guarda compartilhada modelo petição
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ... da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 4.3.11 Guarda sabática e designação de datas diversas para ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... não ter sua vida íntima e privada compartilhada, mantendo o controle das informações de sua ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que specialmente pertenção à guarda de nossa pessoa, ou stado, ou da Rainha, ... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... Uma história pouco compartilhada. 16 de fevereiro de 2010) e impediram reedições ...
-
Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ção originária: é aquela que não guarda vínculo com a posse anterior ... Ocorre nos casos ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
-
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... Regime de guarda compartilhada indicado como regra no art ... 1.584, § 2º, do ... No que concerne ao veículo placa JKE0157, modelo Citroen/C3 Aircross GLXA, estabelecido foi o ... bens a partilhar por ela apresentado na petição inicial, nem na ... relação apresentada em ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... se submetem às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a ... importante que, em primeiro lugar , a guarda seja ressignicada para ir além da ideia ... compartilhada" de 2008 e 2014, mas apesar dos avanços, a inda h\xC3" ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 06/03/2023 ... AG.REG. NA PETIÇÃO 10.001 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de ... expressão não protocolar, ou mesmo ... , um vez que, a conduta realizada não guarda nexo com ... o exercício da função ... compartilhada pelo ... agravado em rede social continha a ... -
As restrições abusivas ao regime de convivência familiar e o modelo de responsabilidade civil aplicável
... envolvidos; pais que exigem a reversão da guarda unilateral, por- ... EBOOK RC E DIREITO DE ... consignar que o direito de guarda compartilhada 8 está estabelecido como opção preferível ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação ... Diz ainda o ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... A guarda das filhas será compartilhada. Não obstante, as filhas residirão com a ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... (12372) / [Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR: SANDRA ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... em análise é estabelecer a guarda compartilhada entre os genitores, com fixação da residência ...
-
Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... ária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... por documentação que acompanhe a petição" inicial ... Art. 748. O Ministério Público s\xC3" ... – exercer a guarda uni-lateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III – conceder-lhes ...
-
Família
... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ... GRISARD FILHO, Waldyr, Guarda Compartilhada – Um Novo Modelo de ... Responsabilidade ...
-
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... 90 TEPEDINO, Gustavo. A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem ... de um pai que mantém a guarda compartilhada do filho com a ex-mulher, para retirá-lo da ... Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança. Pretensão de reconhecimento post ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... ção do povo na construção compartilhada do pronunciamento decisório, eis que atuam de ... ção, “ato ou efeito de cooperar, não guarda compatibilidade lógica com a estrutura ... º e 321, que impedem o indeferimento da petição inicial pelo excesso de formalismos, devendo o ...
-
Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ... dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos ... (E) ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ...
-
Curatela
... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... Pedido de guarda e curatela dos nascituros. Sentença de ... união por documentação acostada à petição inicial 69 ... A ordem de legitimados ... a possibilidade da curatela compartilhada a mais de uma pessoa (art. 114, pelo acréscimo ...
-
Os impactos do maternar nas relações familiares
... ção passou a optar pela preferência da guarda compartilhada com distribuição equilibrada do ... 1.884, § 2º, CC) ... Segundo o novo modelo de Certidão de Nascimento instituído pelo ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, VISTO ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... , deve ser combatida em nome da guarda da Constituição. Com essas considerações, ... definitivo, não é universalmente compartilhada. Com efeito, para ficar com dois exemplos, ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ... Elementos da Guarda Nacional e outras unidades militares de linha ... seriam desenvolvidas de forma compartilhada entre os membros da família, preservando os ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... consumidores têm responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de quaisquer produtos ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ...
-
Averbações no registro de nascimento
... ; quaisquer alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ... mente (guarda compartilhada). Está prevista nos artigos 1.583 e seguintes do ... documento arquivado na serventia (DNV, petição ...
-
Magistratura TJSC 2019
... (E) multa ... 6. A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue ... o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores ... (A) A decisão que indefere a petição inicial da reconvenção é irrecorrível, ... O STF apreciou o modelo ...
-
Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... na opinião amplamente majoritária compartilhada" pelo grupo; ou a “informação”, isto é, a d\xC3" ... transição democrática o que ele ainda guarda de resquício cultural autoritário herdado dos ... ção autora apresentou aditamento à petição ...
-
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... atribuído por norma constitucional, e que guarda papel central no sistema jurídico ... Os ... o seu direito hereditário, através de petição de herança, demandando em face dos demais ... também dos receptores; a doação compartilhada" de oócitos; a possibilidade de descarte de embri\xC3" ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...