Hermético
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Law, Markets and Politics: Critical approaches to the regulation of economic power-presentation/Direito, Mercados e Politica: Abordagens criticas da regulacao do poder economico--apresentacao/Ley, Mercados Y Politica: Enfoques Criticos De La Regulacion Del Poder Economico.
... debate critico sobre a regulacao do poder economico oferecendo o que se espera serem exemplos inspiradores de como estudar um campo arido e hermetico de encontro entre o direito e a economia ... A publicacao deste Dossie nao teria sido possivel sem o apoio dos editores da Direito & Praxis, ...
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A teoria da base objetiva e a renegociação contratual
Teoria da base objetiva e renegociação contratual
... ção, o prudente operador do Direito deverá priorizar princípios jurídicos de caráter funcional e teleológico, no lugar do tecnicismo hermético ... Além da segurança jurídica, tais princípios devem se nortear pela equivalência material e a boa-fé objetiva. Na persecução desses ... -
Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 2
Ferraz e Santos: Era uma vez no Direito Tributário... Parte 2
... Nesse ponto, o voto-condutor é absolutamente hermético ... Primeiro, porque justifica a extrafiscalidade da manipulação das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras com base em ... -
Salário-Base
... O teor dos preceitos legais é, às vezes, tecnicamente hermético, bastando ver a redação do § 12 do art. 29 do PCSS ... As dificuldades começam com a palavra "enquadramento". Designa a postura inicial do ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... preocupação além do desconhecimento das características do bem ou do serviço, uma vez que o próprio produto tornou-se intangível, hermético, mutável e flexível ... No tocante à tecnologia, decorrente deste novo meio de se comercializar, que se apresenta cada dia mais amigável aos ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... É o direito visto como abstrato, imaterial e universal pelas teorias do positivismo jurídico, um direito hermético, que não é afetado pelos acontecimentos do mundo e está rigidamente separado da moral e da política ... Nesse direito afastado do mundo, ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... Isso porque a ação equívoca da Administração é de ser objeto não de um juízo hermético de reprovação, mas de uma intervenção esclarecedora, que permita o aprendizado necessário ao realinhamento com os deveres constitucionais 10 ... -
O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... Nesse sentido, o Direito se mostraria como sistema hermético, voltado para si mesmo, com a proposta de resolução de forma lógica de suas proposições, afastando-se os elementos tidos como extrajurídicos, ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... Sendo assim, a racionalidade jurídica não mais pode depender, no paradigma do Estado Democrático de Direito, de um sistema hermético de regras, mas – ao contrário – deve representar uma abertura procedimental para a reconstrução, perante a esfera pública e tendo sempre o ... -
Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
... da plena concordância com essa perspectiva teórica, é bem verdade que a linguagem da mediação se diferencia do linguajar hermético do Direito. Em uma compreensão atinente com o regime jurídico da mediação no âmbito das relações familiares, cabe ao mediador buscar a ...
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Instrumentación de políticas públicas en el contexto argentino reciente: Un balance en materia político-institucional y administrativa durante el período Kirchnerista (2003-2012)
Este trabajo examina los rasgos distintivos que asume el desarrollo de políticas públicas en el contexto de Argentina a partir de la llegada de Néstor Kirchner al gobierno, en tanto respuesta al modelo neoliberal vigente durante la década previa. El artículo considera el modelo de instrumentación de políticas a lo largo del período kirchnerista (2003- 2012) con eje en dos grandes dimensiones...
... , exógeno, profesionalizado y amplio en su implementación como el norteamericano es posible apreciar un proceso de políticas más hermético, endógeno, basado en interacciones personales y cerrado en su desarrollo como el ... mexicano. En la tercera dimensión, los contrastes se hacen ... -
Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... A diversidade das próprias fontes do Direito constitui argumento contrário ao seu ‘isolamento hermético’, basta que se lance o olhar para a força da jurisprudência na prática dos operadores do Direito. E o que dizer da influência do Direito ... -
Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... A ideia de Claus Roxin contrapõe um sistema penal hermético e fechado, partindo de um direito positivado, onde a lógica do sistema importa mais que a justiça. Diferente disso, não se preocupa com o castelo ...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... E quero assinalar a minha satisfação muito grande em tratar de um tema como este, apesar de muito hermético, o controle sobre preços de transferência, mas que no âmbito de um evento que tem por título justamente o Sistema Tributário Brasileiro e as ...
