
O estudo teve como objetivo identificar o perfil de competência das gestoras líderes de empresas familiares. O referencial fundamentou-se em estudos sobre mulheres no comando de empresas familiares e gestão da competência. A pesquisa é caracterizada como exploratória, foi estudada de forma quantitativa, elaborada por meio de uma pesquisa de campo. A amostra foi por acessibilidade e endereçada,...
... da competência individual possui pelos menos duas abordagens: a da escola norte--americana e a da escola europeia ... A corrente americana se ... -
Política Internacional
... e incorporados ao macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação ... (3) A metodologia eclética e pluralista típica da escola inglesa decorre das especificidades das seguintes categorias analíticas: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a ...
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Após estrear filme, alceu valença lança dvd sinfônico
... na formação do músico de concerto, estamos acostumados com a escola europeia de aprendizagem. Se você pega uma música e fala que é um ...
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Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... 48-49), professora no Departamento de Política Europeia da Escola Superior de Economia de Berlim, bem descreve o que significou o ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Reunidas – Laureate International Universities e Professor adjunto da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para ...