Fraude contra a União Europeia
- Arábia saudita pede informações sobre brf
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... jogo democrático e os direitos de todos contra eventuais abusos de poder por parte da maioria, ... para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor ... 4. Algumas ... ção do país, com a dissolução da União Soviética. Após a chegada ao poder de Viktor ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... íticas severas, ao permitir, desde logo, a fraude à lei mediante a conversão de bens móveis em ... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... chegaram os esforços codificadores da União Europeia, consumados no Regulamento (UE) n.º ... C-452/93 P, Pedro Magdalena Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias (Colectânea ...
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Direito individual do trabalho
... , é que não haveria uma presunção de fraude pelo desrespeito à quarentena (ou seja, o ... , como meio de desenvolvimento contra" a absorção: ... A flexibilização nada mais \xC3" ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNES ... fraude, é agora acusado de ter cometido o ‘pecado’ ... A verdade é que burlaram a União Europeia. E é verdade que tudo isto é ... [aids] da economia mundial , que especulam contra o euro atacando os estados-membros mais fracos da ...
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Premissas fundamentais
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues ... reconhecimento judicial da fraude contra credores e da fraude à execução) ... para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... do Século XX, na cultura jurídica europeia que exacerbavam o dogma da intangibilidade da ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei ... que tais dados não possam ser utilizados contra os titulares, trazendo-lhes restrições ao ... com vistas à garantia da prevenção de fraude e da segurança do titular nos processos de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... responsabilidade, salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... sociais, o texto aponta a tendência europeia de contratualização de políticas públicas, ... ário Internacional) aos países-membros da União Europeia, vão no sentido de exigir a redução ... ções sejam isentos, “incluindo uma luta contra a corrupção 53 e a fraude” 54 , para que ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3" ... Sobretudo após a chamada contra"-revolução monetarista (a partir de meados da d\xC3" ... endividou-se e o povo grego, vítima da fraude, é agora acusado de ter cometido o ‘pecado’ ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... poderá ser utilizado, mas jamais manejado contra os órgãos de controle interno ou externo (art ... se pratique a conduta de forma dolosa, com fraude ou erro grosseiro ... 20.7.3 Dispensa de ... Licitações na União Europeia ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de ... rescisão contratual, dirigia-se somente contra o atleta profissional. Tal penalidade não se ... PRESUNÇÃO DA FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CARÁTER NÃO ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... legislação europeia de proteção de dados, a qual foi inicialmente ... a integrar a lista de países que a União Europeia considera possuírem nível de ... garantir a proteção dos dados pessoais contra" acessos indevidos, perdas, destruição ou altera\xC3" ... -dade poderia adotar medidas que impeçam a fraude da conta do titular (como bloqueio preventivo de ...
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Direitos humanos e inteligência artifical em matéria de imigração e refúgio
Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e
... de Decisões de Regresso na Itália e na União Europeia. Tese de Doutorado. Itajaí (SC), ... LGHQWLÀFDU SRWHQFLDLV sinais de fraude e pesar todos esses fatores para recomendar se um ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... Duverger se pôs contra o que chamou de “fraude à Constituição” , ... no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... da segurança social, subscreve o seguro contra sinistros de labor e exerce ... (120) ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... E, para se evitar a fraude há o contrato escrito, distinguindo-se a ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... dos requisitos para constituição de união estável. 1 Ao lado disso, pais e filhos ... fraude de identidade até 2030.” 45 A proteção de ... Na experiência europeia, observa-se que o Regulamento Geral de Proteção ... de Ourfali ingressaram com pedido judicial contra o Google , objetivando a retirada do vídeo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... A violência cometida contra um membro da tribo poderia afetar sua ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... ções eram uma crônica de intimidação e fraude” (RAMOS, 2009, p. 508). A monarquia saíra ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do ... violência ou agressão sexual cometida contra um menor, a responsabilidade civil tem prazo ... chegam ao Judiciário se configurada fraude ou arbitrariedade. (472) Não há um instrumento ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... Na verdade, contra o entusiasmo que muitos têm vindo a manifestar, ... de IVA de moedas virtuais no âmbito da União Europeia: o caso do bitcoin , FDUP, 2017, 21 s ... , isto implicaria suportar alto risco de fraude, como por exemplo, a entrega de uma chave privada ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... globais (nos Estados Unidos em 2008 e na União Europeia a partir de 2010, por exemplo) ... ário liberal, consiste em uma verdadeira fraude histórica – como se observa, por exemplo, a ... -
Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... Um dos menores Estados-Membros da União Europeia (UE) e, atualmente, com uma complexa ... previa o direito à defesa do domicílio contra buscas e apreensões realizadas por autoridades ... administrative, de la Lutte contre la fraude sociale, de la Protection de la vie privée et de ...
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As expectativas da doutrina europeia de encontrar um paradigma para a configuração da responsabilidade do Estado por ato legislativo
... de modelos de ressarcimento na União Europeia e o elemento culpa ... Surgiu uma ... obrigações desiguais na relação de uns contra os outros quando uma atividade pública assim o ... francesa admite uma responsabilidade por fraude, superando a substancial contradição entre a ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... contra a ameaça de lesão – faltava um conjunto de ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ... Assim, a fraude na terceirização dos serviços é questão cuja ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Concorrência Portuguesa (AdC) denúncia contra a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos ... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... apreciar, em contexto penal (crime de fraude fiscal), a constitucionalidade do art. 7º, nº ...