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Os danos reparáveis
... nova situação lesiva reconhecida pela jurisprudência fora do arcabouço legal representa uma conquista e um rom-pimento com o sistema hermético". Percebe-se, desse modo, que a tipiicação jurisprudencial na Itália, além de uma necessidade, é coerente com a tradi-ção casuística de deini\xC3" ...
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... DINIZ, de sua parte, não concorda com a perspectiva teórica que concebe o sistema normativo como algo fechado, hermético, entendimento que, em linhas gerais, funda-se no princípio segundo o qual “tudo que não está proibido, está permitido”. Depreende-se, ... -
A Mediação como Novo Paradigma do Direito de Família Brasileiro
... A Carta Federal não é um sistema fechado, hermético"; ao contrário se abebera das novidades da vida social e admite a atualização de seus princípios e regras, para não se engessar suas conquistas.\xE2\x80" ...
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Redação científica
... 140 Metodologia da Pesquisa Jurídica ... dos termos básicos da matéria, ou não sabe do que está falando, ou se esconde no texto hermético para evitar que seus erros sejam percebidos ... – fuja do jargão acadêmico e do jargão jurídico : há algum tempo, o autor deste livro ...
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
... Tem g ente que, como eu, nunca teve, né, ninguém da área jurídica na família. E essa pessoa chegar aqui nesse mundo tão hermético, tão cheio dos seus códigos e dos seus símbolos e da sua linguagem, como é o direito, e se sentir parte desse mundo não é um negócio trivial ... -
Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Em outros dizeres, não se pode quebrar a espinha dorsal e aniquilar a alma do Direito do Trabalho e seu guarda-chuva protetor, rígido, hermético, nem se pode neutralizar totalmente essa proteção, de forma que a legislação trabalhista seja livremente afastada in pejus pela negociação ...
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La mitología de la seguridad en las ciudades contemporáneas. los espacios de seguridad y la circulación en el espacio urbano en la ciudad de Córdoba, Argentina / The mythology of security in contemporary cities. security spaces and circulation in urban...
La inseguridad continúa siendo una de las preocupaciones centrales en las sociedades actuales y su demanda ha dado lugar a lo que se denomina la mitología de la seguridad (Cavaletti, 2010). En el presente trabajo se intenta sistematizar el contenido de la inseguridad, analizando el concepto de miedo y de crisis o malestar identitario que se produce en las sociedades contemporáneas y se procura...
... La falta de apertura de estos terrenos hacia la vecindad y el carácter hermético de estas pequeñas islas residenciales, no permiten intercambios, hecho que tiende a favorecer el desarrollo de percepciones distorsionadas del medio ... -
Legal design no poder judiciário
... Por isso, um discurso jurídico hermético põe em xeque a legitimidade democrática do direito ... LEGAL DESIGN NO PODER JUDICIÁRIO 325 ... como instrumento regulador da vida em ...
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Acordão da , 08-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FALHA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. MORTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MUNICÃPIO. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º,
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Acórdão Nº 1463491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DO SERVIÇO CONTRA CONCESSIONÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DA ANEEL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. Havendo o Colegiado a quo decidido a questão a partir de interpretaçã
... análise de fatos e provas, é inegável que a análise dos ... dispositivos constitucionais violados não é oriunda de um ... debate hermético", afastado de qualquer relação subjetiva, fato ... este que não inviabiliza o conhecimento e análise do recurso ... Assim, denota-se que a insurg\xC3" ... -
Antonio Hespanha e a História do Direito como um ornamento erudito
Antonio Hespanha e a História do Direito como um ornamento erudito
... Hespanha denunciou o uso da História do Direito no contexto de um “sistema dogmático altamente hermético e formalizado, engenheiro de um sistema de relações sociais de que dependo o modo como os homens entre si vivem”. Sua obra é extensa. A ...