judicialização das relações sociais
-
A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... **Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP ... -
A possibilidade de resgate do projeto democrático via jurisdição constitucional
O presente artigo insere-se na ideia de estipular uma forma mais criteriosa de fiscalização contra a violação das normas constitucionais, bem como analisar a necessidade de controle das atividades desempenhadas pelos legisladores por meio da vinculação ao texto constitucional, assegurando, assim, impedir a ilegítima tomada de poder. Desta forma, como vértice do sistema e com a missão de fazer...
... sociais e coletivos lato sensu , valores que o próprio ... da democracia, prosperando na judicialização do social e colocando em evidência a soberania ... relações entre os três Poderes, levando-o a transcender ... -
Relatório de impacto à proteção de dados
... judicialização e sanções administrativas ... A Lei Geral de ... Na verdade, as consequências pessoais e sociais da implantação de uma nova tecnologia podem ser ... , o Ministério Público, na tutela das relações de consumo e dos dados pessoais, já vem ...
-
Ativismo judicial
... do poder judicial para promover mudanças sociais (judicial overreaching) e intervir ou efetivar ... ões, ativismo jurisdicional, judicialização da política, politização da justiça, entre ... údo, a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas, ...
-
Constitucionalismo
... contrários à realeza por ter mantido relações ardilosas com o grande inimigo da época, a ... Social de Direito, nas revoluções sociais e numa perspectiva social da economia, chamada de ... 9) Judicialização da política com um expressivo deslocamento de ...
-
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... o espírito político e com os anseios sociais de cada época ... As bases do processo civil ... ão exclusivamente individualista das relações jurídicas materiais, passando também a ... égia de poder : reflexo da judicialização da política no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, ...
-
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... passo em que se ampliaram os espaços sociais, políticos e econômicos de casais homossexuais ... no Brasil, tanto no que toca à judicialização da política quanto em relação a possíveis ... para delimitar a transformação das relações jurídico-institucionais, protegendo-os do ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... melhor parte do processo de judicialização das políticas públicas em face de demandas que ... face de um legislativo fragmentado, as relações tendem a ser conflituosas. A combinação desses ... índole liberal mas também dos direitos sociais prestacionais 4 ... Não se trata de qualquer ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP/UFPE). Advogada com ... função de modelar também as relações sociais e econômicas. 2 Assim, institutos que eram ... A lógica que preside a judicialização é da patologização e da punição, que pode ...
-
Acesso à justiça
... de tratamento político das exigências sociais, especialmente em razão da ferocidade ... obtenha, na realidade da vida e das relações com as coisas ou com outras pessoas, uma ... (BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática ...
-
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... nos termos ativismo judicial , judicialização da política e protagonismo do Judiciário ... na doutrina jurídica e das ciências sociais a partir dos estudos de C. Neal Tate e Tobjorn ... , derivados da natureza imperfeita das relações de representação e (ii) extrínsecos, derivados ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003313-50.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-07-2012
... de judicialização das relações sociais, permite a manutenção do ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... pedagógico de evitar futura judicialização em ações trabalhistas individuais e coletivas, ... do empregado e normas protetivas de relações humanas entre empregados ou colaboradores, no ... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho: ... “Art. 1º A República ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... 5º) –, os direitos sociais – educação, saúde, alimentação, trabalho, ... Aí a razão da judicialização" ampla da vida brasileira ... II. A SEPARA\xC3" ... para o cargo o então Ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso. Em ... -
Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela universidad del Museo Social Argentino (uMSA) ... Caroline Piske de ... úmero maior de associações no sentido do desenvolvimento das relações de cooperação técnica internacional, na área de engenharia genética e ... -
Judicialização do direito à saúde
... este direito será garantido mediante a elaboração de políticas sociais e econômicas por parte do Estado. Alguns autores, como Massa-Arzabe(1), ... Wernek Vianna (A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: REVAN; 1999) utiliza o termo para ...
-
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... , em verdadeiro processo de “judicialização do cotidiano”. (186) ... O processo ... As relações de poder entre o Estado-juiz e o ... ser aplicado considerando as questões sociais, econômicas, políticas e culturais relacionadas ...
-
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... mudança no direito de família brasileiro no que tange às relações parentais ... De fato, houve no ordenamento pátrio significativas ... Evidentemente, a reformulação dos papéis sociais trouxe, e ainda traz, inquietude, aprendizados, erros e acertos, no ...
-
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... orientadas à implementação de direitos sociais, e do papel do Judiciário no projeto ... constitucional - que juridicizava relações de débito e crédito entre cidadania e ... expressiva intensificação da judicialização dos direitos sociais, iniciando-se por aqueles ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... Direito do Paciente se traduz na Judicialização da Medicina e no fato de que as reclamações dos ... médico que ainda predomina nas relações de ... arraigada em razão de fatores culturais, sociais e históricos. Embora o quadro no Brasil seja ... -
Licitações
... ou jurídicas interessadas em firmar relações com o Estado ... Apenas para ilustrar, a ... jurídica e fomenta uma judicialização que poderia ser evitada ... Não raramente, ... direitos fundamentais individuais, sociais ou difusos. Esse reconhecimento justifica uma ...
-
Referências
... Direitos sociais são exigíveis ... Tradução de Luís Carlos ... ácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2007. AMARAL, ... Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie ... Rio de Janeiro: ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... da literatura: medicalização, judicialização-punição e simplificação de problema complexo ... ção de outros aspectos culturais e sociais referentes a maternidade, paternidade e ... ília envolvida no conflito, as suas relações de poder. Ou seja, é ressaltada a ... -
Parte 1
... e a sua origem são determinadas pelas relações mantidas pelos seus constituintes. Esse último ... ídas e reconhecidas, tornam-se entidades sociais, pessoas, o que em termos jurídicos significa ... prospera, raramente há a judicialização de uma relação jurídica (seja com ...