Ética Económica
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DECRETO Nº 57690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
... Da Ética Profissional ... Art. 17. A Agência de Propaganda, o Veículo de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ância da lei, promoveu uma reaproximação entre o Direito e a Ética, subordinando a interpretação jurídica aos valores, a uma pretensão de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.330253-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2001
EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PECUÁRIA - EFICÁCIA EXECUTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LIQÜIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS - ART. 585 INC. II CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS DE MORA - CONTAM-SE DA DATA DA...
... ética. Jurídica, porque o credor tem o direito tanto de ser integralmente ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... material maximamente concentrada e não atende à exigência ética mínima da justiça social, a igualdade de todos não somente perante a ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... b) Bioética: assegurar que as questões e os desafios de natureza ética vinculados à biotecnologia sejam considerados na Política de ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
... Palavras-chave : Sustentabilidade Empresarial; Ética; Pacto Global; Responsabilidade Social ... Abstract: The contemporary ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... FDRP/USP vinculada ao grupo da pós-graduação stricto sensu “Ética e Desenvolvimento”. Foi bolsista da American Bar Association e ...
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As Emoções na constituição de uma individualidade empreendedorista: Contribuições possíveis a uma sociologia econômica da atualidade
Este artigo propõe uma analítica sociológica dos processos de individualização na contemporaneidade, posicionando-se de forma crítica à perspectivas que tendem a identifica-lo como simples decorrência do neoliberalismo nos campos político e econômico. Nesse sentido, a partir de uma perspectiva compreensiva, argumenta-se em prol da individualização como processo histórico e cultural que, ao mesmo...
... apontamentos sobre o desenvolvimento e a transformação de uma ética protestante para a constituição de um “espírito capitalista ”, ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... jurídica com base na teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos básicos dos direitos dos ...
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Prefácio
... é fácil empreender nesse ambiente institucional de profunda crise ética, econômica e social. Nosso papel como juristas é, a partir da ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... O valor constitucional da sustentabilidade, com a sua pluralidade (ética, social, econômica, jurídico-política e ambiental), a exigir uma ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art. 75. A profissão de ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... Destacam-se, dessa forma, as dimensões ética", social, econômica, jurídico-política e ambiental ... A dimensão \xC3" ...
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A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
... , enfim, a sua compatibilidade ou não com os princípios da ética ou com os bons costumes não importam para o problema da incidência ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 5. TELLES JUNIOR, Goffredo. Ética : do mundo da célula ao mundo dos valores. 3. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... , contudo, não é o de estudar os princípios segundo sua acepção ética, mas, sim, lógico-jurídica. Sob esse estrito ângulo óptico, devemos ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... , que será o patamar mais avançado, havia já a Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e seu ... sobre a IA, nas suas várias facetas (histórica, técnica, económica, social, filosófica, ética, política e jurídica), assim como sobre o ...
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Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... Antunes e Oliveira (2020) falam em mais duas dimensões: a ética e a jurídico-política ... Inegavelmente, muitas são as dimensões ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela ...
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La ética pública constitucional y la buena administración
... La crisis actual, más allá de su proyección económica, es, en esencia un gran atentado a la ética pues los votos, los apoyos políticos, todo lo justifican para los dirigentes políticos, hasta lo más ...
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Análise econômica do direito
... propõe, consiste “na aplicação dos princípios da análise económica aos problemas do direito. A análise económica assume que os seres ... érios econômicos poderiam ter natureza de elementos fundantes da ética pública e do direito, pelo menos nos Estados Unidos. (Uma ressalva: ...
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Apresentação
... Depois, Denise Schmitt Siqueira Garcia, em Sustentabilidade e ética: um debate urgente e necessário, relata que sustentabilidade é um tema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071797020164058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807179-70.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA AL ADVOGADO: Roberto Carlos Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... AL ADVOGADO: Roberto Carlos Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... ", pode estar afrontando as regras básicas do Código de Ética Profissional, destacado pelo Conselho Recorrente nos ofícios encaminhados ... -
Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... ” do compromisso de venda e compra quando há “motivação ética ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Apresentam-se distintas abordagens teóricas acerca da relação Ética, Política, Direito e Economia na ereção de uma tutela ecológica ...