execução entrega coisa certa resumo
20859 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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Capítulo I - Teoria da sentença
... objeto de recurso de apelação, que fazia coisa julgada, enquanto que as inter-locutiones não ... comum, bem como extingue a execução (art. 201, § 1º), ou seja, é tanto o ato que ... julgamento, ou, em trinta dias da data da entrega dos memorais por escrito. Essa seria a regra, ... consiste numa prestação de pagar quantia certa ... Proporciona a formação de um título ... O relatório deve trazer o resumo das ocorrências importantes do processo, ou ...
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Execução Trabalhista
... A morosidade na entrega da prestação jurisdicional e da efetividade da ... ória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em definitivo o ... -se líquida a obrigação que se apresenta certa quanto a sua existência e determinada no que ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para ...
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Citação e resposta do réu
... 43 9 ... objetivos da entrega da prestação jurisdicional, embora deva ser ... Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... f) Na execução. Caracteriza-se, processo de conhecimento, pela ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... Outra coisa: o tipo penal, na omissão imprópria , descreve ... ção da coisa ao proprietário ou a não entrega à autoridade dentro no prazo de 15 (quinze) dias ... íduo adquira coragem para a prática de certa infração penal. Não é este o caso de Márcio, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... da pena requer que se tenha constituída a coisa" julgada, pois só assim ganha a sentença sua for\xC3" ... Em resumo, não é o recebimento da guia de recolhimento ... estabelecimento penal ao juiz, acusando a entrega da guia e do condenado. 31 107.3 CIÊNCIA AO ... condições como: a de recolher-se à hora certa, a de não dirigir veículo, a de não beber, a ...
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Direito Processual Penal
... consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas ... , pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material independentemente de seu ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família ... Em resumo, Paulo falsificou documento público na cidade ...
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Execução Trabalhista
... A morosidade na entrega da prestação jurisdicional e da efetividade da ... ória, submetida ao fenômeno jurídico da coisa julgada material, encerra-se em deinitivo o ... -se líquida a obrigação que se apresenta certa quanto a sua existência e determinada no que ... @5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... no fato de o sujeito ativo subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante ... elementares, relativas ao modo de execução, que o tornam especialmente mais grave ... um ateu irá zombar daquele que ordenar a entrega de sua carteira, sob pena de após sua morte ... 2970 ... RESUMO PRÁTICO ... A expressão “logo depois” ... Certa vez, presenciei um roubo, e saí com um colega em ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ao cidadão, trilhar no caminho seguro da entrega da prestação jurisdicional eficiente. Neste ... novos atos de tentativa de obter o bem (coisa" julgada). De todo modo, dá-se sempre a substitui\xC3" ... ão na execução para a entrega de coisa certa, previstas no art. 806, § 2º, do CPC. Neste ... Em resumo, a medida escolhida deverá ser proporcional, ... -
Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... Resumo: O presente estudo visa analisar a execução ... diz respeito à execução de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Na sistemática ... obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa não há qualquer peculiaridade no cumprimento de ... penhora, avaliação, expropriação e entrega" de dinheiro são inaplicáveis, mas há uma quest\xC3" ... -
Das Provas
... Daí aludir-se, em tais situações, com certa propriedade, ao “protesto antipreclusivo” ... A a dequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou ... A exibição de documento ou coisa (CPC, arts. 396 a 404) não constitui meio de ... A necessidade da pronta entrega da prestação da ... tutela cautelar faz com ... 496 da CLT e a execução da sentença ou do acordo ex offi cio (CLT, ...
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Direito Civil
... -dade, poderá requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao ... ção é a relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se ... ção à Prefeitura e fará publicar, em resumo ...
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Das diversas espécies de execução
... , quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... coisa alheia é dar-lhes conhecimento da execução, a ... DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA ... Da Entrega de Coisa Certa ... 3º, incisos I a VII). Em resumo: esse dispositivo estabelece um injustificável ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Também farei entrega aos advogados dos amici curiae - e digo ... / DF um dia viveu alguma coisa não pode se esconder e, ... , de 1970, que tratav a da “ execução do artigo 153, § 8º, parte final, da ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... viv er em determinado momento e em certa comunidade estudados. Não há apenas uma ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... IX - ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... ícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo ... § 1º Incumbe às partes, dentro ... Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato ... ção jurídica irmada com o adquirente da coisa posta sob consignação, desmembramento da ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé” ... “contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que ica ... preceito de que na obrigação de dar coisa certa, na modalidade da restituição, caso pereça ou ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... ória com base em legítima defesa real faz coisa julgada no cível. Lado outro, se a absolvição ... 4 O mendigo e o júri 327 Lembro-me que, certa vez, fui nomeado pelo procurador-geral para fazer ... Em resumo, plante o que desejar colher ... 4.12 O crime ... que constituíram modalidade de sua execução. (STF, Plenário, RE 351487 (03/08/2006) ... ção no crime de homicídio – pela entrega da arma e auxílio à fuga – não veda a ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ... necessárias ao cumprimento da ordem de entrega" de documentos e dados. Os poderes do juiz para o \xC3" ... coisa, a referida execução da multa ou indenização ... Em resumo, se o título executivo estiver formalmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... deferimento do processamento que é outra coisa completamente diferente), conforme dispõe o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... no artigo 6 o ora sob estudos, paira ainda certa confusão a respeito do termo inicial da ... prazos e condições para essa entrega, fixando remuneração justa para o credor ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Economia do crime
... de segurança pública se demonstrou de certa forma eficiente. O crime se tornou mais viável e ... Análise econômica da execução penal: ressocialização e regime semiaberto. In: ... se tem medo de alguma coisa e se anseia por outra apenas um pouco diferente; ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ... fixados para indenizar o cidadão que entrega sua arma à Campanha Nacional do Desarmamento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — ... @@@Seção III Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Discricionariedade judicial
... ção de tais conceitos o autor admite haver certa margem de liberdade ao aplicador, algo de ... Porém, uma coisa é exercício da discricionariedade para escolher ... resumo de sua posição, podemos dizer que o autor em ... execução, alude-se inarredavelmente à tutela específica das obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa ... Além disso, embora o tema esteja ...
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Do processo judiciário do trabalho
... O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data ... 337 do CPC de 2015, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção.” 304 O ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Direito Processual Penal
... de revisão pro societate e de ofensa à coisa julgada. Pronúncia. Alegada inexistência de ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... sexo feminino, em favor do agressor; 3: certa. Por se tratar de ato bilateral, a extinção da ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ... úncia ocasiona (A) a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados ...