incolumidade dicionário
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o conteúdo ético do processo, como a salvaguardar a incolumidade da lei, posta em risco pela atitude reprochável dos contendores. O ato da ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ao bem jurídico, a incolumidade pública ... Improcede, ademais, o pleito reclassificatório formulado ... (in, Dicionário ... Houaiss: Sinônimos e Antônimos [Instituto Antonio Houaiss; diretor ... -
ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... Vide Sandroni, Paulo Novíssimo Dicionário de Economia São Paulo: Best Seller,1999. 16Classificada em 2017 como a ... A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais ... -
Direito grego
... morte era usada a priori para crimes muito sério, onde a incolumidade citadina não estivesse sob eminente perigo. No entanto, segundo relato de ... Curitiba: Juruá, 2009, p. 222 ... HARVEY, Paul. Dicionário ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 7. ed. Rio de Janeiro: H. Garnier. p. 288 e Dicionário de Latim-Português ... 2. ed. Porto: Porto Editora, 2001 ... incolumidade das esferas jurídicas” 129 , que igualmente encontra sustentáculo na ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... determinados princípios fundamentais do regime na defesa da incolumidade de certos valores éticos, culturais, sociais e políticos, evitando que ... (dicionário Aurélio eletrônico, 1999) ... numa perspectiva menos rígida do ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ão, ainda mais eicaz que a força, teme a cada cidadão? A incolumidade do acusador? As leis, pois, são insuicientes para defendê-lo. E haverá ... dicionário” (PERELMAN, 2005, p. 266), sob pena de desenvolver discurso ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... encontro de garantir uma maior efetivação da proteção à incolumidade física e vida da mulher, permitindo que não só os juízes, mas ... 16. GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 3. ed. São Paulo. Editora Rideel. 2009 ... 17 ...
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Relação das infrações
... nos artigos mencionados veja a seguir as definições do Dicionário Michaelis para os dois verbos: ... ENTREGAR – ( lat integrare ) ... este condutor na direção expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. Nesta redação original, na parte criminal a pena já era a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... assume os riscos relativos à segurança e à manutenção da incolumidade" física do trabalhador durante o trajeto, devendo proporcionar-lhe seguran\xC3" ... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Código Criminal. In : VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil imperial ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 147 ... 212 ... organização social ofendiam de modo imediato não só a incolumidade pública, os valores sociais e a segurança individual dos cidadãos, como ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 35 – Proteção à incolumidade do paciente e riscos próprios da hospitalização. 36 – Garantia da ... 81 – bOA PARTE DA CURA ESTÁ NA VONTADE DE SARAR ... No Dicionário ... -
Respeitemos a Polícia
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia ... Dicionário de Política ... Brasília: Editora UnB, tradução de João Ferreira, vol ...
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Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jurídica dos recursos ambientais (bens ambientais), vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente atividade econômica vinculada ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental balizadora
... - A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais ... Torino: Utet Giuridica, 2010 ... ART, Henry W. Dicionário de ecologia e ciência ambiental ... São Paulo: Companhia Melhoramentos, ... -
Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... ênuo e deficiente, com a seriação dos crimes à maneira de dicionário, colocou-se distante de distribuição coerente, pois não facilitava a ... incolumidade do corpo abrange todas as peças que o compõem e a infinidade das ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... incolumidade" física das pessoas e para redução escalonada de dispêndios na saúde p\xC3" ... In: Dicionário de Sinônimos online [sinônimos.com.br] ... CAPÍTULO 4 - O ...
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Responsabilidade civil e família
... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua português. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ... a presença do dever de indenizar, já que vulnerada a incolumidade psíquica e moral do autor” (Apelação no 0064809-53.2011.8.26.0506, 5a ...
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Direito constitucional do trabalho
... ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, embora, nesse particular, nosso país seja ... felicitate , de felicitas , oriundo de felix , designado no Dicionário Aurélio como qualidade ou estado de feliz; ventura, contentamente (78) ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... outras palavras, perde-se o direito de ação, preservada a incolumidade do direito material em jogo, só podendo ser atingido pela figura ... Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, vol. 3, 1998, p. 337; e Direito Civil ... -
Acórdão nº 1.0024.06.106499-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
... Objetiva, portanto, a norma penal proteger a incolumidade pública, evitando que seja exposta a qualquer risco de lesão ... o o dicionário Aurélio, incolumidade provém de incólume, que significa "livre de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ária , exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: ... I — ... (179) Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ... Acesso ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ... @@@6.3.1. Sentido da palavra assédio ... Conforme o Dicionário Houaiss da língua portuguesa, assédio (Substantivo masculino), ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... obrigação de custódia, dever de segurança ou cláusula de incolumidade”. (54) ... A jurisprudência vem adotando tal posicionamento, como se ... No campo da epidemiologia, segundo o dicionário de epidemiologia (110) , risco ... é a probabilidade de que um evento ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... (69) ... (65) Novo Dicionário de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 63. (66) ... ão deve ocorrer com necessárias adaptações que assegurem a incolumidade do Direito Processual do Trabalho. Significa dizer que se aplica ao ...
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A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
... seja, durante a execução do ato deve o agente prezar pela incolumidade pública sob pena de não se caracterizar a bagatela. O terceiro ... Dicionário jurídico. São Paulo: Madras, 2008 ... DIAS JUNIOR, José Armando ...