Funcionário Europeu
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Normatização do Teletrabalho
... passamos a analisar as da OIT, as descritas no Acordo-Quadro Europeu sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização ... , deve o empregador controlar a jornada de trabalho de seu funcionário para que não haja mácula ao direito de descanso e desconexão deste ...
- Maiores economias do mundo pressionam EUA sobre 'abismo fiscal'
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Da mesma forma, o Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, de 4 de ... ou resolver um caso concreto, o estudioso, o magistrado ou funcionário administrativo como que renova, em sentido inverso, o trabalho do ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Geral de Proteção de Dados (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês) europeu 107 , uma das peculiaridades mais notáveis desta lei diz respeito ao seu ... e regulamentos que definem a capacidade ou a autoridade do funcionário público de desempenhar suas funções. Um conjunto de regras e ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... originária do controlador constava na Convenção 108 do Conselho Europeu, de 1981, bem como, posteriormente, na Diretiva 95/46/EC, substituída ... 25 No ponto, cumpre destacar que o funcionário do agente de tratamento não se confunde com o operador de dados pessoais, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ônico, ela não surge mais apenas da vontade do monarca ou funcionário, mas será encontrada pré-determinada pela norma. Esse princípio de ... potest delegari) , não obstante fundar-se em fontes vernáculas e europeu-continentais distintas e estruturar um sistema mais restritivo e limitado ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... caracterizou-se por um duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune era marcado pelo rico manancial de fontes e ... um prejuízo da iniciativa e da disposição para a ação do funcionário pelo risco de uma responsabilidade pessoal ilimitada perante o ...
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Política Internacional
... e a diversificação de parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda nesse ano, o Brasil ... por via terrestre, os seus representantes, deixando apenas um funcionário para orientar os brasileiros na Síria a entrar em contato com as missões ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ência de sentido que constitui a matriz do direito originário europeu da concorrência ... §2. Ao proibir a exploração abusiva de uma ... afecta a pessoa em questão não apenas como comer-ciante ou funcionário, mas como ser humano"). Ou, como se sintetiza mais adiante, a pena é uma ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , irá responder por todos os danos praticados pelo serelepe funcionário. Teríamos a concepção plena da teoria do mandato aparente, aquele que ... tenha ocorrido na Espanha com o caso analisado pelo Tribunal Europeu que se iniciou com a queixa de um cidadão espanhol chamado Mario Costeja, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... organizada – de Roma a Nova York, de Amsterdã ao leste europeu, da Calábria à América do Sul, enfim, em todo o planeta – que, ... , a participação de criança ou adolescente, o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a ...
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Direito Humanos
... óprio, pois as dores ou os sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ... A Corte Europeia faz parte do sistema regional (europeu) de proteção dos direitos humanos. Gabarito “C” ... EBOOK COMO ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... relatório EU Kids online (2020), 4 relativo a menores no contexto europeu, indica que 24% dos pais publicam informações online de seus filhos nas ... que é a personalidade dos pais e não a de um hipotético funcionário designado para servir de sucedâneo aos pais o necessário ponto de ...
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Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o...
... humanos e também de algumas anotações comparadas com o modelo europeu de direitos humanos. O texto organiza-se em duas partes. A primeira ... , ou em uma determinação sumária de que um oficial (ou funcionário público, dependendo do contexto) dos Estados Unidos fosse simplesmente um ... -
Capítulo V
... Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar ... A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto estipula que, ...
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Direito e tecnologia
... (316) e o ECLI – European Case Law Identifier (Identificador Europeu ... de Jurisprudência), coordenado pelo Conselho Superior da ... economia de energia elétrica e suprimentos, ao passo que o funcionário pode organizar sua agenda ... (352) Vide : ... para acessar todos os ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... nacionalidade colombiana, agredida na cidade do Porto por um funcionario de uma empresa privada de seguranca, (6) ao servico da Sociedade de ... os horizontes politicos do antirracismo no contexto portugues e europeu mais alargado, que deve questionar o poder branco e reconsiderar a relacao ...
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O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... X Que os autos judiciais gerais em que se mande a um funcionário ou oficial de justiça o registro de lugares suspeitos, sem provas da prática de um fato, ou a detenção de uma pessoa ou pessoas sem ...
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Outras formas de contratação
... 2.157/2001, a Diretiva n. 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que estabelece um quadro geral relativo à ... a) que resulte de contrato que o funcionário ou empregado consular não tiver realizado implícita ou explicitamente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em expansão pode ficar mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a compensar, exatamente por ter ... ) ou dada a não-prestação deve ser a sanção pelo funcionário obrigado face à com unidade pretensora (PERINORMA). Nestes termos, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Juges de Paix (Juízes de Paz) e pela figura do Ombudsman (funcionário público ou privado que é encarregado de ouvir críticas, reclamações e ... O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, em maio de 2008, aprovaram a Diretiva n ...
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Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... Advogado e Professor (graduação e pós lato sensu). Funcionário público municipal ... concisa as modalidades, sem olvidar a ... lembrar que o diálogo competitivo possui referências no direito europeu e no direito norteamericano (práticas existentes no FAR - Federal ...
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Regras Vinculativas Empresariais na Transferência Internacional de Dados Pessoais
... considerar que essa regra delegatória prevista no Regulamento Europeu foi transplantada para outros conjuntos normativos, dentre os quais a Lei ... cenário, tais como a transferência de dados pessoais de um funcionário contratado originalmente pela empresa matriz que tenha sido realocado para ...
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Ucrânia indica primeiro-ministro pró-Europa para governo interino
... radicais, anunciou nesta quarta-feira a designação do pró-europeu Arseni Yatseniuk como primeiro-ministro. A designação, anunciada por um funcionário na emblemática Praça da Independência (Maidan), diante milhares de ...
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Cibercriminalidade
... por isso, observa-se uma preferência, ao menos no âmbito europeu, pelo uso da expressão cibercrime, em muito induzida pela Convenção ... factos referidos nos números anteriores forem praticados por funcionário no exercício das suas funções, a pena é de prisão de 2 a 5 anos” ...