hermenêutica jurídica e m crise
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-38.2019.5.06.0007), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL: PREVENÇÃO GERAL E ESPECÍFICA E REPRESSÃO. OVERRULLING E NOVA CULTURA DO DANO MORAL: GUARDIÕES DAS PRÓXIMAS VÍTIMAS. 1.O empregador deve reduzir os riscos intrínsecos ao trabalho, seguindo normas de saúde, higiene e segurança, sob pena de responsabilização civil, quando a conduta dolosa ou culposa acarrete danos à saúde dos seus empregados. Se o trabalhador...
... órico-factual de sua situação hermenêutica" a ponto de conseguir que sua compreensão mesma n\xC3" ... correspondência com a dogmática jurídica, principalmente com a lei e a jurisprudência ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-22.2019.5.06.0121), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTIMAÇÃO DAS PARTES PELO DJT, PARA A PERÍCIA: NÃO COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PARTE. ALEGAÇÃO INVERÍDICA DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: MULTA - 1. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade, que não tenha sido contratada expressa ou...
... órico-factual de sua situação hermenêutica" a ponto de conseguir que sua compreensão mesma n\xC3" ... correspondência com a dogmática jurídica, principalmente com a lei e a jurisprudência ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ... -
Ministério Público em segundo grau: procura-se "trabalho vivo" nesta passagem!
... e difícil tempo do mundo, por óbvio que a crise e o repensar necessários ao balanço crítico de ... [6] Hermenêutica ... [6] Hermenêutica jurídica ...
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Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
... de padrões de conduta política e jurídica nessa comunidade " 3 ... Sua função ... Para o Lênio Streck em seu Hermenêutica jurídica e(m) crise - uma exploração ...
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Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... na filosofia do Direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo ... Hermenêutica Jurídica e(m) crise ... -
Decisao Nº 8000041-95.2019.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... [24] STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... Hermenêutica jurídica ... Hermenêutica jurídica e(m) crise ...
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O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... para alcançar além de uma garantia jurídica meramente formal, um nivelamento social e ... 2019 ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... Hermenêutica Jurídica e(m) Crise ... -
A (in)constitucionalidade das restrições à dedutibilidade das despesas com educação à luz dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
O presente trabalho, realizado em homenagem à memória da Saudosa Ministra Denise Martins Arruda, tem por escopo a análise da constitucionalidade dos limites impostos às deduções das despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, sob a luz dos objetivos fundamentais gerais da República Federativa do Brasil contidos do artigo 3º da Constituição da República, bem...
... ém é desprovido de fundamentação jurídica o argumento segundo o qual as deduções deverão ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... Hermenêutica Jurídica e(m) crise ... -
O processo administrativo fiscal como instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento tributário e da verificação da subsunção do fato à hipótese legal
... ativo ali posicionado e a relação jurídica tributária existente ... Requer-se a ... Hermenêutica ... Hermenêutica jurídica e(m) crise ...
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Graffiti art copyright protection in Brazil: a short analysis
Keywords: Graffiti, Art, Property Law, Aesthetic Politics, Environment.
... terreno é igualmente objeto de tutela jurídica" no que concerne à preserǀĂĕĆŽàĚĞàƐƵĂ\xC3" ... Hermenêutica Juridica e(m) Crise. Uma Exploração ... -
Decisao Nº 0099961-95.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Decisao Nº 0118685-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Decisao Nº 0083296-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração ...
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Compreendendo o direito civil constitucional prospectivo
... órico e se projeta para cada categoria jurídica do Direito Civil ... Dito isso, além da ... 2010 ... 9. STRECK, Lênio. Hermenêutica e jurisdição. Diálogos com Lênio Streck ... Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... para a materialização de uma ordem jurídica" justa ... 5.1 O APERFEIÇOAMENTO E A QUALIFICA\xC3" ... Revista do ... Instituto de Hermenêutica Jurídica : Direito, Estado e Democracia – ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ...
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O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os...
... Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador ... __________. Hermenêutica Jurídica e(m) crise ... -
Constituição dirigente e direitos sociais no mundo contemporâneo
... ção de novos elementos dentro da ordem jurídica. Contudo, esta absorção dinâmica encontra ... É esta a compreensão que a hermenêutica constitucional quer construir. Por isso, ela não ... Refiro-me à crise" mundial do petróleo, em 1973, provocada pelas na\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... Brasília: Brasília Jurídica, 2006 ... ASSIS, Araken. Duração razoável ... Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica : 20 anos de constitucionalismo ... O Poder Judiciário e(m) crise ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ...
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Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
... Através de uma hermenêutica de princípios, de uma participação livre e ... , o Estado Social de Direito entra em crise, fomentada pelos abusos perpetrados na 2ª Guerra ... pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de ...
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Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Anderson Ricardo Fogaça MESTRANDO DA ... contribui para a ampliação da própria crise de autoridade da democracia 6 ... Ocorre que esta ... ape- go à tecnicidade exigida pela hermenêutica 7 ... Este trabalho visa, portant o, evidenciar ... -
O stf e a utilização do amianto no Brasil. Estudo de caso das adis n. 3.937/Sp e n. 4.066/Df
Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da...
... e sua relação com a evolução hermenêutica do tema no STF, deu-se com esteio no progresso ... sopesadas, tendo em vista a segurança jurídica e a pacificação social ... Em 2017, a ... L. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ... -
Constituição: A intervenção das Forças Armadas no Brasil
Interpretação adequada do art. 142 Da cf afirma que não cabe ao presidente, em ato discricionário, convocar tropas em nome da lei e da ordem
... I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Gisele Leite DOUTORA EM DIREITO A ... Deve-se evitar a hermenêutica desviante do referido dispositivo constituci ... -se dos sombrios con- tornos de uma crise monumental do paradig- ma político da democracia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001979-67.2017.5.06.0144), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, § 5º DO CDC AO DIREITO DO TRABALHO. TEORIA MENOR - Aplica-se ao processo do trabalho a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, que dispensa a demonstração de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (abuso da personalidade jurídica), mesmo após a...
... JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 28, § 5º DO CDC ... órico-factual de sua situação hermenêutica" a ponto de conseguir que sua compreensão mesma n\xC3" ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ... -
Legitimidade democrática do provimento jurisdicional
... expressão juízo revela designação jurídica mais qualificada tecnicamente do órgão estatal ... 175) ... 10 STRECK, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... Todavia, com a crise financeira do petróleo de 1970, o Estado social ... 15 Consultar: STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise. 8. ed. Porto Alegre: ...