Fraude contra a União Europeia
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... contra a ameaça de lesão – faltava um conjunto de ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... Na Europa, a Directiva 1999/77 da União Europeia, “considerando que ainda não foi ... Assim, a fraude na terceirização dos serviços é questão cuja ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Concorrência Portuguesa (AdC) denúncia contra a Cooperativa de Gestão dos Direitos dos ... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... apreciar, em contexto penal (crime de fraude fiscal), a constitucionalidade do art. 7º, nº ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , ninguém se faz trabalhador subordinado contra a sua vontade, mesmo na hipótese de relação de ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... ção), dentre outras modalidades de fraude. Ademais, a flexibilização também engendra o ...
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Direito ao esquecimento
... , trata-se essencialmente de um direito contra uma recordação opressiva de fatos que podem ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ... ao envolvimento da recorrente em fraude de concurso público. 206 ... Nos termos do ...
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Direito ao esquecimento
... , trata-se essencialmente de um direito contra uma recordação opressiva de fatos que podem ... do direito ao esquecimento na realidade europeia e norte-americana. Ao analisar a maneira como ele ... 1.3.2. União Europeia ... No âmbito europeu, a discussão ... ao envolvimento da recorrente em fraude de concurso público. 200 ... Nos termos do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... movidas pelo Estado em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a Comunidade ... ão de delitos, como falso testemunho, fraude processual e também delitos contra a ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... grau de violência empregado pelo Governo contra os particulares, a ambiguidade das leis, o ... Assim ocorre na União Europeia. 44 42 DE SOTO, Hernando. El Otro ... que a administração incorreu em fraude legal por esta prática, In: CUARTANGO, ...
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Direito e tecnologia
... muitas cidades do mundo, houve campanhas contra a chegada da energia elétrica, do telefone ou ... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... , com responsabilidade solidária e fraude, aceitando como um dos principais elementos de ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... legislação europeia de proteção de dados, a qual foi inicialmente ... a integrar a lista de países que a União Europeia considera possuírem nível de ... garantir a proteção dos dados pessoais contra" acessos indevidos, perdas, destruição ou altera\xC3" ... -dade poderia adotar medidas que impeçam a fraude da conta do titular (como bloqueio preventivo de ...
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Justiça confirma vitória de rival dos zelaya
... Apesar de indicarem que houve indícios de fraude menores no processo, a União Europeia, a ...
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
... : o direito de toda pessoa de ser ouvida antes que se tome contra ela uma medida individual que lhe afete desfavoravelmente o direito que ... de benefício previdenciário, ainda que haja suspeita de fraude na sua concessão (AgInt no AREsp 916717/ES- 2016/0120866-7, DJE ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... 1º, III, da CF (LGL\1988\3)) e contra a discriminação (art. 3º, IV), como ... ária; ou g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Compliance trabalhista
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... decente, evitando-se qualquer tipo de fraude às relações de emprego e a precarização das ... empregados, evitando práticas abusivas contra estes, seja por gestores ou outros colegas, ... e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... fraude, destinado a levar o trabalhador para fora do ... milhões de imigrantes ilegais estão na União Europeia, buscando melhores salários e ...
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Líder opositor é condenado pela segunda vez na rússia
... , foi condenado ontem pela segunda vez por fraude, em sentença que causou protestos dos EUA e da nião Europeia (UE). Ele estava em prisão domiciliar desde ... de casa para participar de um protesto contra a segunda sentença em Moscou ... A detenção ... A União Europeia condenou as prisões, expressando que o ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... 123/SP 29 que abordou a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional com negociação de ... da prática de furto cibernético mediante fraude e lavagem de dinheiro, contudo, ainda que esse ... E, finalmente, a União Europeia anunciou dia 01 de julho de 2022 um ...
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Cibercriminalidade
... torno al régimen de persecución judicial contra dos ciberdelinquentes debido a la falta de ... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ... –, a sabotagem, a extorsão e a fraude; b) ataques à privacidade; c) transmissão de ... ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... , danos à imagem de empresas, crimes contra a honra, violação de propriedade intelectual, ... de qualquer forma lidar com situações de fraude, assim como com questões de segurança ou de ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da ...
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A história, a filosofia e o direito
... defesa das Escrituras, em ação promovida contra professor do interior americano, que nas escolas ... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... fraude, dolo ou má-fé, ao ponto de Lorde Acton ter ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... Política : os textos centrais, a teoria contra o destino. São Paulo: Boitempo, 2001, p. 95 ... écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ... é também menos a expressão de uma fraude que de uma situação cujas aparências são ...
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Direito Constitucional
... sob a égide da Constituição anterior, contra a Constituição atual; 4. Correta. O poder ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... A: incorreta. Os analfabetos podem se ...
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Parte 2
... , aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... Holland-Noord/kantoor Zaandam contra MSA International Holdings BV, MSA Nederland BV ... a dívida eram inválidas, baseadas em fraude. A Câmara dos Lordes, todavia, considerou que ...
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Direito individual do trabalho
... , é que não haveria uma presunção de fraude pelo desrespeito à quarentena (ou seja, o ... , como meio de desenvolvimento contra" a absorção: ... A flexibilização nada mais \xC3" ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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O direito ao esquecimento na internet
... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... Grande Seção do Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu, em face da Google, o direito ... ao tema um episódio ligado a uma suposta fraude em um concurso público para a Magistratura. 20 ... ça, que, após anos de disputa judicial contra a Google do Brasil Internet Ltda. (Resp ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... contra acórdão mediante o qual o Tribunal de Justiça ... usurpação de competência da União, à qual cabe editar norma geral ... nacional ... constituinte originária, ensejando fraude à Constituição ... Colmatar lacunas, para ... , já que a futura integração européia previa a ... abolição das fronteiras entre os ...