jurisdição constitucional e hermenêutica
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Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ... hermenêutica contemporânea tem como lócus a Constituição, ...
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Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... – ADPF – 186 (cotas raciais) no âmbito do projeto “Jurisdição Constitucional e Democracia: uma análise hermenêutica da ADPF à luz do ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... e ofendem, portanto, a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, que é fundamento ... no Direito ou integridade na jurisdição ou, ainda, integridade na aplicação do Direito ... Ao contrário da hermenêutica tradicional, baseada fortemente no método ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... Porto ... Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 48 ... 39 COURA, Alexandre. Hermenêutica Jurídica e Jurisdição (In)Constitucional: Para uma análise crítica da “Jurisprudência de Valores” à luz da Teoria Discursiva de Habermas. Belo Horizonte: ... -
Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... Um exemplo oriundo do Tribunal Constitucional Alemão pode ilustrar essa ideia (1) ... Duas ... (14) STRECK, Lenio. Jurisdição constitucional e hermenêutica — Uma nova ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... 2. ed. Porto Alegre: Antonio Fabris Editor, 1999 ... FELETTI, Vanessa Maria. Sumulas vinculantes – Hermenêutica e Jurisdição Constitucional. Campinas: Servanda, 2013 ... KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ...
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A recepção do Decreto-Lei n. 25/37 a partir da interpretação conforme a constituição: limites e possibilidades
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 206 (ADPF n. 206) foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2010, pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que, mediante interpretação conforme a Constituição, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, o art. 1º do Decreto-Lei n. 25/37 seja recepcionado pela Constituição de 1988. Sendo assim, o objetivo
... ção de 1967 5 , com a Emenda Constitucional n. 01/69 6 e com a Constituição de 1988 7 ... , no que se refere à atribuição à jurisdição constitucional da prerrogativa de ditar à ... É dessa “síntese hermenêutica” (que não decorre de um processo de ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... na doutrina processual e constitucional mais consentânea com o Estado Democrático de ... Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica, 3ª ed ... obra Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2013, p. 117 ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, ... da teoria não interpretativista da hermenêutica constitucional ... Os adeptos dessa teoria 138 ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, Direitos Fundamentais. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000, ... execução da constituição, pertencendo aos tribunais ou a jurisdição constitucional fiscalizar a conformi-dade formal e material dos actos ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional , p. 99. BARACHO. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de ... ambos da Alemanha, que mais e mais insistiram na metodologia hermenêutica de reconhecer à Constituição o máximo de aplicabilidade por si ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... , resolveu-se romper com a ordem constitucional, a pretexto de pôr fim à ameaça comunista ... ça estadual - Conflito negativo de jurisdição procedente - Inteligência dos arts. 202 e 163 do ... ções (Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica), Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 243-284, ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Consultar: CARVALHO NETTO, Menelick. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: EIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (coord.). Jurisdição e hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... , Direito Administrativo e Direito Constitucional. Vice-presidente da Comissão de Estudos ... A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado ... a questão da atividade hermenêutica do juiz só poderia ser vista como uma atividade ... -
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e ... , 2004 (do mesmo autor, v., ainda Hermenêutica Jurídica e(m) Debate. O Constitucionalismo ... -
O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... ção da lide, que lhe é posta sob jurisdição ... É importante frisar que a atividade ... , porque isto a própria atividade hermenêutica já propicia, mas sim se sobrepor à lei, como ... -
Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da ... ção” que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a ... -
Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil ... interpretação da própria ordem constitucional e de conformação, a esta, da ordem ... trabalho criador da Hermenêutica ", salvaguardando-se sempre " o sentido plástico ...
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Referências Bibliográficas
... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a ... STRECK, Lenio. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica ...
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... , também revestidos de envergadura constitucional, pode justificar restrições aos direitos ... 94-95. 9. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... @1. O Estado Constitucional, o dever de progressiva realização dos direitos ... especial por parte da assim chamada jurisdição constitucional, no marco do Estado Democrático ... ? In: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica , Porto Alegre, p. 155 e ss., 2008 ...
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Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
O artigo é guiado pela indagação a respeito de qual instituição possui melhores condições para tomar decisões em casos controvertidos e qual teoria interpretativa seria adequada para conduzir o momento decisório. Assim, reconhece que a partir da ascensão do Judiciário como instância privilegiada para a solução de conflitos, teorias procuraram, de um lado, aprimorar o processo decisório através de
... Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná. Professor ... és de propostas normativas sobre a jurisdição e, do outro, refrear o papel dos tribunais por ... esteja distanciada da operação hermenêutica. A produção de normas e de seus sentidos são ... -
O que é isto — a crítica hermenêutica do Direito?
O que é isto — a crítica hermenêutica do Direito?
... Nova Crítica do Direito ainda na primeira edição da obra "Jurisdição Constitucional e Hermenêutica". Em edições que se seguiram e a partir ... -
Referências
... Tribunais, Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre: Instituto de ... ______. Intrepretação Constitucional in 1988-1998: Uma Década de ... ______. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova ...