Fraude contra a União Europeia
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... critério incluem: a) corrupção, b) fraude, c) abuso do processo, d) violação de direitos ... O Tribunal que julgou o caso Hamester contra Gana também desenvolveu uma classificação das ... o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 772 ... Além dos instrumentos ...
-
Direito digital
... contra a segurança de serviço de utilidade pública; ... fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e ... Europeu – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação ...
-
Evento em Buenos Aires reúne juristas latino-americanos para falar de corrupção
Evento em Buenos Aires reúne juristas para falar de corrupção
... Criminal (Interpol) e do Escritório da União Europeia Contra a Fraude ... Outro ponto, ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... íticas severas, ao permitir, desde logo, a fraude à lei mediante a conversão de bens móveis em ... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... C-452/93 P, Pedro Magdalena Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias (Colectânea ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 1. A lei protege os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à ... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... o dispositivo de lei como instrumento de fraude ... Mesmo antes da Lei n. 12.395/2011, a ... proteção do Estado à família e à união estável entre o homem e a mulher, como entidade ...
-
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista francês (que, contra o seu partido, fizeram campanha pelo NÃO à dita ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... a despesa pública , lutando contra a fraude na segurança social (entre nós houve quem ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ... arrependimento e de garantia; e proteção contra o uso não autorizado ou fraudulento de seu ... como o já aludido abuso do direito , a fraude à lei, os princípios da boa-fé , da ...
-
Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... contra a poluição do meio ambiente; ... (b) a ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... (d) A fraude para obter entrada e permanência no território ...
- ‘Pagamos pelo erro de áñez ser candidata’
- Artigo: A megafraude constituinte e o balbucio dos aliados
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... União Europeia essa isenção se aplicava para a ... razões principais: 1) nestas, o risco de fraude é maior do que nas operações internas; e 2) ...
-
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... guerra, de crimes de agressão e de crimes contra a humanidade. Deve-se apontar que, ao ... (A) A fraude para obter a entrada e permanência no ...
-
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ... das normas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Pode igualmente ... situações ligadas à segurança e anti-fraude que possam beneficiar o titular dos dados ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... Na mesma época, em 2015, a Comissão Europeia apresenta uma Comunicação que introduz o ... jurídico-tributários do Brasil e da União Europeia, analisando a suficiência destes ... Ou seja, o risco de fraude e evasão que ocorre em operações ...
-
Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... coletiva, quando o ódio é destilado contra determinados grupos sociais, o impacto perverso ... ço territorial de vigência da Carta Europeia de Direitos Fundamentais (apenas União Europeia) ... de natureza diversa na rede (como, v.g., a fraude), a assim chamada criminalidade do ódio e as ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... dos requisitos para constituição de união estável. 1 Ao lado disso, pais e filhos ... fraude de identidade até 2030.” 45 A proteção de ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção ... de Ourfali ingressaram com pedido judicial contra o Google , objetivando a retirada do vídeo ...
-
Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... poderá ser utilizado, mas jamais manejado contra os órgãos de controle interno ou externo (art ... se pratique a conduta de forma dolosa, com fraude ou erro grosseiro ... 20.7.3 Dispensa de ... Licitações na União Europeia ...
-
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... , e pela Segunda Diretiva do Capital da União Europeia ao instituto serão comparados com o ... Diversas foram as críticas feitas contra a Segunda Diretiva, principalmente fundadas na ... ção de prejudicar credores, provando-se a fraude do devedor e do terceiro que com ele ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... A violência cometida contra um membro da tribo poderia afetar sua ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... ções eram uma crônica de intimidação e fraude” (RAMOS, 2009, p. 508). A monarquia saíra ...
-
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... ência, do Consumo e da Repressão de Fraude ... 32. Cf. VALENTINO-DEVRIES, Jennifer; ... iniciou investigações em outubro de 2016 contra Airbnb Ireland 41 ... A empresa alterava custos das ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115 ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... , considerado por ambos o modelo básico contra o qual os defensores da “governança sem ... relação à lei norte-americana contra fraude empresarial, pode-se dizer que ela possui duas ...
-
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ou ... nos termos das normas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Pode igualmente ... g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de ...
- Após escândalo, banco estuda reaver empréstimo da volkswagen
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... Evidentemente, pode-se contra-argumentar que há decisões judiciais ruins, ... 35 só toma conhecimento da fraude quando deflagra os procedimentos de cobrança ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...