jurisdição constitucional democrática
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Referências
... A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. In: ... Educación para la ciudadanía democrática y objeción de conciencia ... Madrid: Dykinson, ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e ... Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 (do mesmo autor, ... -
Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imprescritível, e ostenta amparo constitucional no art. 8.º, § 3.º, do Ato das Disposições ... da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos ... a pessoas em época de exceção democrática. Há de se consagrar, portanto, a compreensão de ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... e regimentais, a retenção da jurisdição cognitiva para a fase de cumprimento:: ... -se da efetivação da pluralidade democrática e dialogal no âmbito da jurisdição ... 2º, declarado constitucional no julgamento da ADI n. 3.239, e o Decreto n ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... amplamente aplicada pelo Tribunal Constitucional Alemão desde meados do século XX, visando à ... papel na formação da cultura democrática”, bem como por ser instrumento para o ... A jurisdição constitucional de liberdades. Serviço nacional ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo período, ... o conteúdo da norma ou do valor constitucional no sentido de garantir os direitos do indivíduo ... , um déficit meramente de jurisdição, que ... podemos chamar de déficit político ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 22 ... GUILHERME PEÑA ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ...
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... Conclui que a jurisdição constitucional brasileira deixou de ajustar sua jurisprudência aos mais ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e Doutoranda em ... ção de poderes e da legitimidade democrática do Poder Judiciário, especialmente no tocante à ... Constitucionalismo Dialógico e Jurisdição Constitucional Dialógica; 4.2. O compromisso ... -
Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... de forma a preservar a soberania do povo, amplia o rol de intérpretes da lei, fazendo com que a constituição seja caracterizada como democrática e garantidora de direitos básicos para a proteção do bem-estar social ... Para que esse trabalho fosse realizado observamos o posicionamento de ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... Jurisdição constitucional democrática ... Belo Horizonte: Del ... -
Acórdão nº 22 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 1995
HABEAS DATA - NATUREZA JURÍDICA - REGIME DO PODER VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) - ACESSO NÃO RECUSADO AOS REGISTROS ESTATAIS - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO IMPROVIDO. - A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres individuais e coletivos, enunciou preceitos básicos, cuja...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se insere a veriicação de fatos e ... gama temática, exige uma Jurisdição" Constitucional atenta aos mecanismos que tem à m\xC3" ... instrumento de participação democrática que visa solucionar questões de altíssima ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... ém se integra com a própria forma democrática, unindo-se, portanto, à própria ideia de Estado ... e ofendem, portanto, a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, que é fundamento ... no Direito ou integridade na jurisdição ou, ainda, integridade na aplicação do Direito ...
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das ... em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e das ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... benigna), a expansão democrática da jurisdição constitucional e seu papel na ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ... ídico (norma) e é na Constituição democrática contemporânea que se dá a superação da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO ... AS POSSIBILIDADES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE R EFORMA ... dessa engenharia democrática, impactando decisivamente no prélio eleitoral ...
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Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
... Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ltda., 2007, p. 51 ... faz com que eles surtam efeito em todo o sistema, em todo o domínio do direito, transformando ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida ... jurisdição constitucional na ordem democrática - uma abordagem a partir das teorias ... -
Prolegômenos
... ão de normas jurídicas pela Corte Constitucional ... Excluemse, pois, da análise pretendida, ... Numa vertente democrática, entretanto, o modelo social se funda na garantia ... á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1037396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... de altíssima relevância para uma jurisdição constitucional democrática ... Como, com ...
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A jurisdição no estado constitucional
O presente estudo objetiva demonstrar os novos contornos do conceito de Jurisdição com o advento do Estado Constitucional. O substrato fático do qual partirá toda a análise remonta ao Estado Liberal de Direito, no século XIX, e à atividade dos juízes desenvolvida com base na concepção do princípio da legalidade. As transformações operadas no Estado e a remodelação da concepção de Direito serão...
... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000 ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 ... DALLARI, D. A. Elementos de teoria geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... FREITAS ... -
Referências
... Curso de direito constitucional. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Legitimidade ...
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A recepção do Decreto-Lei n. 25/37 a partir da interpretação conforme a constituição: limites e possibilidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 206 (ADPF n. 206) foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2010, pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que, mediante interpretação conforme a Constituição, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, o art. 1º do Decreto-Lei n. 25/37 seja recepcionado pela Constituição de 1988. Sendo assim, o objetivo
... ção de 1967 5 , com a Emenda Constitucional n. 01/69 6 e com a Constituição de 1988 7 ... , no que se refere à atribuição à jurisdição constitucional da prerrogativa de ditar à ... Jurisdição constitucional democrática ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004 ...