hermenêutica jurídica e m crise
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O Parlamento como Fator de Colapso do Estado de Direito
Inegáveis são as constantes mudanças pelas quais o Estado atravessa e continuará atravessando, sobretudo em seus aspectos políticos. Notório também é que o Estado não vive seus melhores dias, e as razões para isso são diversas. O ex- Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em suas aulas e escritos,1 há um tempo tem trazido à tona esta temática, afirmando, inclusive, que o Estado de Direito,...
... , a fim de discutir o tema de uma eventual crise do Estado de Direito, sobretudo pela atuação ... da razão humana e deve ser uma pessoa jurídica, cuja criação se dá pela própria lei, ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... -
A reconfiguração da administração pública brasileira e a ratificação da Convenção N. 151 da OIT, como instrumento de concretização ao direito fundamental à boa administração pública
... ou ineficácia diante da estruturação jurídica brasileira ... Inicialmente, expor-se-ão notas ... Para Chevalier, não houve crise no Direito Administrativo como se propala; a ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ...
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Referências
... BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2003 ... BORSANI, Hugo ... de uma teoria da decisão judicial: hermenêutica, constituição e respostas corretas em Direito ... Oi, ‘campeã nacional’, sucumbiu à crise. Jornal O Estado de S. Paulo de 20 de junho de ...
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Terceirização da atividade-fim: reflexões acerca do conceito de empresa e de empresário à luz da normativa constitucional
O tema da terceirização já foi amplamente abordado nos debates doutrinários, políticos e jurisprudenciais, sendo que os que advogam a favor da terceirização afirmam o aumento da eficiência, produtividade e lucros, enquanto os que se opõem destacam a tendência à precarização nas relações de trabalho, bem como o incremento dos riscos à saúde dos trabalhadores trazidos pela sua maximização. No...
... não conserve, qual seria sua natureza jurídica ... Assim, o que se pretende neste trabalho ... A crise capitalista ocorrida na década de 1970, na ... STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração ... -
Referências
... órica : para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ______ ... ATALIBA, Geraldo. Hermenêutica" e sistema constitucional tributário. Interpreta\xC3" ... Hermenêutica jurídica e(m) crise ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ...
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A função revisora dos tribunais diante da sentença razoável
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, na perspectiva da confirmação da sentença razoável, conceito que se procura examinar. A confirmação da sentença razoável é apresentada como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos...
... prévio reconhecimento da dimensão hermenêutica do fenômeno jurídico e da consequente ... dogmática e generalizante da ciência jurídica como uma ciência abstrata e formal (2004, p ... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção ... -
O Estado de Direito Contra as Cordas
A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder Legislativo, muito se fala numa ruptura do Estado de Direito ante essa atuação anormal e disforme do Parlamento. Assim, o presente ensaio, partindo da premissa acima, analisará um eventual esvaziamento do poderio, ou até mesmo da relevância do Parlamento, ocasionando maiores e constantes ingerências de outros órgãos e poderes sobre
... Resumo: A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica ... -
Direitos da personalidade, diferente e democracia: reflexão a partir e emmanuel lévinas
O direito como ordem coativa que se sistematiza a partir da abertura cognitiva externa e fechamento operacional, tem a problemática de propor normas genéricas e universais para uma sociedade formada por seres humanos diferentes. Dessa forma, o problema de pesquisa que orienta esta pesquisa é: em que medida os diferentes conseguem participar da democracia e serem protegidos em sua individualidade?
... audiências públicas promovem a tutela jurídica e participativa dos diferentes. O objetivo geral ... , deve-se destacar a mudança da hermenêutica. A hermenêutica no positivismo exegético foi ... Hermenêutica Jurídica e(m) Crise ... -
Referências
... ______. Semiótica jurídica ... São Paulo: Quartier Latin, 2004 ... ______ ... Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 9. ed. Trad. Flávio Paulo Meurer ... ência dos direitos sociais num contexto de crise. Revista Brasileira de Direito Constitucional ...
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Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
... Dicionário de hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito ... STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da ...
