execução entrega coisa certa resumo
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... do ponto de vista da boa condução da coisa pública, política. Assim nasceu o império, ... -lhes severa derrota, de que resultou a execução de cerca de 4.500 revoltosos. (cfr. BecHer, ... 58 cfr. POLeTi, Op. Cit., resumo ... 59 HeGeL, Georg Willhelm Fridlich ... A justiça tem de ser a entrega do direito ao seu titular, a pessoa de direito, ... ê-lo tem ele de agir na exterioridade com certa força e, quando não puder fazê-lo ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ía um sentido material, era reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. A ... , tendo-se que curiosamente o empregado “entrega sua liberdade, mediante seu consentimento ... -se o trabalhador à prestação de uma certa atividade e igualmente a um dever geral de ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. (54) ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O seu ... não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus da ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... incompetente ou, então, declarar que havia coisa julgada. Nesses casos, o Tribunal determina que o ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ... Federal, que em certa época tinha uma tabela única de salários para ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... 6.538/79, art. 9°); na etapa de execução, comunicação por meio de oficial de justiça ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V — ... § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Aspectos gerais da penhora
... de apreensão judicial garantidora da Execução Fiscal, passando pela venda até o pagamento do ... o autor se refere à execução por quantia certa, mas cumpre destacar a similaridade dessa com a ... direitos passíveis de penhora, o que, em resumo, significa dizer que a PGFN analisará de forma ... garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a ... onde uma parte, denominada depositante, entrega coisa móvel a outra pessoa, chamada de ...
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Da Petição Inicial
... entrega da prestação jurisdicional invocada. Esse ... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de ... verificar se ocorre a litispendência ou a coisa julgada. O mencionado objeto representa, desse ... ção processual que se constituir na execução. Embora a Súmula n. 205, do TST, tenha sido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O laboratório responsável pela execução dos ensaios foi o da Faculdade de Engenharia da ... descrições de escopo e regras para entrega de projetos, as alterações de projeto, no ... E PELA GERENCIADORA DA OBRA O quadro resumo abaixo retrata o atraso no prazo total das obras, ... ção do custo está associada a uma certa probabilidade de ocorrência, não havendo, ... Uma coisa não foi feita para compensar a outra não. Deixa ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que extrapole as ... Podemos dizer que existe certa analogia entre o art. 942 do Código Civil, que ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... DEPOSITÁRIO — REITERADAS RECUSAS NA ENTREGA" DO BEM — DETERIORAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO \xE2\x80" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 397, CPP), o que, de certa forma, confirma o recebimento da denúncia, ... decisão de arquivamento for capaz de fazer coisa" julgada formal e material, é indispensável a an\xC3" ... em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ... diligência. Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... em cima de outras, o que teria dado lugar a certa regulamentação entre os moradores. Sem ir tão ... sobre partes integrantes essenciais de uma coisa e considerava-se a edificação como parte ... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... ção da edificação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... O objetivo deste estudo é, de certa forma, resgatar as características iniciais do ... 81 do CDC) (11) ... Em resumo, a petição inicial trabalhista pode ser de ... objetivo da demanda e limita a extensão da coisa" julgada. A narrativa é a base para a sua consequ\xC3" ... , a apresentação de resposta oral e a entrega" de documentos em audiência, hipótese em que ser\xC3" ... em parte: c) uma condenação; d) uma execução: e) um mandamento (41) ... Tanto o pedido ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... § 2° A sentença é publicada em resumo, salvo razões especiais que justifiquem a ... I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do ... à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ... entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ógico e jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre ... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... RESUMO PRÁTICO ... A competência absoluta: • É ... no qual for praticado o último ato de execução ... INDAGAÇÃO PRÁTICA Agora, você já ... Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente ... ão está impedida, não se podendo falar em coisa julgada. Neste caso, con-499 No mesmo sentido: ... o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. Hipótese na ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... no qual constará a data prevista para a entrega da certidão e o valor dos emolumentos cobrados ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... de vigência no caso de alienação da coisa locada (Livro 2); ... 4) do penhor de ... adjudi-pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, ... , com localização, numeração e metragem certa, ou de qualquer outra forma de instituição de ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... de dez dias não é razoável, pois muita coisa poderá acontecer até a alienação do bem, v ... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para a ... Em resumo: os embargos de terceiro deverão ser ajuizados ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... o magistério de Luiz Flávio Gomes, “uma coisa é o princípio da irrelevância penal do fato, ... 29, § 1º, CP); 2: certa. Na autoria mediata, temos que o agente (autor ... a Bruna e, ainda, exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a realização ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia; ... V - créditos com ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... entrega do produto, se dependesse da definição, no ... A conclusão é de certa forma enigmática. A lei deixou de ser aplicada ... Em resumo do que foi delineado retro, pode-se chegar às ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o empregado recebeu o ... ítimo do segurado, relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” ... Essa ... o antigo Código Civil buscava estabelecer certa objetivação no cálculo da indenização por ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Resumo: No presente texto, os autores analisam os ... a maneira do possuidor agir em relação à coisa, apropriando-se da mesma. Na interversão da ... ; e, no direito justinianeu, quanto à entrega das chaves do armazém em que se encontram os ... no Regulamento que baixar para a execução deste Decreto, promover a respectiva medição e ... uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social deixam de existir como loteamento ... -
Ações constitucionais
... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ... indicada erroneamente for a Mesa de uma certa Casa Legislativa (órgão despersonalizado), ... Após este breve resumo sobre o rito procedimento do mandamus , ainda é ... secundária evitar a constituição da coisa julgada, possibilitando que a matéria fosse ... ção de créditos tributários; ii) a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior; e ...
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Inter criminis
... ção, ou Atos Preparatórios, a Execução, ou Atos Executórios, e a Consumação, sendo ... realização da conduta típica, o que de certa forma reduz os danos provenientes da adoção ... , mesmo antes de ter subtraído qualquer coisa: poderá ser-lhe imputada tentativa de ... Em resumo, podemos conceituar a tentativa dizendo que se ... isso coloca veneno na sua bebida e lhe entrega. A vítima ingere o veneno e horas depois passa ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ões serão passadas por inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, facultada, ... petição, dará à parte uma nota de entrega, devidamente autenticada ... Art. 24. Sempre que ... , mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada; ... de vigência, no caso de alienação da coisa locada (Código Civil, artigo 1.197); ... X - dos ...
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Pacto Marciano
... , B poderá se tornar proprietário da coisa mediante justo preço. Havendo o inadimplemento ... se a circunstância de se assegurar a execução do bem por seu preço justo permitiria ... Pode assim fazer-se a entrega do penhor ou da hipoteca, de sorte que, se, ... 224 Em resumo, em termos estruturais, se comunicam os ... uma determinada dívida não for cumprida, certa coisa, não dada formalmente em garantia, é ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... entrega de uma coisa ou o pagamento de alimentos ... perece na obrigação de entrega de coisa certa, o credor recebe o correspondente em dinheiro ... Em resumo, a tutela de conhecimento opera-se no plano da ...