idh brasil 2000
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Democracias iliberais e direitos humanos: o papel dos tribunais internacionais
... Brasil. E-mail: gabmlrb@stf.jus.br ... 2 Mestre e Doutora em Direito pela ... Contudo, uma nova lei eleitoral, publicada em 2000, exigiu a filiação a partidos como condição de elegibilidade e impôs ...
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Manifesto por um código de direito dos contribuintes
Manifesto por um código de direito dos contribuintes
... Esse número passou para 186.588 em 2000. Em 2018, o número de normas tributárias editadas pelas esfera federal, ... compasso, estudo feito pelo Banco Mundial em 2018 retratou que o Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo para cumprir todas as regras ... -
Editorial
... Nesse sentido, como lembra Sousa (2000), o exercício do princípio de justiça, como equidade, que serve de imo à legislação que universaliza os serviços de saúde no Brasil, debate-se, na prática, com quatro obstáculos: a) ...
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Lições do 'caso Lula' no Comitê de Direitos Humanos internacional
André Ramos: Lições do "caso Lula" no Comitê de Direitos Humanos
... Inácio Lula da Silva, apresentada em 28 de julho de 2016, contra o Brasil por violações dos artigos 9.1 (direito à liberdade),14.1 (acesso à ... Min. Presidente Celso de Mello, j. 17-6-1998, Plenário, DJ de 10-8-2000) ... [6] CARVALHO RAMOS, André de. Teoria geral dos direitos humanos na ... -
El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... 62, 20/10/2000, cap. I, 1 ... 209 Comisión Interamericana de Derechos Humanos, ... de los países miembros del Mercosur el 10 de diciembre de 1998 en Brasil, es la proclamación solemne de los derechos sociales fundamentales ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Rio de Janeiro-RJ, Brasil). Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o ... BOBBIO et al , 1991, pp. 655-656 e BARCELLOS, 2000, pp. 8-9 ... 12 Segundo Luís Roberto Barroso, o Positivismo ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... RICARDO PERLINGEIRO** ... Universidade Federal Fluminense (Brasil) ricardoperlingeiro@id.uff.br ... IVONNE DÍAZ*** ... Universidade ... Consejo Nacional Electoral. Sentença 1050, de 23 de agosto de 2000. Caracas, 2000. Disponível em: ... Acesso em: 13 fev. 2016 ... 43 SALA ... -
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... (ECONOMIDES, M. e OLIGNEY, R., 2000, p. 25) ... Ao longo da Segunda Revolução Industrial, o mundo ... Guiné – e na América Latina – Venezuela, México, Colômbia, Brasil, Equador e Bolívia; no sudeste da Ásia – Indonésia – e nas antigas ...
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Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... Mas em países de democracia intermitente, como é o caso do Brasil, e da Alemanha, por ex, a federação é um modo de organizar o Estado ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., embora não se esteja vedando o aproveitamento do crédito ...
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Introdução: despesa pública no Brasil e seus reflexos na tributação
... Ademais, a despesa pública é objeto de disciplinamento por parte do Diploma Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal ... Entrementes, há pontos lacunosos e, o que é pior, não há fronteiras que balizem o mais ...
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A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... 2012 Taxa bruta natalidade 2010 Taxa bruta mortalidade 2010 Índice de Gini (2000-2010) ... IDH 2013 IDH-D (ajustado à desigualdade) Esperança de vida ao nascer Total PIB ... -
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) flaviapiovesan@terra.com.br ... Renata Rossi Ignácio *** ... ção, e requisitos de higiene pessoais e domésticos (COMITÊ DESC, 2000) ... O direito ao trabalho também se encontra em extremo risco neste ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... /2010 lançou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, avançando no processo de reconhecimento da importância do catador de ... Conforme argumentou Sen (2000), deve-se eliminar as privações de liberdade daqueles que estão à ... -
Introdução
... Produção interdisciplinar de conhecimento científico no Brasil: temas ambientais. Sociedade e Estado, Brasília, v. 25, n.3, set./dez ... Tradução: Nurimar Maria Falci. São Paulo: Petrópolis, 2000 ... energia, de forma a não apenas reduzir o impacto ambiental como ...