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O canibalismo da Lei e Constituição: Quando Nebraska vira Caneca
O canibalismo da Lei e Constituição: Quando Nebraska vira Caneca
... ância do texto para a interpretação jurídica? Mais do que isso: num contexto em que a ... perguntas pressupõem uma abordagem hermenêutica. Isto porque, para além do duvidoso veredicto ... Müller, em Hermenêutica Jurídica e(m) crise ... -
Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... -temporalmente e vigentes em uma ordem jurídica concreta. (Canotilho, 2000: 387) ... Ubiratan ... de Souza Santos, por meio da "hermenêutica diatópica" 3 ... Propõem-se, ainda: assimilação ... Streck em seu Hermenêutica jurídica e(m) crise - uma exploração hermenêutica da construção ...
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Referências
... Para uma teoria da dogmática jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... ______ ... BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: ... Hermenêutica jurídica e(m) crise. Uma exploração hermenêutica da construção ...
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Os direitos sociais na teoria crítica e nas teorias dos movimentos sociais
... se apresenta como a forma político-jurídica mais adequada e bem-sucedida para a promoção da ... que desloca o caráter contributivo — em crise, sobretudo, por conta do desemprego estrutural ... STRECK, Lenio. Hermenêutica ...
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Advogado e o processo constitucional
... que demanda perante o Estado, a tutela jurídica, e para outorga-lhe essa tutela, caso tal direito ... com o mesmo objetivo de controlar a hermenêutica, sempre no interesse da manutenção das camadas ... Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção ...
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A teoria jurídica de ronald dworkin como expressão de uma teoria pragmática do direito
O presente texto pretende discutir se a teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, pode ser caracterizada em alguma vertente daquilo que se denomina de perspectivas pragmáticas do Direito. De tal forma, pretende-se demonstrar que se pode estabelecer uma relação entre o pensamento de Dworkin e a postura desenvolvida por Wittgenstein em sua obra Investigações Filosóficas. Desta forma,...
... o olhar do pragmatismo filosófico, quer sobre o olhar da hermenêutica filosófica, para identificar elementos de uma certa teoria pragmática na ... PEDRON, Flávio Quinaud. Mutação constitucional e crise do positivismo jurídico ... Belo Horizonte: Arraes, 2012 ... PEDRON, ... -
Referências bibliográficas
... ______. O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito ... Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual ... São Paulo: Noeses, 2009 ... MACHADO, ... ______. Hermenêutica e aplicação do direito. 9. ed. Rio de Janeiro: ...
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Decisao Nº 0507652-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... a discussão contemporânea sobre a hermenêutica jurídica passa pelo enfrentamento do problema ... Hermenêutica jurídica e (m) crise ...
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'Mulher pode recusar sexo; mas a negativa não pode ser mesquinha'(sic)
"Mulher pode recusar sexo; mas negativa não pode ser mesquinha"(sic)
... do Júri – Símbolos e Rituais e Hermenêutica Jurídica e(m) crise, escrevi há mais de 25 anos ... -
Desmonte ao Estado Social e o fim do Estado Democrático de Direito: algumas bases teóricas para uma crítica: algumas bases teóricas para uma crítica à avalanche neoliberal e às reformas sociais no Brasil
... Estado moderno, o direito - como ordem jurídica (im)posta - acaba se tornando sinônimo de lei, ... visão dos direitos humanos em tempos de crise do Estado e do direito modernos. Em sua obra na ... especial do juiz, a devida postura hermenêutica" em cada caso concreto. Por isso, no Estado Democr\xC3" ...
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Referências
... I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Enio Paulo Giachini ... e as coordenadas da personalidade jurídica. 2009. 194 f. Dissertação (Mestrado) - Programa ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ...
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A argumentação jurídica
... Legal Rules and Legal Reasoning , 2000; CAMARGO. Hermenêutica e Argumentação , 1999 e STRECK. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise , ...
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Carl Schmitt: critic of positivism
... CATTONI, Marcelo. Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: 2004 ... PO, Marcelo. A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo. In: ... Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001565-29.2016.5.06.0201), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO EXECUTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - O recorrente, na condição de devedor da obrigação trabalhista, não pode se insurgir contra a penhora de bens supostamente de terceiro. Com efeito, há ausência de legitimidade ativa ad causam. Ademais, o mero recurso do executado, a princípio, não...
... órico-factual de sua situação hermenêutica" a ponto de conseguir que sua compreensão mesma n\xC3" ... correspondência com a dogmática jurídica, principalmente com a lei e a jurisprudência ... Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção ... -
O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante
O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante
... com aparência de segurança jurídica ... Para não se iludir, todavia, será preciso ... do livro Verdade e Consenso e/ou Hermenêutica Jurídica e(m) Crise, ambos de Lenio Streck. O ...