higiene alimentar revista
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... higiene, transporte e previdência social (grifo nosso), ... o hospital frequentado, melhor a dieta alimentar, e assim por diante ... Percebe-se, ainda, ... Revista de Direito Tributário , n. 83. São Paulo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-35.2021.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. CAIXA EXECUTIVO. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS E NORMATIVOS INTERNOS. 1. O Pleno desta Corte Regional, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000063-37.2020.5.06.0000, julgado em 26 de julho de 2021, firmou a tese jurídica de que, por força de Acordos Coletivos e Normativos...
... que referida pausa, caracteriza medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador ... Assim, ... Estes passaram a alimentar diretamente, a partir de seus terminais, as bases ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e que não ratificarem a Convenção revista ... Art. 21. As versões francesa e inglesa do ... à higiene e ao bem-estar, ao trabalho das mulheres, das ... abranja culinária prática, higiene alimentar e pessoal, armazenamento de alimentos, controle ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... 116 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, ... para seu conforto, tais como: limpeza, higiene e escovação, para manutenção da saúde e ... do esforço repetitivo, deficiência alimentar ou falta de água, além do peso estimado em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ós décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos advogados à percepção de honorários. 8 ... 10. ED. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 418). ( ... ) (TJSC; APL ... do seu proprietário, contrária à higiene da habitação, cuja consequência é a ...
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Direito do Trabalho
... não desfrutava integralmente da pausa alimentar ... “A” é a assertiva correta. Isso ... , pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por ... regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério Público do ...
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Atuação Sindical
... revista as ações coletivas já admitidas, mencionado o ... ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Para Fiorillo, quando ... trabalhistas, como regra, têm natureza alimentar e a têm induvidosamente os salários e demais ...
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Direito Processual do Trabalho
... embargos de declaração, b) recurso de revista, c) os embargos no TST, e d) o recurso ... do trabalho (saúde, segurança, higiene), mas há também as negociadas individual ou ... despendidas pelo empregado; d) alimentar: critica-se porque o salário tem outras ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... ou enfermo um benefício de cunho alimentar ... A reparação civil, de outro norte, ... laboral de perfeitas condições de higiene e segurança, velando para que o trabalhador ... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ora transcritas: ( ... ) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... proporcionais, verbas estas de caráter alimentar, além de ser óbice ao soerguimento do FGTS ... , tutelado por normas de segurança e higiene do trabalho. Afeta, ainda, a própria ...
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Remuneração e salário
... 10.035, de 25.10.00. São Paulo: LTr, Revista LTr , v. 64, n. 12, dezembro de 2000, p ... doutrina, são as seguintes: caráter alimentar ; caráter “forfetário”; ... higiene, transporte e previdência social” (art. 7º, ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, ... às exigências mínimas de saúde, higiene e segurança no trabalho, ocorrência frequente ... A que horas esses entregadores irão se alimentar, descansar? Não se sabe exatamente, mas se sabe ...
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Direitos fundamentais
... 163/164 ... 42. Revista de Direito e Medicina , v. 4. São Paulo: Thomson ... No parentesco, o direito alimentar tem duas situações jurídicas: a reciprocidade ... higiene, alimentação, enfim, dos cuidados básicos e ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... prolatores para a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do ... Catarino, sobre a Higiene do Trabalho, diz que é uma prevenção que ... Os dados apurados vão alimentar o cadastro de j uízes ameaçados ...
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Ação civil pública
... Recurso de Revista conhecido e provido ... contra o infrator de normas protetivas de higiene, segurança e saúde do trabalho. Dizer que tal ... 475-O — crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, crédito de até ...
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Legislação Complementar
... Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), 1970: ... Artigo 1 ... As disposições da ... completa, ininterrupta, em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, ... : Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ção histórica das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho: Não julgamos oportuno, ... Passando em revista as leis de vários países, conclui-se que a ... para garantia de Execução de pensão alimentar, na forma do artigo 475-Q do CPC, constitui ...
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... ção, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme ... da nutrição começou com a pauta da higiene alimentar, em 1908. Depois, na década de 1920, ... Políticas de combate à fome no Brasil. Revista São Paulo em Perspectiva, v. 15, n. 4, p ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ... higiene, segurança e medicina do trabalho, não o sendo, ... se potencializa em razão: a) natureza alimentar da maioria das verbas trabalhistas postuladas; b) ...
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A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ... constitui medida de saúde, segurança e higiene do trabalho, não podendo, portanto, ser reduzido ... , o trabalhador seria obrigado a se alimentar" de maneira rápida, o que re$etiria em má digest\xC3" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Revista Estudos Feministas , Florianópolis, v. 14, n. 1, ... Ainda no tocante à sauìde e à higiene, é importante garantir a realização de exames ... a terra o quanto seja necessário para alimentar o nuìcleo familiar, caracterizando o trabalhador ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... risco de desemprego e a perda da verba alimentar possam configurar, no ânimo da vítima, ... Penal do Trabalho haverá de passar em revista, necessariamente, essa condição deficitária de ... de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho" ... A norma é, a olhos vistos, ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 ... apenas à entrega de comida, materiais de higiene e produtos médicos, a fim de que se possa aferir ... relacionado a problemas de insegurança alimentar. 18 Assim, a fome cria em várias famílias a ... -
Peças prático-profissionais
... Em relação à pausa alimentar, deve ser sustentado ser indevido o pagamento ... na troca de uniforme, alimentação e higiene pessoal, conforme a Súmula 366 do TST ou o Art ... admissão, ocorrida em 20.03.2006, sofria revista íntima na sua bolsa, feita separadamente e em ...