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Observatório social e do trabalho: construindo as temáticas pobreza e trabalho no campo das políticas públicas
Com base no site www.gaep.ufma.br e em revisão bibliográ4 ca e documental, o artigo apresenta o Observatório Social e do Trabalho, mecanismo de divulgação de resultados de estudos e pesquisas do GAEPP. Destaca seus fundamentos, contextualização e mecanismos de funcionamento. Objetiva apresentar um balanço de produtos e resultados obtidos ao longo de seus cinco anos. Referenciado no Boletim...
... Palavras-chave: Observatório, trabalho, pobreza, Maranhão, Brasil ... SOCIAL AND LABOR OBSERVATORY: building the thematic poverty and ... do de trabalho no Brasil e no Maranhão a partir dos anos 2000: um balanço dos principais produtos e resultados do Observatório Social ... -
A política nacional de humanização
... 15 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível ... São Paulo: Hucitec, 2000, apud CAMPOS, Gastão Wagner de Souza; CUNHA, Gustavo Tenório ...
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De Marcia Barbosa a Mariana Ferrer: o amadurecimento da proteção da vítima
Opinião O amadurecimento da proteção da vítima no processo penal
... O ano de 2020 foi marcado por tristes fatos. O Brasil amargava centenas de milhares de mortos com a Covid-19, mas, para além ... Brasília: Universidade de Brasília, 2000. 194 p. p. 105 ... [10] ... -
Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
A corrupção representa uma preocupação global, sendo que o contexto nacional também revela uma necessidade de aprimoramento constante dos instrumentos utilizados na luta contra esse mal. O compliance anticorrupção, presente na Lei nº 12.846/13, desperta a importância de mudança de paradigma nas relações público-privadas, sobretudo por partir da perspectiva de autorregulação regulada. Contudo, o...
... Contudo, revela-se no Brasil um cenário de desesperança com o compliance , na medida em que pessoas ... ídico pátrio através do Decreto nº 4.410/2002, Decreto nº 3.678/2000 e Decreto nº 5.687/2006, respectivamente ... Em razão do compromisso ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... ção do âmbito de protecção dos direitos aí plasmados (RUSSO, 2000). 6 Para mais desenvolvimentos, veja-se Amado Gomes (2009; 2019). 7 ... 12/85 do povo Yanomami versus Brasil, que dispôs acerca das inter-relações entre a construção de uma ... -
A inclusão de novos sujeitos ao contrato social: uma revisão do conceito de justiça no estado de direito brasileiro
... Uma teoria da justiça ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... 2 RAWLS, John. Idem, p.12/13 ... 3 RAWLS, John. Idem, p. 146 ... , dispõe, logo no artigo 1º, que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito tendo como fundamento, ...
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O Setor Elétrico e o Setor de Gás no Brasil: Integração, Convergência de Interesses e Aprendizados
... Tabela 14.1 IDH Comparativo de 1980 a 2011 País 1980 1990 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Argentina 0,669 0,697 0,749 0,765 0,773 0,780 0,786 0,788 0,794 0,797 Bolívia 0,507 0,560 0,612 0,649 0,650 ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... da Carta das Nações Unidas” (BRASIL", 2002). Ainda, sob o aspecto estrutural, o Tribunal é composto por três \xC3" ... 50 KUHN, 2013. 51 JESSUP, 1965; BECK, 2002; GIDDENS, 2000. 52 É nesse sentido que Herrera Flores airma que “a falta de visão ... -
O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
... Hoje, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e, talvez, em ... No final dos anos 2000, o atendimento jurídico integral pelo NUSPEN estendido aos presos e ...
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Novo constitucionalismo, mesmas diferenciações: o casamento LGBTI no Equador após a Constituição de 2008
Expressão do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, a Constituição equatoriana de 2008 aponta para a ruptura de paradigmas do constitucionalismo moderno. Com uma perspectiva diferenciada acerca dos direitos fundamentais e sobre a organização do Estado, o texto constitucional contempla um extenso rol de direitos, incorpora tratados internacionais e integra grupos sociais historicamente...
... esfalfados, posto que satisfeitos com as proezas que fizeram (SOUSA, 2000, p. 64 apud FERNANDES, 2016, p. 18) ... A eliminação do Outro não ... Foi assim que a primeira morte registrada de um homossexual no Brasil ocorreu em razão dessa sua condição, no ano de 1613, no Maranhão ...