introdução ao estudo do direito penal
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... Em estudo especificamente dedicado ao tema ( O ... , por seu turno, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ão atraídos para o interior do sistema em estudo", entendemos, os regimes complementares de proteç\xC3" ... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... dúvida, a grande responsável pela introdução dessa categoria de pensamento no debate ... , sem prejuízo da responsabilidade penal, se assim vier a ser constatado pelas competentes ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... 82.860/2020, requereu, ainda, a juntada de estudo ... científico elaborado pela Secretaria ... I - INTRODUÇÃO ... Trata-se de Recursos Extraordinários ... penal condenatória.” ... Nessa mesma direção, no ...
-
Introdução ao direito e economia
... do direito se diferencia das demais ciências pelo objeto, que é o estudo das leis exteriores gerais garantidas por uma sanção estatal. O jurista ... 10), ao direito da concorrência (Capt. 11), ao direito penal (Capt. 12), ao direito trabalhista (Capt ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da ... Em estudo sobre a judicialização das antenas de telefonia ... caput e parágrafo único, da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro ... “Art. 20. Nas esferas ...
-
Caracterização do direito do trabalho
@I. Introdução ... O Direito do Trabalho é ramo jurídico ... Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas ... ário do Trabalho e, finalmente, o Direito Penal do Trabalho (há forte e consistente dissensão ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... O Título I da Parte Especial do Código Penal trata dos crimes contra a pessoa, dividindo-se em ... penais previstos nesse título e, no Direito, existem dois tipos de pessoas: as pessoas ... 122 CP) ... 1.1.2.1 Introdução ... O suicídio é a extinção da vida ... corporais, sendo assim, para facilitar o estudo, podemos resumir estas hipóteses específicas, ...
-
Direito Processual Penal
... Nesse sentido reza o art. 3º da Lei de Introdução do Código de Processo Penal, que, a despeito de se referir à entrada em ... Como se pode ver, o estudo da jurisprudência é de suma importância ... Gabarito “A” ...
-
Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de ... és de uma previsão legal vinculá-lo do Direito Penal, tornar determinada conduta humana inerente ... Juarez Cirino dos Santos: “ O estudo" da estrutura dos tipos de injustos dolosos de aç\xC3" ... precisa ocorrer , por exemplo, a introdução de um cabo de vassoura no ânus do desafeto, com ...
-
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ão acerca do âmbito de proteção do Direito penal ... Como cediço, em termos clássicos, ... Ponto fraco de uma questão, estudo, matéria, empreendimento, ou do caráter e ... Com a introdução do vulnerável como uma qualidade de vítima a ...
-
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... Symbolic Criminal ... 1. INTRODUÇÃO ... Os movimentos sociais promovem demandas que podem culminar na ... A seguir, será delineada a problematização do estudo a partir de uma revisão bibliográfica que conceituará a Função ... -
Princípios do processo
... PRINCíPIOS DO PROCESSO ... 1. introdução" ... No capítulo anterior, analisamos a diferen\xC3" ... O direito processual é regido por princípios que informam ... Na seara penal, entendeu que a regra não se devia aplicar, pela ... do princípio do juiz natural, passa-se ao estudo de algumas situações práticas em que se deve ...
-
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo o julgamento ... SUMÁRIO ... 1. Introdução; 2. Conceituações eutanásicas; 3. Novo ... eutanásia, importante para os fins deste estudo" a distinção entre a eutanásia ativa – cuja a\xC3" ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... SGARBI, Adrian. Introdução à teoria do direito ... São Paulo: Marcial Pons, ... Principia-se o estudo pela ideia de conflito de interesse, que, em um ... por administrador? Para o Código Penal brasileiro, art. 117, § 1º, VII, é crime o ato ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... Antes de ser adjetivo, público, privado, penal, civil, o conjunto de normas expressa o substantivo ... (1) PERRY, Valed. Direito desportivo: temas. Rio de Janeiro: CBF, 1981. p. 81 ... (2) ...
-
Introdução
... normas específicas, relativas ao direito" civil, penal, do trabalho, administrativo, tribut\xC3" ... Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do direito constitucional positivo. Para tal ...
-
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... SUMÁRIO: Introdução. 1. As etapas da persecução penal e suas ... uma visão ampla, inicialmente impõe-se o estudo das características básicas de cada uma de suas ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... É CONDUTA ANÁLOGA A INFRAÇÃO PENAL É CONDUTA ... TÍPICA, ANTIJURÍDICA E ... RAMOS DO DIREITO, INCLUSIVE O DIREITO PENAL. EM OUTRAS ... INTRODUÇÃO E ... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: VOLUME 1 – SÃO ... INFANTES EM NOSSO PAÍS, EXIGE-SE O ESTUDO DA DIVISÃO DA CULPA ... ENTRE O AGENTE INFRATOR ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... O estudo historicista desses estágios da humanidade culminou na ... O que é análise econômica do direito: uma introdução ... Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 35-36) ... 138 Confira-se a precisa ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de Estado é tida como pressuposto a todo estudo ... 1 Neste livro, utilizamos o vocábulo ... lembrar a jurisdição exercida em matéria penal, que surge independente da existência de um ... , conforme lembramos na introdução deste livro ... Nesse ponto, oportuno e ...
-
Introdução ao estudo do direito sindical
... penal” 71 ... Este poder, necessário para o estabelecimento válido de dada norma jurídica, não emana, como acabamos de afirmar, de único centro de ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... P ossui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... DoutPós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro ... Racial segragation ... 1. Introdução ... O Caso Charlottesville trouxe à tona a ... çar o citado objetivo, será feito um estudo dos principais diplomas legais da Alemanha ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... O estudo realizado é do tipo exploratório-compreensivo, ... SUMÁRIO: Introdução; 1. O consenso no processo penal. 2. O rito ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... relacionados à estrutura do ato processual penal. O fito é possibilitar contornos mais precisos ... conhecimento elementar sobre um objeto de estudo que serve como passagem que envolve à atividade ... p.112-113 ... 114. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal ... Introdução ao direito penal e ao direito processual penal ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... 2 Introdução à análise do direito ... Tradução de Elza Maria ... Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. 5ª ... Comentários ao Código Penal. 4ª ed. vol. I. tomo. I. Rio de Janeiro: ...