Imposto por eixo
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Portarias. Portaria 101
... apresentarem a regular quitação do ISS (Imposto sobre Serviço) no mês da ... medição, para os Contratos decorrentes s Programas Goiás em Movimento - Eixo ... Municípios e Programa Patrulhas Mecânicas Regionais, e para o ...
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Decisão monocrática Nº 220541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Submetido o veículo a perícia, verificou-se que o eixo dianteiro, usualmente fixado ao chassi por grampos, possuía um destes ... de cumprimento de um dever social, não se poderá negar que o mal imposto pela prescrição é, efetivamente, uma repressão do mal causado pela ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... Para tanto, quatro eixos foram escolhidos: (a) eixo subjetivo: cônjuge e companheiro como concorrentes de descendentes; (b) ... Estados (competentes para a tributação da herança) isentam do imposto" de transmissão causa mortis 6 ... Desta forma, o pressuposto da exist\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... foi declarado estado de guerra no Brasil contra as potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o dispositivo que tratava dos direitos ... ções delegadas pelo Poder Público, tendo igualmente implantado o imposto sindical (hoje, contribuição sindical) ... Ademais, foi mantida, ...
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Planejamento sucessório
... não está sujeita às dívidas do segurado, nem recai sobre ele o imposto de transmissão mortis causa. Não deve, também, levar-se a colação, ... No primeiro eixo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... que Direito é “um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os ... e a política, se possível com maiúscula — são os dois polos do eixo em torno do qual o constitucionalismo democrático executa seu movimento ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... respeitados para definição dos bens sujeitos à incidência do imposto em tela ... Vejamos, em poucas linhas, as principais características ... de todos os direitos subjetivos, o direito real por excelência, o eixo entorno do qual gravita o direito das coisas. 36 Podemos decompor a ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Escolho tal tema, como eixo de identificação das diversas decisões, por acreditar que a ... concedem certos benefícios fiscais, principalmente em matéria de Imposto sobre a Renda ... Portanto, tenhamos que a substance over form ...
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Macroeconomia
... - aquela arrecadada pelo governo na forma de imposto sobre rendas: impostos indiretos ... - paga aos trabalhadores: renda do ... desta construção é que em qualquer ponto dela, o valor no eixo x é igual ao valor projetado no eixo ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... nesse contexto, materializava as práticas do novo jogo social imposto pela política e pela reorganização da classe dominante inglesa. A ... Todos os grandes clubes do eixo São Paulo-Rio de Janeiro perderam seus melhores jogadores, levando para o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... JK colocou o Brasil no eixo dos grandes mercados de consumo internacionais, alinhando nossas ... nesses lindos prédios, sem falar no deslocamento forçado que foi imposto aos moradores antigos do bairro. Tudo em nome da “modernidade”. Será ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Assim, o legislador ordinário converteu o eixo central da disciplina, combinando ao elemento culpa o mero risco da ... 927 do Código Civil. O distanciamento imposto pelo Título II-A da CLT em relação a sólida construção doutrinária ...
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Corrupção
... autora utiliza a antiga ideia de que a influência do catolicismo imposto pelo Vaticano, em contraste com o calvinismo, criou as condições sociais ... do ‘jeitinho’, da ‘malandragem’ e da solidariedade como eixo de ação. Na primeira escolha, nossa unidade é o indivíduo; na segunda, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ível da maneira como determinado interesse historicamente imposto no cenário universal passa a ser confundido com o “interesse humano” ... justiça, o conceito de interesse público acaba por retornar ao seu eixo gravitacional, na medida em que sua efetivação depende da forma ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... linha, resta observar, todavia, que contribuição social não é imposto, porque é destinada ao INSS, mas os entes federados, se não arrecadam ... da promulgação da Emenda, muito embora, a reversão econômica do eixo ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... conta a caminhada histórica da responsabilidade civil do Estado – eixo de nossa relexão neste artigo – veremos que suas grandes construções ... ça e, até mesmo, do dever de proibição de condutas a ser imposto pelo Estado” 53 ... Fundamental, nesse contexto, dialogar com os ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... -se “sensivelmente do regime de responsabilidade por danos imposto aos fornecedores de serviço do Código de Defesa do Consumidor.” 1 Por ... Em um ordenamento que tem na proteção integral da pessoa humana seu eixo valorativo, rechaça-se de plano tal conclusão, razão pela qual se ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... além dos (e) valores do INSS (a ser retido e da reclamada) e do Imposto de Renda a ser descontado do credor, sem prejuízo de quaisquer outros que ... eixo estabelecido para a definição dos créditos que comporão sua relação ...
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Direito grego
... por meio de amarrar a pessoa em uma roda, enquanto em cada volta no eixo seus membros iam sendo arrancados. Chamava-se pena capital de ... deve aplicar multa de até cinquenta por cento do valor normal do imposto de moradia ... E a legislação grega ainda previa: ... “as ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... de bens de consumo, fatores que contradizem o ideal de legalidade imposto pela ordem abstrata de um estado policial ... Essa contradição, ... a tensão originada por forças distintas agindo ao longo de um mesmo eixo, bem como a tensão de ruptura como como a resultante de forças que ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... O primeiro eixo de proteção abrange os instrumentos internacionais de proteção aos ... e proteção da saúde, individual e coletivamente considerado, é imposto ao Estado e, em face do princípio da solidariedade social, se espraia ...
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Acórdão Nº 0028729-93.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... os mercados interno e externo; que, por isso, é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago ao Estado de ... forma, balizou o constituinte que a não-cumulatividade é feita no eixo das operações de circulação, não se estendendo ao crédito do imposto ...
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Acórdão nº 2008/0001768-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nova operação, de maneira que a não-cumulatividade cinge-se ao eixo das operações de circulação, não se estende ao crédito de imposto ...
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Modelos
... da diretoria executiva”, onde me é apresentada uma cadeira com eixo de giro na cor predominante amarela, na qual constato haver uma etiqueta ... Uma cópia do lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em nome dos solicitantes, ano (ano), fica ...
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Acórdão Nº 0056548-68.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO. ALEGADA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, DIANTE DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMAS 619 E 633). INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ICMS. PEDIDO DE APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES...
... exterior, assegurando a manuteno e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operaes e prestaes anteriores, tal expresso no seria uma regra ... dessa forma, balizou o constituinte que a no-cumulatividade feita no eixo das operaes de circulao, no se estendendo ao crdito do imposto decorrente ...